Relatório da Sessão Ordinária do dia 02/07/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 53ª Sessão Ordinária – 02 de julho de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, os Vereadores Reginaldo de Oliveira (Sabará) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1360/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a fiscalização das áreas de lazer do Município, quanto à posse e cumprimento do alvará de funcionamento, inclusive a respeito da altura e horário do som;
1361/19 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a realização da poda das árvores do canteiro central existente na Rua São Paulo, mais precisamente defronte ao número 500, no Bairro Castelo.
Vereador Wladimir Menezes:
1362/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição das lâmpadas queimadas nas dependências da EMEB “Professora Anna Bonagura de Andrade”, localizada no Jardim Elena;
1363/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências visando a limpeza do terreno localizado na Rua Francisco Milan, defronte ao nº 274, localizado no Bairro Central Park.
Vereador Marcelo Arruda:
1364/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando à correção de uma depressão existente na Rua Padre Claret, defronte ao número 154, para quem desce no sentido ao semáforo da Avenida Nove de Julho, no Bairro Castelo.
Vereador André Calçados:
1365/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de implantar o dispositivo denominado “boca de lobo inteligente”, no Município de Batatais.
Vereador Miguel Tosti:
1366/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização do serviço de recapeamento na Rua Dr. Alberto Gaspar Gomes, iniciando no trecho próximo à Avenida Francisco Faggioni até as imediações da Praça Cônego Joaquim Alves;
1367/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que refaça a sinalização, estabelecendo parada obrigatória, bem como a pintura de faixa para travessia de pedestres, no Conjunto Habitacional Antônio Romagnoli.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Dr. Maurício:
2456/19 – Cumprimenta a Associação Comercial e Empresarial – ACE de Batatais, extensivo aos integrantes e colaboradores, pelo apoio e parceria na “Campanha do Leite”, em prol do Hospital de Câncer de Barretos, hoje conhecido como “Hospital de Amor”;
2457/19 – Envia cumprimentos à Empresa Transface Transporte e Logística de Batatais, pelo apoio e parceria quando da realização da “Campanha do Leite”, em prol do “Hospital de Amor” de Barretos;
2458/19 – Parabeniza o Sr. Danilo Arantes, extensivo aos participantes do Grupo de Escoteiro da Alta Mogiana de Batatais, pelo apoio e parceria quando da realização da “Campanha do Leite”, em prol do “Hospital de Amor” de Barretos;
2459/19 – Cumprimenta a Sra. Eliana Ferraz de Menezes e família, pelo apoio e parceria quando da realização da “Campanha do Leite”, em prol do “Hospital de Amor” de Barretos;
2460/19 – Visa parabenizar o Sr. José Carlos Nori e família, pelo apoio e parceria quando da realização da “Campanha do Leite”, em prol do “Hospital de Amor” de Barretos;
2461/19 – Parabeniza o Subtenente Francisco José Ferreira da Silva, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-047, extensivo a todos os atiradores, pelo apoio e parceria quando da realização da “Campanha do Leite”, em prol do “Hospital de Amor” de Barretos;
2462/19 – Congratula com a Sra. Elmara Aparecida Pegrucci Barcelos, Coordenadora em Batatais, do “Hospital de Amor” de Barretos, pela realização da “Campanha do Leite”;
2463/19 – Visa felicitar o Sr. José Anselmo Barcelos, Coordenador em Batatais do “Hospital de Amor”, nome dado ao Hospital de Câncer de Barretos, pela realização da “Campanha do Leite”, em prol daquele Hospital.
Vereadora Andresa Furini:
2464/19 – Objetiva parabenizar a Diretoria da Torcida Organizada “Fiel Batatais”, extensivo aos organizadores e jogadores, pela idealização e realização do 1º “Torneio de Truco da Fiel Batatais”.
Vereador Miguel Tosti:
2465/19 – Envia cumprimentos à Senhora Eliana Modesto Risato pelo trabalho realizado no cuidado com os cães que ficam nas imediações da Estação Cultura “José Olympio Pereira Filho”.

Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 50/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre alteração do ANEXO VI, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3783/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza o Poder Executivo criar nova dotação orçamentária, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para utilização dos recursos de Emenda Parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Social e Cidadania. Aprovado – Única. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3784/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza o Poder Executivo criar nova dotação orçamentária, na Secretaria Municipal de Saúde, para utilização dos recursos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar – SUS). Aprovado – Única. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3785/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei s/nº – do Sr. Vereador Marcelo Arruda – Institui no Município de Batatais a Campanha “Reciclar – Solidariedade Consciente”. Arquivado – Considerado Antirregimental.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Versa sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 3531, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD). Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Fundação da Feira do Livro e Leitura de Ribeirão Preto, para a realização da “VIII Feira do Livro de Batatais”, instituindo o “Cheque Livro”. Aguardando Encaminhamento.
Projeto de Lei nº 3786/2019 – da Sra. Vereadora Andresa Furini – A Rua JE-18, localizada no Jardim Esperança, neste Município, passa a denominar-se “Rua Professora Regina Lima de Souza Oliveira”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3787/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva denominar a Avenida JE-01, localizada no loteamento “Jardim Esperança”, neste Município, como “Avenida Miqueline Gianella Girardi – ‘Minela’.”. Aprovado – Única. Com Modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2466/19 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal sobre quais providências a Administração irá adotar com relação aos ônibus de transporte de pacientes, com destino aos hospitais de Ribeirão Preto, visto que os mesmos não possuem banheiros;
2467/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo quem é o responsável pela fiscalização do Bosque Municipal “Doutor Alberto Gaspar Gomes” e, caso não haja servidor nesta função, se é possível destinar um com esta finalidade visando a manutenção constante do local.
Vereador Dr. Maurício:
2468/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos de não terem sido iniciadas as obras de pavimentação das vias do Parque Residencial Gabriela;
2480/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal por quais motivos ainda não foi construída a rede de esgoto da Rua Otorino Ravagnani, esclarecendo quando pretende iniciar o serviço.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2469/19 – Visa que seja oficiado ao Diretor do Setor de Conservação da 8ª Divisão do DER de Ribeirão Preto, solicitando que informe para quando estão previstas as obras de melhorias e o serviço de limpeza na Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões (SP-336), desde seu início na Av. Ayrton Senna em Batatais, informando, ainda, quais ações serão realizadas;
2470/19 – Busca que seja oficiado ao Diretor do Setor de Conservação da 8ª Divisão do DER de Ribeirão Preto, solicitando que determine a roçada do mato nas alças de acesso do Município de Batatais, mais precisamente pela Avenida Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, informando quando será realizado este procedimento.
Vereadora Maria das Graças:
2471/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Banda Musical Municipal “Dr. Washington Luis” encontra-se em atividade e, neste caso, especificar por qual razão não tem se apresentado, e, caso negativo, que informe os motivos e se pretende reativá-la.
Vereador Marcelo Arruda:
2472/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se o percentual de vagas reservadas para PcD – Pessoas com Deficiência e idosos está sendo observado nos locais de grande concentração de veículos e pessoas, especificando ainda, caso haja locais que estejam irregulares, o que a administração tem feito para regularizar esta situação.
Vereadora Andresa Furini:
2473/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe a real situação dos medicamentos da Rede Municipal de Saúde, especificando, no caso de ser real a falta de alguns itens, o motivo da resposta ao Requerimento nº 2710/2019 não contemplar isso e, ainda, apontar quais são os remédios em falta e o que está impedindo a regularização desta questão.
Vereador Ocimar – Cima:
2474/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de implantar placa que identifica “mão única de direção” na Rua Coronel Joaquim Alves, no seu cruzamento com a Rua José Jorge, no Bairro Riachuelo, esclarecendo quando pretende adotar esta providência, ou então, do contrário, o que impede a sua realização;

2475/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende construir lombofaixa nas Ruas Dr. Alberto Gaspar Gomes, Capitão Andrade e Avenida dos Andradas e recapear as duas últimas, e em caso afirmativo, especificar quando estas medidas serão realizadas ou, do contrário, apontar os motivos que impedem esta providência;
2476/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração, realizar melhoria no Bairro Ouro Verde no que diz respeito ao recapeamento das vias, esclarecendo ainda, em caso afirmativo, quando esta obra será efetivada ou, do contrário, o que dificulta a sua realização;
2477/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal, a respeito do Centro Comunitário “Lucy Montoro”, localizado no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, se pretende realizar a retirada de um ponto de ônibus inutilizado e do muro, além de realizar a limpeza geral na parte interna e a instalação de mais pontos de luz, esclarecendo, em caso afirmativo, quando serão efetivadas estas medidas ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tais providências;
2478/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende reparar o vazamento de água que vem ocorrendo, com frequência, em vários pontos da Rua Osvaldo Dalpino, no Jardim São Carlos, esclarecendo, ainda, se os canos serão substituídos e quando esta providência se efetivará, apontando, também, o que tem dificultado a resolução deste problema;
2479/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços a recuperação do calçamento da Praça Dr. Washington Luis, especificando, em caso afirmativo, quando e como será realizado este serviço ou, do contrário que aponte os motivos.
Vereador André Calçados:
2481/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quando será realizada a substituição das lâmpadas queimadas na UBS “Dra. Shirley Agda Garcia Barros”, no Bairro Vila Lídia.
Vereador Miguel Tosti:
2482/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a realização de recapeamento das vias internas do Conjunto Habitacional Salim Jorge Mansur, especificando quando será concluída esta benfeitoria ou, do contrário os motivos que impossibilitam a sua realização.

Batatais, 3 de julho de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário