Relatório da Sessão Ordinária do dia 05/05/2020

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 69ª Sessão Ordinária – 05 de maio de 2020 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1574/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a construção de sanitários e a implantação de energia elétrica no Parque Infantil “Monteiro Lobato”, situado na Praça Anita Garibaldi, no Centro da Cidade;
1575/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de placas indicativas de acesso aos pontos turísticos e serviços auxiliares de Batatais, na entrada do Município pela Rodovia Estadual Cândido Portinari – SP 334.
Vereador Marcelo Arruda:
1576/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a utilização dos centros comunitários abandonados como “hospital de campanha”, após as devidas readequações, numa eventual necessidade de um número maior de leitos para o combate à Covid – 19;
1581/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine o reparo da iluminação pública na Rotatória José Vieira de Carvalho (José Artulino), na interseção entre a Avenida Prefeito Washington Luis com a Rodovia Estadual Cândido Portinari – SP 334.
Vereador Miguel Tosti:
1577/20 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização do serviço de limpeza e desentupimento do bueiro existente na Rua Neuza Mello Pires da Cruz, no Bairro Morada do Verde;
1578/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine o serviço de tapa-buracos ou recapeamento na Avenida Maria José Mazarão de Souza, no Bairro Jardim das Flores;
1579/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de limpeza e desentupimento do bueiro existente na Rua Leonel Isaac, no Conjunto Habitacional Dr. Jorge Nazar, mais precisamente na esquina, nas proximidades dos números 245 e 262;
1582/20 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a realização do serviço de tapa-buracos, em toda a extensão da Avenida Engenheiro Carlos Leonel Zaparolli;
1583/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a notificação do proprietário do terreno situado entre as Ruas Eduardo Gimenes Ricci e Evaristo Ayres de Souza, no Bairro Jardim Elena, visando construir calçada no imóvel;
1584/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que notifique a Escola Estadual Cândido Portinari, objetivando que providencie a limpeza e a remoção do mato alto que se encontra sobre a calçada localizada no fundo da mesma, mais precisamente na Rua Tiradentes;
1588/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine uma vistoria e posteriormente consertar o vazamento existente na caixa de água, localizada na EMEB Professora Alzira Acra de Almeida, na Rua Quinzinho Barbosa, no Central Park.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1580/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a criação, no Portal da Transparência, de uma guia (link) específica para informações relacionadas à Covid-19, especificando os gastos públicos com atendimentos, contratações e quaisquer outras atividades.
Vereador Prof. Bosquinho:
1585/20 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a realização do serviço de reparos em vazamentos de água existentes na Avenida Presidente João Batista de Figueiredo, situada no Parque Residencial Simara;
1586/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando consertar o problema apresentado no sistema de abastecimento que vem causando constante vazamento de água, na Rua Laura Bernardina de Souza, no Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli;
1587/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade tipo lombada na Rua João Nardi, no Bairro Portal da Cachoeira, além das devidas sinalizações de solo e com placa.

Ordem do Dia

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2920/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se estão previstos, no cronograma da Administração, dar sequência na abertura da Rua Benjamin Constant, estendendo-a até a Avenida Prefeito Washington Luis, esclarecendo quando será iniciada esta medida ou, do contrário, os motivos que impedem;
2921/20 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando está prevista a realização de limpeza na Travessa Lourenço Betarello, no Bairro Castelo, especificando, ainda, o que tem impedido esta ação.
Vereador Marcelo Arruda:
2922/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, relativamente aos repasses de verbas originárias do convênio para a fiscalização de trânsito pela Polícia Militar em Batatais, os valores recebidos nos últimos cinco anos, bem como sua destinação/aplicação, especificando, ainda, se o Município terá condições de fazer frente, com recursos próprios, aos investimentos necessários nos próximos cinco anos;
2925/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal, em face da resposta encaminhada pela Procuradoria Geral do Município, ao Requerimento nº 2778/2020, relativo à responsabilidade pelo serviço de expansão da rede de energia elétrica no Distrito Industrial Rudolk Hamensek, informe se a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos recebeu a devolutiva da CPFL, quanto à notificação sobre a responsabilidade da Companhia de realizar o serviço em foco, especificando, neste caso, quando e se já informou a Procuradoria Geral do Município;
2926/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, em face da resposta ao Requerimento nº 2783/2020, se a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos já disponibilizou as informações solicitadas pela Procuradoria Geral do Município, visando a emitir seu parecer ao referido Requerimento, que solicita informações relativamente ao Parque Têxtil “Elza Hipoliti Krempel”;
2927/20 – Busca que seja oficiado ao Superintendente do DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto, para que informe, relativamente aos novos radares instalados na Rodovia Estadual Cândido Portinari, entre os km 331 e 333, próximo ao Posto Serro Azul, quais os estudos elaborados para embasar a tomada de decisão, solicitando que envie estes estudos para análise, bem como a motivação para a retirada de um antigo radar ali implementado e o que mudou desde então para implementá-lo novamente;
2928/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, a respeito do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e suas obras, os motivos que não permitiram a conclusão e entrega das referidas obras, e a data prevista, bem como sobre a correção da iluminação, substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED e se os equipamentos já deteriorados serão substituídos;
2929/20 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, se consta no cronograma de serviços da Administração, a implantação de sinalização de solo e aérea na Rotatória Carlos Alberto Felipucci, localizada no final da Avenida José Testa e início da Estrada Municipal Vergílio Scavazza – BTT 050, especificando o prazo para implementação, ou do contrário, os motivos que impedem esta ação;
2930/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo, com relação aos novos bairros em implementação na Cidade, especialmente o Loteamento Jardim Esperança, se estão sendo observadas as disposições e especificações contidas na Lei Municipal nº 3574/2019, a qual torna obrigatória a implementação de iluminação pública em LED no Município de Batatais, bem como, que encaminhe, para esclarecimentos, o estudo luminotécnico do loteamento, com a sua avaliação pelo Setor competente, para comprovação de que o Projeto proposto atende às regras da ABNT;
2931/20 – Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre o projeto de revitalização da Avenida João Luís de Oliveira, prolongamento do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, quanto à implementação do calçamento, postes de iluminação, bem como se pleiteou-se à CPFL, ou se pretende fazê-lo, quanto ao aumento da potência das lâmpadas dos postes de iluminação pública na referida Avenida e os prazos previstos para a implementação desta urbanização e melhorias na iluminação.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2923/20 – Busca que seja oficiado ao Procon local, solicitando que intensifique a fiscalização de preços dos produtos nos estabelecimentos comerciais de Batatais, a fim de dar publicidade aos munícipes sobre as empresas que respeitam os consumidores, além de coibir o aumento abusivo nos valores dos produtos, sobretudo neste período de pandemia;
2924/20 – Tem por finalidade que seja oficiado à Agência da Caixa Econômica Federal de Batatais, solicitando que determine providências visando estender o horário de funcionamento, em conformidade aos Decretos editados pelo Estado e Município.
Vereadora Andresa Furini:
2932/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, sobre as ações realizadas pelo mesmo, no Município, na defesa das mulheres, neste período de isolamento em razão da pandemia gerada pela Covid-19, encaminhando, para esclarecimentos, cópias das atas das reuniões e outros documentos relacionados à questão;
2933/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe os valores recebidos para o combate à pandemia gerada pela Covid-19, oriundos dos Órgãos Estaduais e Federais e as dotações do Município;
2937/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe como estão sendo empregados os recursos recebidos para combate à pandemia do Coronavírus, no que diz respeito aos testes para detectar a doença, especificando, o número de testes comprados, os valores pagos, a data de aquisição, a origem dos recursos, a modalidade de compra e as propostas apresentadas, encaminhando cópias destas para esclarecimentos;
2938/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais e quantos EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual, foram comprados para os profissionais que estão atuando na linha de frente no combate a pandemia do novo Coronavírus, especificando a destinação destes, os valores gastos, origem do recurso, datas das aquisições e modalidade da compra, enviando ainda, cópias dos documentos comprobatórios para fins de esclarecimentos;
2939/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quantos profissionais foram contratados para atuar no combate à Covid-19, especificando também suas especialidades e locais de trabalho;
2940/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quantos respiradores e monitores para atender à pacientes de Covid-19, foram comprados ou locados, especificando os valores, a origem do recurso, as datas e modalidade de aquisição, demonstrando as propostas apresentadas, enviando, para tanto, cópia dessas.
Vereador Miguel Tosti:
2934/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se o proprietário de uma gleba de terra localizada entre as Ruas Eduardo Gimenes Ricci e Artur Siena, bem como o proprietário do Aeroclube de Batatais, já foram notificados para implantarem o calçamento público, bem como se a Prefeitura pretende implantar iluminação pública no referido local;
2935/20 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma da Administração, a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Dom Bosco, no Bairro Alto da Bela Vista, defronte ao número 1394, esclarecendo quando será efetivada esta medida, ou do contrário, esclarecer os motivos que impedem tal providência;
2936/20 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a inauguração dos quiosques existentes no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”.
Vereador Santana:
2941/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se será nivelado e asfaltado o acostamento na Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro, paralelo à Rua Geraldo Maigela Silva, no Conjunto Habitacional Prefeito Dr. Antonio Claret Dal Picolo, bem como, construído o acesso de pedestres, ligando-o à Rua Geraldo Maigela Silva;
2943/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se é possível abrir o canteiro central da Avenida Francisco Fagioni, em frente ao portão da enfermaria do Lar São Vicente de Paulo de Batatais, concedendo espaço suficiente para a passagem de uma ambulância, especificando, ainda, quando realizará esta providência ou, do contrário, o que a impede.
Vereador André Calçados:
2942/20 – Requer que o Chefe do Executivo informe, com relação aos caminhões utilizados pela Prefeitura Municipal para a coleta de lixo, a data da realização da última manutenção em cada veículo, quais peças foram trocadas e quantos caminhões se encontram parados e sem operar, o impacto provocado por um caminhão quebrado frente aos coletores e, ainda, quantos servidores estão atuando na função de coletor de lixo, se todos recebem EPI’s e como se dá o cronograma de coleta pela Cidade;
2944/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de suspender a cobrança do ISS e ISSQN das micro e pequenas empresas do Município, bem como dos profissionais liberais, em razão da situação de crise pela Covid-19.
Vereador Sabará:
2945/20 – Busca que seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, aos Secretários Municipais, ao Presidente da ACE, extensivo aos empresários do Município, ao Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Consultorias, aos Deputados e Secretários Estaduais, convidando-os para participarem de Audiência Pública, em formato de vídeo conferência, devidamente agendada pela Presidência desta Câmara, visando debater a situação econômica do Município de Batatais pós pandemia da Covid-19.

Batatais, 6 de maio de 2020.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário