Relatório da Sessão Ordinária do dia 04/06/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 51ª Sessão Ordinária – 04 de junho de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1341/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo instale semáforo no cruzamento da Rua Ana Luiza com a Avenida Duque de Caxias, no Bairro Castelo;
1342/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal providencie a substituição do poste de madeira, localizado na Rua Dr. Vila Nova, no Bairro Riachuelo, nas proximidades do número 33, por um de cimento.
Vereador Miguel Tosti:
1343/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos para a construção de calçada na Rua Eduardo Gimenez Ricci, no trecho iniciando na Rua Artur Siena até a Avenida Ayrton Senna;
1344/19 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para que determine a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do imóvel localizado entre a Av. Ayrton Senna, Rua Eduardo Gimenez Ricci, Rua Artur Siena e Praça Silvana Maria Guilhermitti, visando a limpeza do imóvel e da calçada, ou que a própria Administração realize esse serviço;
1346/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que implante uma “Academia ao Ar Livre” na Praça Padre Ciro Larrauri, situada no Bairro Vila Cruzeiro, onde se encontra sediada a Igreja de Santos Reis;
1347/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que instale placas de sinalização nos pontos de embarque e desembarque de pacientes de Batatais com destino aos hospitais da região;
1348/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo realize o asfaltamento da Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, no trecho iniciando na ponte da represa do Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni” até o Bairro Portal da Cachoeira e o Conjunto Habitacional Antônio Romagnoli;
1349/19 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo visando a implantação de braços de luz nos postes existentes no Bairro Garimpo, em toda a extensão das Ruas do Bronze, das Ágatas, do Cobre, das Opalas, da Platina, do Manganês, dos Diamantes, dos Brilhantes, do Zinco, da Turmalina, da Turquesa, dos Rubis e da Safira.
Vereador Marcelo Arruda:
1345/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando obter informações e a adesão acerca da Chamada Pública do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), por meio do seu subprograma “Procel Reluz”.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2393/19 – Envia cumprimentos à Ordem Demolay de Batatais, que mantém o “Capítulo Cavaleiros da Nova Era”, pela realização do tradicional “Boi no Rolete”, em 19 de maio deste ano, cuja renda é revertida para a APAE de Batatais e outras entidades.
Vereador Santana:
2394/19 – Cumprimenta o Produtor Cultural, Senhor Adir Aparecido da Silva Júnior e a Senhora Isabel Cristina Raphael Vieira, extensivo aos demais organizadores da “9ª Semana do Hip Hop” de Batatais, realizada nos dias 11 e 12 de maio do corrente ano.
Vereador Pastor Barbieri:
2395/19 – Envia cumprimentos à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e à Secretaria Municipal de Saúde, em razão dos esforços dispensados na realização do mutirão das cirurgias de cataratas, que ocorrerá no Centro Médico, no mês de junho do corrente ano.

Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Aprovado – Primeira. Com Emendas.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Dr. Maurício – Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma Brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona. Vista Aprovada.
Projeto de Lei nº 3774/2019 – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Determina a bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município da Estância Turística de Batatais. Aprovado – Primeira. Com modificação.
Projeto de Lei nº 3775/2019 – do Sr. Vereador Ocimar – Cima – Versa sobre alteração na Lei Municipal nº 3584/2019, que dispõe sobre denominação da Rua JE-22, no Jardim Esperança, para “Rua Professor Carlos Alberto da Silva”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3776/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Visa denominar a Rua JE-29, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Cornélio Borghi”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3777/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-30, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Maria Nadyr de Oliveira Munari”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3778/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva denominar a Rua JE-16, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Diva Moschiar da Silva”. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 400/2019 – do Sr. Vereador Gustavo Rastelli – Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no Seminário Paulista de Gestão. Aprovado – Única. Com Emenda.
Projeto de Resolução nº 401/2019 – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no “2º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados”. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2396/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração possui decibelímetro, esclarecendo, caso afirmativo, se está sendo utilizado e por qual setor ou, em caso negativo, se existe previsão para a aquisição deste aparelho;
2397/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se é disponibilizada cópia da Lei nº 3408/2016, que disciplina a urbanização, o uso e ocupação do solo urbano, para conhecimento dos loteadores sobre a exigência do “Termo de Garantia” que deve ser oferecido por eles no ato do recebimento das obras pelo Poder Público Municipal, bem como sobre outras determinações desta legislação.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2398/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais os procedimentos estão sendo adotados pela Administração visando disponibilizar à população medicamentos essenciais, distribuídos pelo SUS mas que estão em falta;
2399/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem pessoal participando ou com interesse em participar do Curso de Aprimoramento do Trabalho de Gestores do Turismo, promovido pelo Governo Federal.
Vereador Ocimar – Cima:
2400/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito informe se consta no cronograma de serviços a retirada do alambrado, que faz divisa entre a Quadra Poliesportiva “João Donizeti Isaac” e a “Caefa”, junto ao Centro Comunitário “Lucy Montoro”, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, bem como, se este mesmo alambrado poderá ser destinado à Comunidade Santo Antonio Maria Claret, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende realizar os serviços ou, do contrário os motivos que impedem tais providências;
2401/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos visando a derivação do esgoto no início da Avenida Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, para captação na Chácara do Papai, Chácara Família Guidetti, Chácara do Sr. José Borges dentre outras adjacências, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2402/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a implantação de uma derivação na rede de esgoto, da Rua Ary Maretto, localizada no Jardim Mariana, estendendo até a Chácara São José, na Avenida Ayrton Senna, nº 324, esclarecendo, quando o serviço será efetuado ou, do contrário, os motivos que impedem a sua realização;
2410/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos, na Administração, visando implantar o Programa “IPTU Verde”, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta medida será realizada ou, do contrário, os motivos que impedem.
Vereador Marcelo Arruda:
2403/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende realizar uma avaliação técnica do parque de equipamentos elétricos e eletrônicos utilizados no sistema de captação e tratamento de água e esgoto;
2404/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se serão implantados radares móveis, em vias públicas da Cidade, como Avenidas Nove de Julho, Quatorze de Março, Prefeito Washington Luís, Moacir Dias de Morais e Rua Artur Lopes de Oliveira, imputando responsabilização financeira (multa) aos que desrespeitarem os limites de velocidade, especificando, caso afirmativo, o cronograma para sua implementação ou, do contrário, que fundamente os motivos que impedem tal medida;
2405/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se será implantado o IPTU Progressivo em Batatais, esclarecendo, caso afirmativo, o cronograma desta ação.
Vereador Miguel Tosti:
2406/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão para substituir o encanamento nas redes de água dos Bairros Vila Cruzeiro, Alto da Bela Vista, Vila Maria e Riachuelo, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2411/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual não foi realizada a licitação de que trata o art. 2º, da Lei nº 3525/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, esclarecendo, ainda, quando será efetuada ou, do contrário, os motivos que a impedem.

Vereador Pastor Barbieri:
2407/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração renovou o contrato com os médicos oncologistas, enviando em caso afirmativo, para esclarecimentos, cópia do referido contrato, ou então, que informe os motivos que motivaram a não renovação;
2408/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a construção das bocas de lobo na Rua do Manganês, no Bairro Garimpo, especificando se será antes de asfaltarem aquela Via;
2409/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre quando estão previstas as obras para alargamento das ruas, para a implantação da rede de água e esgoto, no Bairro Araras.
Vereador Dr. Maurício:
2415/19 – Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Procuradora-Geral do Município, a Sra. Priscila Costa de Alvarenga, quanto a sua nomeação, atribuições e exigências do cargo.

Requerimentos Adiados:
Vereadora Andresa Furini:
2412/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a previsão para a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Augusto Gonçalves, defronte ao número 91, no Jardim Virgínia, onde foi aberto para reparos na rede de água e até o momento não foi tapado;
2413/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de obras da Dimutran, a implantação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Rua Alexandre Bergamini, defronte ao nº 40, no Jardim Valenciano, esclarecendo, caso positivo, para quando está prevista, ou do contrário, os motivos que impedem a realização desta medida;
2414/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quando será realizada a manutenção na pintura da lombada localizada na Rua Duque de Caixas, em frente ao número 37.

Moção Aprovada:
Vereador Santana:
54/19 – Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 72/2012, da Deputada Gorete Pereira, que tramita no Senado Federal, visando incluir os profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família.

Batatais, 5 de junho de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário