Relatório da Sessão Ordinária do dia 03/12/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 63ª Sessão Ordinária – 03 de dezembro de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Vereador ausente: Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretário: Vereadores Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiram a Presidência, os Vereadores Reginaldo de Oliveira (Sabará) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli); e a Secretaria os Vereadores Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Cláudio Faria (Boy).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador André Calçados:
1453/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização do serviço de limpeza e desentupimento do bueiro localizado na Rua Benedito Pereira Salgado, entre os números 70 e 80, no Conjunto Habitacional Prefeito Doutor Antônio Claret Dal Pícolo;
1454/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a manutenção das guias do canteiro localizado na Avenida Júlio César Saqueto da Costa, no trecho localizado entre as Ruas dos Batataenses Anônimos e Professora Januária Coelho, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro;
1455/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a realização da limpeza do mato e a reposição da areia no parque infantil existente na Escola Municipal de Educação Básica instalada junto ao Centro Comunitário “Papa João Paulo II”, localizado no Jardim Anselmo Testa;
1460/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine o serviço de tapa-buracos na Rua dos Canários, defronte ao número 209, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes;
1461/19 – Indica ao Sr. Prefeito que determine providências objetivando nomear via pública do Município como “Agnaldo José Aleixo”, objetivando homenagear e reconhecer os esforços deste cidadão.
Vereador Gustavo Rastelli:
1456/19 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de utilizar os bloquetes retirados do leito carroçável da Avenida Quatorze de Março, nas vias do Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”.
Vereador Boy:
1457/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a pintura de faixa amarela, para o embarque e desembarque, em frente à Drogaria Moderna, na Rua Fernando Noronha, nº 724, no Bairro Vila Maria.
Vereadora Maria das Graças:
1458/19 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Maestro Alberto Perroni, no Conjunto Habitacional Anselmo Testa, no local que foi aberto para manutenção da rede de esgoto;
1459/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a manutenção da Rua dos Tucanos, no Bairro das Araras, com a distribuição de cascalhos em toda sua extensão.
Vereador Santana:
1462/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a realização de limpeza no bueiro existente na Rua Moisés Silas Barbosa, nº 250, no Jardim Nova Alvorada;
1463/19 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo que determine a realização de limpeza no bueiro existente defronte ao número 20, da Rua Alexandre Bergamini, localizada no Jardim Valenciano.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Gustavo Rastelli:
2742/19 – Parabeniza a escola de Jiu Jitsu e Defesa Pessoal “Gracie Barra Batatais”, extensivo aos colaboradores e alunos, pela prática de esporte com respeito ao próximo e à qualidade de vida, bem como por representar Batatais em diversos campeonatos, entre eles: Brasileiro de Jiu Jitsu – CBJJ, Campeonato Sudoeste Mineiro e Copa Kamikaze.
Vereador Santana:
2743/19 – Cumprimenta o jovem atleta, João Pedro Delena Silva, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Pan-Americano de judô 2019, realizado na Cidade de Guadalajara, no México, no dia 08 de novembro do corrente ano.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3803/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Tem por objetivo instituir o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Batatais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidade e diretrizes. Aprovado – Única. Com modificação.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre proibição da Administração Pública Municipal promover desconto na folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas com terceiros. Aprovado – Primeira. Com Emenda.

Requerimentos Aprovados:
Vereadora Andresa Furini:
2744/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal envie a lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias da Rede Pública de Saúde, informando também quais os fornecedores e os valores gastos com as compras realizadas nos últimos três anos;
2745/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal envie para esclarecimentos, relatório contendo a quantidade de cestas básicas distribuídas no Município, no ano de 2019, detalhando a quantidade mês a mês e as datas de entregas, informando, também, se a demanda está sendo atendida.
Vereador Marcelo Arruda:
2746/19 – Requisita informações ao Superintendente da Concessionária Via Paulista, relativamente aos novos radares instalados na Rodovia Estadual Cândido Portinari, nas proximidades do Posto Serro Azul, no Município de Brodowski, sobre estudos para implantação, quantidade de acidentes após a implementação.
Vereador Sabará:
2747/19 – Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 2640/2019, com a finalidade de promover estudos com relação à retirada dos aparelhos de Raio X odontológicos das Unidades Básicas de Saúde no Município;
2748/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma da Administração a reativação do ponto de ônibus, localizado próximo à Creche Municipal “Eni Semielli Prizantelli”, situada no Parque Residencial Semielli, esclarecendo quando será ou, do contrário, os motivos que impedem.
Vereadora Maria das Graças:
2749/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe os valores gastos com as compras de medicamentos de alto custo, determinadas através de ação judicial;
2750/19 – Busca que seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a substituição, com urgência, de um poste de madeira, por outro de concreto, localizado na Rua Olímpio Bueno, próximo ao nº 12, no Bairro Dom Romeu Alberti.
Vereador André Calçados:
2751/19 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração a implantação de mais um bueiro na Rua Coronel Joaquim Alves, nas imediações do número 126, no Centro da Cidade, esclarecendo, em caso afirmativo, quando ocorrerá tal ação ou, do contrário, o que a dificulta.

Batatais, 4 de dezembro de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário