Relatório da Sessão Ordinária do dia 05/02/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 43ª Sessão Ordinária – 05 de fevereiro de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador André Calçados:
1195/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências no sentido de realizar o Desfile de “7 de Setembro” em 2019, no Sambódromo “Carlos Henrique Cândido Alves”;
1199/19 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo que realize um levantamento das praças que necessitam de reforma geral, das que serão reformadas, das que não possuem iluminação ou está deficiente, bem como, que estude parcerias, junto as empresas, objetivando a reforma dos bancos e realize replantio das árvores;
1200/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a limpeza geral do terreno institucional, localizado na Rua Professora Dulcina Alves de Carvalho Mendonça, no Jardim Valenciano;
1201/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal notifique o proprietário do terreno localizado na Rua João Solane, nº 115, no Jardim São Carlos, para que realize a limpeza do imóvel;
1206/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização do serviço de tapa-buracos, bem como a manutenção das valetas, na Rua das Camélias, localizada no Bairro Vila Lídia;
1207/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine providências na Rua Delcídio Fiori, no Jardim Canadá, no sentido de adequar a sinalização e valeta, e substituir as lâmpadas queimadas nos postes existentes em toda extensão da Via;
1209/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal institua Programa no Município, propondo descontos no valor do IPTU, para contribuintes que separem e destinem seu lixo, entregando-o para reciclagem, encaminhando, para tanto, à Câmara Municipal, Projeto de Lei para apreciação;
1210/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo que estude meios para se inscrever no Programa do Ministério da Saúde, para a readequação da utilização das estruturas físicas do SUS – Sistema Único de Saúde, tendo em vista a Portaria do Ministério da Saúde, divulgada no dia 21 de novembro de 2018;
1211/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine aos setores competentes atentarem-se para as datas das novas linhas de financiamento destinados a áreas urbanas e “smarts cities”, para municípios e consórcios;
1213/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a instituição de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar, no planejamento pedagógico das escolas públicas de educação básica, encaminhando à Câmara Municipal, Projeto de Lei neste sentido;
1215/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo busque verbas, visando uma reforma geral na Praça da Bíblia, situada no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, especialmente quanto à limpeza, substituição de bancos quebrados e pintura;
1219/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a realização do serviço de tapa-buracos na Avenida Júlio Cesar Saqueto da Costa, no Conjunto Habitacional Dr. Jorge Nazar e na sequência da Rua Evaristão;
1220/19 – Propõe que o Sr. Prefeito Municipal determine estudos para reformular a sinalização de trânsito do Município, providenciando, mais precisamente, a pintura de solo e implantação de placas.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1196/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine uma vistoria e posteriores reparos nas instalações elétricas da quadra esportiva da EMEB do Centro Comunitário “Papa João Paulo II”, do Jardim Anselmo Testa;
1212/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine uma vistoria no Conjunto Habitacional Prefeito Salim Jorge Mansur, nas instalações elétrica e hidráulica, e providenciando, posteriormente, as medidas necessárias visando a correção de problemas encontrados.
Vereador Miguel Tosti:
1197/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal refaça a calçada da Praça Dr. Washington Luis, localizada no Centro da Cidade, mais precisamente no trecho defronte à agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
1198/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que refaça a pintura da faixa central em toda extensão da Rua Ana Luiza;
1204/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine o recapeamento na Rua Júlio Jorge Abeid, localizada no Parque Nova Alvorada.
Vereador Boy:
1202/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal disponibilize fiscais para identificar pessoas que jogam lixo nos canteiros centrais, vias públicas e terrenos baldios, notificando-as, aplicando multas e determinando a limpeza.
Vereadora Andresa Furini:
1203/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a limpeza da área localizada na Rua Otávio Sampaio da Silva, defronte ao nº 218, delimitada no Parque Residencial Semielli, bem como que sejam colocadas placas de “Proibido jogar lixo no local, sujeito à multa”;
1205/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação do proprietário do terreno existente na Rua dos Antúrios, nº 313, para efetuar a limpeza do imóvel;
1222/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que realize a limpeza, corte do mato alto e a revitalização da área pública, localizada na Rua Esmeraldo Pupin, nas proximidades do número 340, no Jardim Canadá;
1223/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Plínio Ramos Vianna, no Jardim Davi Rodrigues, ao lado do número 119, objetivando a limpeza geral em suas dependências e colocar placas com a descrição “Proibido jogar lixo”;
1229/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de encaminhar à Câmara, Projeto de Lei, visando alterar a Lei nº 3559/2019, acrescentando ao § 2º, do art. 10, especificação de que a redução das faltas abonadas terá início no exercício de 2020, tendo-se por base o ano de 2019.
Vereador Ricardo Mele:
1208/19 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a instalação de um semáforo na confluência das Ruas Coronel Joaquim Rosa e Santos Dumont.
Vereadora Maria das Graças:
1214/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências com relação aos dois bueiros situados na Rua Euzébio Valentini, defronte ao nº 164, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora, visando a realização de limpeza e desobstrução dos mesmos.
Vereador Marcelo Arruda:
1216/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, Projeto de Lei versando sobre a regulamentação e regramento quanto à iluminação pública em novos bairros e loteamentos no Município de Batatais;
1217/19 – Visa do Sr. Chefe do Executivo a adoção de lâmpadas ou luminárias em LED para iluminação dos prédios públicos, bem como que encaminhe, à Câmara Municipal, Projeto de Lei, estabelecendo a obrigatoriedade de utilização desta tecnologia nestes espaços.
Vereador Wladimir Menezes:
1218/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine que as vias que circundam o Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” recebam também esta denominação e não mais Avenida Dr. Oswaldo Scatena.
Vereador Gustavo Rastelli:
1221/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara, para apreciação, Projeto de Lei versando sobre a concessão de “Bolsa Atleta”, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a ser destinada aos praticantes desportivos.
Vereador Dr. Maurício:
1224/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de sinalização de solo e por meio de placas, na Rua Coronel Manoel Gustavino, nº 531, estabelecendo-a, ainda, como mão única de direção de trânsito;
1225/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que implante redutores de velocidade em pontos estratégicos da Rua Marcelo Cristiano Virgilio da Silva, localizada no Parque Nova Alvorada;
1226/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a substituição da lâmpada queimada do poste da Avenida General Osório, defronte ao nº 413.
Vereador Pastor Barbieri:
1227/19 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal visando tapar o buraco aberto para reparos na rede de água, na Rua Carlos Sibin, mais precisamente defronte à quadra do Centro de Lazer do Trabalhador “José dos Santos Lopes – Zeca Lopes”, no Jardim Virgínia;
1228/19 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a substituição de cinco lâmpadas queimadas nos postes localizados na Rua dos Canários, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Dr. Maurício:
2107/19 – Congratula com o Dr. Mário Jesus de Araujo, eleito Presidente da 51ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Batatais, extensivo a toda Diretoria, pela eleição para o triênio 2019/2021, e posse, desejando sucesso à frente de suas honrosas funções;
2116/19 – Parabeniza os Bombeiros Civis de Batatais, na pessoa dos Senhores Anderson Silva Comandante da K9, Celso Galina Junior Comandante da Força Tarefa e Sidnei Flávio Martins Subdelegado, extensivo a todo o Grupamento, pela iniciativa de se deslocarem até Brumadinho – MG, de forma voluntária, para ajudar no resgate das vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de minerais;
2120/19 – Congratula com o Sr. José Donizete Bocardo Júnior, Comandante da CGM – Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”, extensivo a todos os integrantes e colaboradores, pelas aprovações dos projetos a nível federal e estadual, visando a segurança do nosso Município.
Vereador André Calçados:
2108/19 – Envia cumprimentos ao Sr. Eduardo Porfírio, morador do Município de Brodowski, pelos trabalhos artísticos realizados em residências, bem como, por seus desenhos e criações, expostos em sua página virtual no instagram, no endereço @epdrawing;
2109/19 – Tem por objetivo parabenizar o Presidente do Sindicato Rural de Batatais, extensivo à Diretoria e colaboradores, pela nova sede, situada na Avenida Prefeito Washington Luis, número 131;
2112/19 – Cumprimenta o Sr. Fausto Ruy Pinato, Deputado Federal, pela aprovação de sua Emenda Parlamentar, a qual se destinará à aquisição de dois ventiladores pulmonares, para a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais;
2113/19 – Parabeniza a jovem Maria Laura Saltareli da Silva, pelo trabalho que tem realizado como maquiadora em nosso Município, aproveitando para desejar ainda mais sucesso nesta empreitada;
2114/19 – Objetiva parabenizar a Senhora Ângela Gini Mianovichi, proprietária da Escola Crescer – Centro de Desenvolvimento Recreação e Orientação Infanto Juvenil, extensivo aos professores, funcionários e alunos, por obterem notas que variam entre 820 e 960, na prova de redação, do Enem 2018;
2118/19 – Parabeniza o Magnífico Reitor do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário de Batatais, o Dr. Pe. Sérgio Ibanor Piva, e o Magnífico Reitor do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário de Rio Claro, o Pe. Luiz Claudemir Botteon, pela outorga da Comenda Municipal “Dr. Washington Luis Pereira de Sousa”, concedida pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade batataense;
2119/19 – Congratula com o Colégio São José de Batatais, na pessoa de sua Diretora a Senhora Martha Mansur Maluf Tomazella, extensivo aos professores, funcionários e alunos, pelo trabalho desenvolvido junto aos estudantes do ensino médio, possibilitando a aprovação de vários em diversas universidades brasileiras, no ano de 2019.
Vereador Ricardo Mele:
2110/19 – Visa felicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Batatais, composta pelos Srs. Vereadores, Sebastião Santana Júnior – Presidente, Reginaldo de Oliveira – Vice-Presidente, Marcelo de Arruda Campos – Primeiro Secretário e Gustavo Domingos Rastelli – Segundo Secretário, eleita em 14/12/2018, para o biênio de 2019/2020, por sua eleição, desejando votos de que faça uma profícua gestão.
Vereadora Andresa Furini:
2111/19 – Parabeniza ao Senhor Alan Ricardo Alves, organizador do Batatais “Car Show”, extensivo a sua equipe, por receber o Certificado “Marca Destaque 2018”, sendo o Primeiro Lugar como evento com o maior número de competidores, ficando, também, entre os 10 melhores eventos de som e rebaixados de 2018, premiações recebidas da MTM Brasil.
Vereador Gustavo Rastelli:
2115/19 – Objetiva parabenizar o Deputado Estadual, Sr. Marco Vinholi, pela nomeação ao cargo de Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2117/19 – Objetiva parabenizar o Diretor Presidente da Unimed de Batatais, o Dr. André Domingos Pippa Tomazella, extensivo à Diretoria, Corpo Clínico e funcionários, pela gentileza e empatia ao doar mobiliário para consultório médico e recepção da UBS “Dr. João de Souza Marques”, localizada no Jardim Santa Luiza (Vila Lopes).

Ordem do Dia
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município da Estância Turística de Batatais. Vista Aprovada.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Marcelo Arruda – Fixa as condições para a contratação de empresas para recapeamento asfáltico, obriga prestadoras de serviços privados a oferecer garantia sobre a obra executada e a promover o reparo quando danificarem calçamentos, pavimentos ou asfaltamentos. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Dispõe sobre a publicação da relação/lista de medicamentos disponibilizados na rede de saúde pública do Município. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Batatais. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei nº 3742/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Visa denominar a Rua JE-04, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Darci da Silva Meireles”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3743/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-20, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Dirce Medeiros Camargo”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3744/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva denominar a Rua JE-06, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Geraldo Fausto do Nascimento”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3745/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-05, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Noemia Bueno do Nascimento”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3746/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Visa denominar a Rua JE-07, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Luiz Carlos do Nascimento (Zuca Nascimento)”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3747/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – A Rua NC-1, localizada no loteamento “Novo Castelo”, neste Município, passa a denominar-se “Rua Alvanir Guidetti Prenholato”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3748/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Tem por objetivo denominar a Praça, localizada no loteamento “Novo Castelo”, neste Município, como “Praça Arlindo Prenholato”. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Sabará:
2121/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se há projeto visando melhorar o sistema de abastecimento de água da Cidade, em especial com relação ao Sistema Santa Cruz, esclarecendo, caso afirmativo, quais ações estão previstas e o cronograma de realização das mesmas;
2122/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal, bem como a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais, informem, com relação ao Projeto “Incubadora de Empresas”, quantas e quais empresas estão vinculadas, o prazo que estão incubadas, o ramo de atividade e o número de empregados, se existe lista de espera, e ainda, quem realiza a fiscalização quanto aos critérios exigidos, quais são estes e quais estão em desacordo.
Vereador André Calçados:
2123/19 – Que seja oficiado à Apae de Batatais, à Abadef, à Sociedade Espírita “Os Samaritanos”, à Adepab, à Comarev, à Fundação José Lazzarini, ao Cantinho do Futuro, ao Claretiano – Centro Universitário, ao Lar São Vicente de Paulo, à Associação Oficina Escola Professor Euripedes Barsanufo, à Comunidade Missionária Divina Misericórdia, à Associação Amigos do Projeto Guri, à Associação Batataense de Judô, à Associação Beneficente “José Martins de Barros” – Creche Menino Jesus, solicitando informações a respeito do repasse de verbas da Prefeitura Municipal em atraso, reuniões ocorridas e cumprimento dos acordos.

Batatais, 6 de fevereiro de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário