Relatório da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 57ª Sessão Ordinária – 03 de setembro de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Reginaldo de Oliveira (Sabará).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1400/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de construir “boca-de-lobo” ou canaletão na confluência das Ruas Carlos Gomes e Celso Garcia, Bairro Centro.
Vereador André Calçados:
1401/19 – Propõe que o Sr. Prefeito Municipal notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Plínio Girardi, nº 310, no Jardim Canadá, objetivando promover uma limpeza geral;
1407/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que implante redutores de velocidade na Rua José Procópio Meirelles, no Conjunto Habitacional Anselmo Testa;
1408/19 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a instalação de um bueiro, tipo “boca de lobo”, na Rua José Pupin, localizada no Conjunto Habitacional Francisco Pupim;
1409/19 – Sugere, junto ao Sr. Chefe do Executivo, a implantação de um poste de iluminação defronte à Igreja de São Cristóvão, na Praça Pedro Cestari, no Bairro Jardim Anselmo Testa;
1410/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Evaristão, no Conjunto Habitacional Anselmo Testa;
1415/19 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Eudóxio Tolói com a Padre Claret, no Bairro Castelo, visando a limpeza do imóvel, retirando lixo e cortando o mato;
1416/19 – Propõe que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade, junto à CPFL, de implantar um poste e braços de luz, no cruzamento das Ruas Ernesto Guiçardi e José Fábio de Oliveira, no Bairro Portal da Cachoeira.
Vereador Santana:
1402/19 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de redutor de velocidade tipo “lombada”, com a devida sinalização, na Rua Antônio Cândido Zei, defronte a entrada da Empresa Transface, em ambos os lados da via;
1403/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização da poda da “saia” das árvores existentes na Praça Suzana Tomazela de Oliveira, no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti;
1404/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine o plantio de grama no campo de futebol existente na Praça Rute Macedo, localizada entre as Ruas José Adolfo Bianco Molina, Julio Jorge Abeid, Mercedes Yara Bertuqui, Manoel Joaquim Rodrigues e Paulo Gonini, no Parque Nova Alvorada;
1405/19 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo providências no sentido de efetuar a sinalização de trânsito, por meio de placa e pintura de solo, no cruzamento das Ruas Motorista Antonio Spina e Vereador Carlos Sibin, no Jardim Virgínia.
Vereador Pastor Barbieri:
1406/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe, para apreciação, Projeto de Lei versando sobre a suspensão do pagamento de IPTU, aos proprietários dos lotes do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, que pagaram regularmente todas as suas prestações, enquanto estiverem construindo imóveis para a instalação de empresas.
Vereador Gustavo Rastelli:
1411/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a implantação de sinalização de solo e através de placas, nos Bairros Jardim das Flores e Jardim Valenciano.
Vereadora Andresa Furini:
1412/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de torneiras e portas para os banheiros do Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques”, bem como a substituição de lâmpadas do pátio do mesmo.
Vereador Ocimar – Cima:
1413/19 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a construção de valeta e/ou “boca de lobo”, no cruzamento das Ruas Argentino Bezerra da Silva e Basílica Biava, no Jardim Colorado;
1414/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências no sentido de construir cobertura ampla no pátio do Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho”.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Santana:
2578/19 – Para que seja oficiado ao CRA-SP – Conselho Regional de Administração de São Paulo, bem como à Coordenadora Regional Seccional de Ribeirão Preto, enviando os cumprimentos aos profissionais da área da administração, tanto pública, quanto privada, pelo “Dia do Administrador”, comemorado em 09 de setembro;
2579/19 – Parabeniza o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Sr. Marcelo dos Santos Sançana, pela sua recente assunção a este posto, promoção esta publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 24 de agosto de 2019;
2581/19 – Objetiva parabenizar a Senhora Maria Auxiliadora da Silva Romagnoli, Presidente do Fundo Social de Solidariedade e Chefe da Delegação de Batatais, extensivo ao Secretário Municipal de Esportes e Turismo, Sr. João Bosco Marques, ao Diretor de Esportes, Sr. Marcelo Nogueira e aos atletas participantes, pelas conquistas obtidas nos JORI – Jogos Regionais do Idoso, realizado em Matão, conquistando a 5ª colocação no evento.
Vereador Pastor Barbieri:
2580/19 – Cumprimenta o cineasta Sr. José Adalto Cardoso pelo trabalho realizado em Batatais, na produção de filmes com a população, incentivando a cultura, descobrindo novos talentos e despertando artistas.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3794/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, objetivando o término das obras de construção do Centro Oncológico “Maria Glória Romagnoli de Paula”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3795/2019 – do Sr. Vereador Santana – Denomina a Rotatória localizada entre as Ruas Esmeraldo Pupin e Cezar Fantacini, entre os Bairros Jardim Canadá e Jardim dos Ipês, neste Município, de “Rotatória Mário Guerreiro”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3796/2019 – do Sr. Vereador Júlio do Sindicato Rural – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Oficinas de Talentos”. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 403/2019 – do Sr. Vereador Boy – Versa sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no 63º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2582/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, a respeito da acessibilidade, quais as exigências da Administração, quando da emissão de alvará para a construção e reforma de estabelecimentos públicos e privados, em conformidade com a legislação e às normas da ABNT, visando garantir esse direito.
Vereador Marcelo Arruda:
2583/19 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe quem são os membros recém empossados do Conselho Municipal de Desenvolvimento, bem como se estas nomeações respeitaram a composição prevista na Lei nº 3413/2015 e, ainda, qual a representatividade de cada um dos nomes indicados;
2589/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente ao Conselho Municipal da Cidade, se está em atividade, esclarecendo, caso afirmativo, quem são os membros e quais têm sido suas atividades ou, do contrário, os motivos.
Vereador André Calçados:
2584/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se está previsto o serviço de “tapa buracos” na Rua Joaquim Antonio do Carmo, localizada no Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli, defronte ao número 405, onde foi realizado o conserto de um vazamento de água;
2586/19 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se o Município possui a Vacina BCG, para prevenção da tuberculose;
2594/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe há intenção de estabelecer como mão única de direção o trânsito da Rua Evaristão, localizada no Conjunto Habitacional Anselmo Testa, sentido Bairro Francisco Pupim;
2600/19 – Tem por finalidade a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 52-A, § 4º, do Regimento Interno, visando debates referentes a questões relacionadas à rede pública de saúde municipal, em especial quanto à falta constante de medicamentos.
Vereador Sabará:
2585/19 – Que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1391/2018, com a finalidade de promover estudos objetivando elaborar propostas de políticas públicas voltadas à geração de emprego e ao aumento da renda dos trabalhadores de Batatais;
2601/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe qual é a base legal para afirmar que a responsabilidade de executar a infraestrutura elétrica no Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” é da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, bem como que envie, para análises e esclarecimentos, cópia de liminar, parecer ou legislação que corrobora esta afirmação;
2602/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe por quais razões a Procuradora Geral do Município não comparece a esta Casa de Leis em ocasiões em que é convidada para participar dos trabalhos do Legislativo.
Vereador Santana:
2587/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe por quais motivos não há sinalização no Bairro Jardim Santa Efigênia, bem como se é possível providenciar com urgência a devida sinalização, esclarecendo, neste caso, o cronograma do serviço ou, do contrário, que aponte os motivos.
Vereadora Andresa Furini:
2588/19 – Tem por finalidade que o Sr. Chefe do Executivo informe onde foram investidos os recursos arrecadados com a venda dos lotes do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, haja vista, que o Fumdec – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico não foi regulamentado;
2595/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito informe se o Município disponibiliza a anestesia em partos normais e escolha de métodos para alivio da dor, esclarecendo, caso afirmativo, quantos partos normais foram realizados, nos últimos dois anos com anestesia, ou, do contrário especificar os motivos que impedem o acesso a esse direito nos partos realizados pelo SUS;
2598/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quais ruas foram recapeadas com recursos próprios do Município, especificando, o valor aplicado, bem como, aquelas recapeadas com recursos advindos de Emendas Parlamentares, detalhando os valores e quem foi o autor da Emenda.
Vereador Pastor Barbieri:
2590/19 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo esclareça o valor investido, anualmente, pela Administração Municipal, por meio da parceria com o Cineasta Sr. José Adalto Cardoso para a produção e gravação de filmes.
Vereador Ocimar – Cima:
2591/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de serviços da Administração a realização do serviço de tapa-buracos na Rua São Paulo, defronte ao número 1488, no Bairro Vila Cruzeiro;
2592/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, se consta no cronograma de serviços da Administração, a implantação de semáforo e sinalização de solo na confluência das Ruas Coronel Joaquim Rosa e Leandro Cavalcanti, no Centro, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando ou, do contrário, quais motivos impedem a execução destas providências;
2593/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, realizar manutenção na rede de esgoto e o serviço de tapa-buracos na Rua Hermantino Penholati, defronte ao número 189, no Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli, esclarecendo quando estas providências serão efetivadas ou, do contrário, o que dificulta essas realizações;
2597/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a limpeza da Praça Barão do Rio Branco, localizada no Centro, bem como a realização da poda das árvores, esclarecendo quando serão realizados estes serviços ou, do contrário, que aponte o que impossibilita estas medidas;
2599/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma da Administração, a manutenção e desentupimento de bueiro localizado na Rua Argentino Bezerra da Silva, defronte ao número 169, no Bairro Jardim Colorado, esclarecendo, ainda, quando serão realizados os serviços ou os motivos que os impedem.
Vereador Gustavo Rastelli:
2596/19 – Dispõe sobre a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 52-A, § 4º, do Regimento Interno, visando debates a respeito do acesso das pessoas com deficiência à cultura e ao lazer no Município de Batatais.

Batatais, 4 de setembro de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário