Relatório da Sessão Ordinária do dia 03/07/2018

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 32ª Sessão Ordinária – 03 de julho de 2018 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidência: Vereadores Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes) e Cláudio Faria (Boy).
Secretários: Vereadores Sebastião Santana Júnior (Santana), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e André Luis da Silva (André Calçados).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Gustavo Rastelli:
1005/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de calçamento na Praça ex-Combatente Altino Carloto, no Bairro Vila Lídia.
Vereador Boy:
1006/18 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a realização da poda das árvores do canteiro central existente na Rua São Paulo, mais precisamente defronte ao número 500, no Bairro Castelo;
1007/18 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a fiscalização das áreas de lazer do Município, quanto à posse e cumprimento do alvará de funcionamento, inclusive a respeito da altura e horário do som.
Vereador Miguel Tosti:
1008/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a sinalização de solo de parada obrigatória, no cruzamento das Ruas Amazonas com a Ceará, no Bairro Vila Cruzeiro, bem como a transferência da placa de “pare” para local visível;
1009/18 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a retirada de uma árvore localizada na Rua Dr. Rebouças, próximo ao cruzamento com a Rua São Paulo, no Bairro Vila Maria, que está encobrindo a placa de sinalização indicativa de parada obrigatória.
Vereador Santana:
1010/18 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo realize o serviço de terraplanagem na estrada rural que se inicia na Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro até a Fazenda Santa Cruz, bem como a construção de gamelas para contenção da água.
Vereador André Calçados:
1011/18 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a abertura de vaga, no próximo concurso público do Município, para o cargo de engenheiro elétrico;
1012/18 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine providências para aquisição de novos ônibus para o transporte público coletivo do Município, bem como que estude a possibilidade de realizar melhorias nas rotas e cumprimentos de horários nos itinerários;
1013/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a criação de uma repartição, com o objetivo de abrigar a exposição de fotos, objetos, histórias, entre outros, de munícipes que fizeram o nome de Batatais ser conhecido e reconhecido no Brasil e no cenário internacional, inclusive de jogadores batataenses que se destacaram na seleção e em times brasileiros.
Vereador Pastor Barbieri:
1014/18 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal a realização do serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Castelo;
1015/18 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição das lâmpadas queimadas existentes nos postes da Rua Américo Mélega, no Parque Residencial Semielli, próximo ao número 312;
1016/18 – Para que o Sr. Prefeito Municipal autorize o serviço de tapa-buracos na Praça Dr. José Arantes Junqueira, defronte à entrada do Fórum local;
1017/18 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que autorize a Empresa Gram Ab Transportes, Comércio, Terraplenagem e Construção Civil Ltda, que está executando o asfaltamento na Rua do Bronze, localizada no Bairro Garimpo, a instalar dois redutores de velocidade tipo “lombadas” em pontos estratégicos.
Vereador Dr. Maurício:
1018/18 – Propõe que o Sr. Prefeito Municipal determine a instalação de postes de luz no interior do Cemitério Paroquial “Senhor Bom Jesus”;
1019/18 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de sinalização de solo, estabelecendo parada obrigatória, no cruzamento das Ruas Paraná e Santos Dumont.
Vereador Ricardo Mele:
1020/18 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos e providências objetivando viabilizar homenagem à educadora batataense, Professora Dirce Medeiros Camargo, conferindo à mesma seu nome a uma unidade educacional de nossa Cidade.
Vereador Ocimar – Cima:
1021/18 – Para que o Sr. Chefe do Executivo providencie a retirada dos cachorros abandonados que ficam na entrada da antiga Febem.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Gustavo Rastelli:
1656/18 – Parabeniza o Auto Posto São Paulo e o Departamento Municipal de Cultura de Batatais, pela realização da Exposição “Figuraças da Copa”, com histórias, fotos e itens pessoais dos jogadores batataenses que participaram em Copas do Mundo.
Vereadora Andresa Furini:
1657/18 – Cumprimenta a ABE – Associação Batataense de Ensino, na pessoa de sua Diretora, a Professora Lúcia Helena Anhezini Ferreira da Silva, extensivo a toda Diretoria, funcionários, alunos e colaboradores, pela realização do Concurso para eleger a Rainha, Princesas, Garota e Garoto Country, da 43º edição da “Festa do Leite” de Batatais.
Vereador André Calçados:
1658/18 – Parabeniza a Corte da 43ª “Festa do Leite” de Batatais, as jovens, Joice Pereira do Nascimento, Maria Laura Agostinho e Tauana Piovan, respectivamente Rainha e Princesas, bem como à Garota e ao Garoto Rodeio, Dayane Lança e Lucas Mendes, pela vitória neste grandioso concurso, desejando sucesso no evento;
1659/18 – Cumprimenta a Associação Comercial e Empresarial de Batatais, na pessoa de seu Presidente, Senhor Gino Ivair Bellon, extensivo à Diretoria, funcionários, colaboradores, palestrantes, organizadores, e à Senhora Andreia Silva Oliveira, responsável pelo SEBRAE de Batatais, pelas oficinas realizadas no mês de junho, com os temas: “Inove Para Ganhar Mais”, “Ganhe Mercado” e “Equipe Motivada”;
1661/18 – Cumprimenta a Senhora Ângela Gini Mianovichi, proprietária da Escola Crescer – Centro de Desenvolvimento, Recreação e Orientação Infanto Juvenil, extensivo aos funcionários, alunos e colaboradores, pelo excelente trabalho realizado na Escola, em especial pela “III Mostra de Saberes da Escola Crescer”.
Vereador Dr. Maurício:
1660/18 – Parabeniza a Empresa Trans Face Transporte Ltda pela doação de mudas de árvores nativas para o Município, conforme acordo feito com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Vereador Sabará:
1662/18 – Parabeniza a Fundação José Lazzarini, em especial os integrantes do Projeto Escola “Campinho da Paz”, extensivo aos professores e alunos, pela realização das maquetes dos estádios da Copa do Mundo na Rússia.

Ordem do Dia
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para as Entidades Assistenciais e de Organizações Sociais Civis remunerarem servidores ou empregados públicos por serviços prestados. Aguardando Parecer.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a instituição do Conselho e do Fundo Municipal sobre Drogas. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio; Aprovado – Primeira. Com modificação.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. Aprovado – Primeira. Com modificação.
Projeto de Lei nº 3709/2018 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação José Lazzarini, para a realização da “VII Feira do Livro de Batatais”, instituindo o “Cheque Livro”. Aprovado – Única. Com modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Gustavo Rastelli:
1663/18 – Para que seja oficiado ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a construção de redutor de velocidade na Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões, mais precisamente no trecho não pavimentado que passa ao lado do Bairro Jardim Mariana III;
1664/18 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de manutenção asfáltica de 2018, o serviço de tapa-buracos no Bairro Vila São Francisco.
Vereador Boy:
1665/18 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal sobre quais providências a Administração irá adotar com relação aos ônibus de transporte de pacientes, com destino aos hospitais de Ribeirão Preto, visto que os mesmos não possuem banheiros.
Vereador André Calçados:
1666/18 – Objetiva que seja oficiado ao Presidente da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais, buscando informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas no comércio de Batatais, bem como, se existe alguma forma de incentivo aos empresários, para que haja a contratação destes profissionais, especificando, em caso afirmativo, quais são e métodos usados;
1667/18 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se foram realizadas melhorias internas e externas nos Centros Comunitários “Mariângela Marcolini Gomes” no Bairro Riachuelo, “Miguel Soriani” no Bairro São José, “Papa João Paulo II” no Bairro Jardim Anselmo Testa e “Professora Maria do Carmo Abeid Mello” no Conjunto Habitacional Francisco Pupim, nos anos de 2017 e 2018, esclarecendo, em caso afirmativo, quais, ou do contrario, se existe projeto para tanto;
1668/18 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração responde perante o Ministério Público ou algum órgão Judicial, em razão de incidentes ocorridos durante eventos municipais, enviando, em caso afirmativo, a documentação referente a esses incidentes e até mesmo das ações, posicionando-nos sobre a atual situação;
1669/18 – Para que o Sr. Chefe do Executivo envie a Câmara, após a realização da “43ª Festa do Leite de Batatas, para esclarecimentos, a prestação de contas relativa ao evento, detalhando os valores efetivamente executados, quanto aos gastos e as arrecadações;
1671/18 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, referente ao ônus financeiro adquirido pela Administração para a realização do Carnaval de 2018, se toda a dívida foi quitada, caso contrário, especificar quais ainda existem, se foi repassado para as escolas de samba e blocos carnavalescos, o valor das verbas destinadas a elas, bem como quais os preparativos para a realização do Carnaval de 2019, especificando ainda, se haverá liberação para o tradicional carnaval de marchinhas;
1679/18 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe, a respeito da retirada dos veículos em estado de abandono, das vias do Município, quais são os procedimentos, a destinação dos veículos que não forem retirados pelos proprietários, as penalidades aplicadas e, em caso de impossibilidade de identificação do proprietário ou placa do veículo, os procedimentos adotados;
1680/18 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projetos visando o retorno do desfile da “Festa do Leite” de Batatais em 2019, esclarecendo se haverá parcerias para realização do mesmo ou que aponte os motivos que impedem tal providência;
1689/18 – Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 642/2017, com a finalidade de levantar estudos e diligências sobre o aterro sanitário, coleta de lixo e situações que envolvam o tema, no Município de Batatais.
Vereadora Maria das Graças:
1670/18 – Busca que seja oficiado ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Baleia Rossi, solicitando seu empenho no sentido de solucionar o problema que a Cidade está enfrentando com relação ao imóvel localizado na Rua Coronel Joaquim Rosa nº 6, no Centro, o qual sediava a agência do Banco do Brasil, atualmente fechado e sendo utilizado como depósito de lixo.
Vereador Marcelo Arruda:
1672/18 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, a respeito do episódio envolvendo um motorista de transporte coletivo escolar, em nosso Município, quais são as providências administrativas e penais que estão sendo tomadas quanto ao fato e seu responsável, bem como o estado em que se encontram tais procedimentos e a que conclusões se chegaram;
1673/18 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei tornando mais rígidos os critérios de contratação de profissionais ou empresas para realização do transporte escolar e coletivo no Município, impondo obrigações de apresentar laudos expedidos por profissionais da rede pública, com exames psicológico, toxicológico, de glicemia e de epilepsia;
1683/18 – Objetiva que seja prorrogado, por mais 365 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 074/2017, com a finalidade de acompanhar os trabalhos da Administração Municipal visando a regularização de lotes industriais do Município, com relação à matrícula, escritura e registro no cartório.
Vereador Dr. Maurício:
1674/18 – Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre as medidas que foram tomadas, referentes à limpeza das dependências do Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”, após o último temporal que atingiu a Cidade, esclarecendo também se existe algum projeto para revitalização do mesmo;
1675/18 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe quem são os servidores responsáveis pela liberação dos veículos, para saída do Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho”, especificando quais os critérios adotados e os registros efetuados para essa autorização;
1676/18 – Solicita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre o abastecimento da frota municipal, enviando, para tanto, planilha detalhada, inclusive com a média de km/litro, relativa aos dois últimos anos;
1677/18 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se os veículos tipo “caminhão pipa”, utilizados no combate a incêndios, estão adaptados para esta finalidade, bem como se os motoristas que os conduzem estão aptos para exercer esta função;
1678/18 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais os critérios estabelecidos quanto ao abastecimento da frota municipal, informando ainda, quem são os responsáveis pelo abastecimento e se compete ao motorista deixar o veiculo sempre abastecido;
1682/18 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe quem são os estagiários que estão exercendo atividades na Administração Municipal, esclarecendo ainda, os critérios estabelecidos para a admissão dos mesmos.
Vereador Pastor Barbieri:
1681/18 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe como pretende remanejar os funcionários públicos contratados para trabalhar na Estação de Tratamento de Esgoto, haja vista que a Administração pretende terceirizar este serviço no Município.
Vereador Ocimar – Cima:
1684/18 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração a implantação de braços/bicos de luz na Avenida General Osório, no trecho que se inicia no número 492, até a Igreja Menino Jesus de Praga, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência;
1685/18 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se o canil municipal está em funcionamento, bem como que esclareça se há projetos visando o recolhimento, castração e vacinação de animais de rua.
Vereador Sabará:
1686/18 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem um órgão ou uma Secretaria, que possa auxiliar os mutuários da CDHU a resolver os problemas com relação aos elevados valores de prestações, bem como, se há a intenção de oficiar ao Ministério Público, solicitando que verifique a possibilidade de entrar com uma ação civil pública, em decorrência desses valores elevados;
1687/18 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem conhecimento dos bloqueios das prestações dos mutuários promovidos pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, bem como do relatório feito por empresa contratada por aquela Companhia, visando averiguar questões relativas aos conjuntos habitacionais na Cidade;
1688/18 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe a atual demanda de moradias populares de interesse social, especificando, ainda, se a Administração tem intenção e a previsão para a construção de novas moradias com esse objetivo.
Vereadora Andresa Furini:
1690/18 – Para que o Sr. Chefe do Executivo envie, para esclarecimentos, o relatório referente às trocas de lâmpadas da iluminação pública no Município de Batatais, de janeiro deste ano até o presente momento;
1691/18 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre qual é o cronograma e a prioridade para consertos de vazamentos de água nos asfaltos.

Moção Aprovada:
Vereador André Calçados:
34/18 – Registra Apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que busque recursos visando a ativação da UBS – Unidade Básica de Saúde “Dr. Synésio Thomazella”, localizada no Jardim São Carlos.

Batatais, 4 de julho de 2018.
Wladimir Ferraz de Menezes – Presidente
Sebastião Santana Junior – 1º Secretário
Marcelo de Arruda Campos – 2º Secretário