Relatório da Sessão Ordinária do dia 07/03/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 45ª Sessão Ordinária – 07 de março de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli) e Andresa da Silva Furini (Andresa Furini).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1238/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a reforma do passeio público da Praça Suzana Tomazela de Oliveira, bem como a reativação da creche do Centro Comunitário “Padre Geraldo Jarussi”, no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti;
1239/19 – Objetiva do Sr. Chefe do Executivo, melhorias na Praça Firminia Rezende Dalpoggetto, situada no Bairro Jardim Mariana I, como a implantação de bancos e iluminação, aparar o gramado e realizar uma limpeza geral.
Vereador Marcelo Arruda:
1240/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo providências no sentido de disponibilizar, em local de fácil acesso no sítio oficial da Administração Municipal na internet, um “Quem é Quem”, no quadro funcional do Município, ocupando os empregos públicos de agentes políticos e em comissão, contendo, além do nome, foto, função e local de atuação;
1241/19 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para que determine a substituição de lâmpadas queimadas, nas Ruas do Bairro Chácaras dos Cayapós;
1245/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que disponibilize, na página principal da Prefeitura Municipal na internet, em local de fácil acesso, apresentando de forma sucinta e simplificada os valores arrecadados e a expectativa de arrecadação do Município, com atualização, no mínimo, trimestral;
1246/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de treinar e habilitar os leituristas, responsáveis pela aferição do consumo de água, para que possam contribuir na fiscalização de questões relacionadas ao descumprimento do Código de Posturas do Município e da Lei nº 2877/2006, que disciplina a Urbanização, o Uso e Ocupação do Solo Urbano;
1247/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine a realização de sinalização de trânsito, de solo e aérea, da Avenida Dr. Cássio Alberto de Lima, nos cruzamentos com as Ruas Zeferino Girardi, Antônio Faraco e Sebastião do Valle Nogueira, no Jardim Primavera, e as Ruas Carlos Bianco, Kazuto Ito, Arsênio Penha, Alcir Ricci e Pedro Maretto, no Parque Residencial Gabriela;
1248/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade da celebração de convênio com o Instituto de Tecnologia Aplicada – IPT para adesão e utilização do Sistema “Plataforma IPT Pró Municípios”, por se tratar de uma importante ferramenta disponibilizada, de forma gratuita, aos municípios dando suporte na tomada de decisões e na resolução de problemas;
1255/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a sinalização de solo e aérea na esquina da Avenida Nove de Julho com a Rua São Paulo, no Bairro Castelo, mais precisamente nas imediações da Escola Crescer.
Vereadora Maria das Graças:
1242/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências no sentido de inibir os “rachas” de carros que estão ocorrendo na Avenida Waldemar Silva;
1243/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a limpeza do canteiro de obras onde seria construído o Hospital de Câncer de Batatais, localizado na Av. Moacir Dias de Morais;
1244/19 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de vistoria e posteriores providências, na Quadra de Esportes “Jesus Gonçalves Beirigo”, localizada no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, objetivando averiguar e coibir a presença de desocupados morando no local;
1249/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a realização de vistoria nas pontes existentes no Município, a fim de verificar irregularidades em suas estruturas e, posteriormente, proceder as manutenções.
Vereador Pastor Barbieri:
1250/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que intervenha para que a Polícia Militar de nosso Município disponha de cães farejadores de entorpecentes, facilitando, desta forma, a busca por drogas em locais de tráfico.
Vereador Ricardo Mele:
1251/19 – Para que o Sr. Presidente da Câmara Municipal estude, em conjunto com a Mesa Diretora e demais Membros desta Casa de Leis, a possibilidade de alterar o horário das Sessões Ordinárias para que sejam realizadas no período noturno;
1252/19 – Indica ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Batatais que envide esforços visando implantar um “Jornal Legislativo”, de distribuição gratuita e mensal, dando maior publicidade às atividades realizados pelos Vereadores.

Vereador Gustavo Rastelli:
1253/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Odácio Ceribelli, defronte ao número 193, no Bairro Morada do Verde, objetivando que promova uma limpeza geral em suas dependências;
1254/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a divulgação do horário de funcionamento da Dimutran – Divisão Municipal de Trânsito, na parte externa da referida repartição, objetivando que os munícipes tenham acesso a essa informação;
1256/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de limpeza na área verde localizada entre as Ruas José Gonine, Coronel Ovídio e Avenida Júlio César Saqueto da Costa, no Conjunto Habitacional Dr. Jorge Nazar;
1257/19 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo a substituição das placas de “proibido estacionar”, pelas de “proibido parar e estacionar”, na Avenida João Luis de Oliveira, mais precisamente ao lado da Área de Preservação Permanente que protege o Córrego das Araras, determinando, posteriormente, que seja realizada constante fiscalização pelos órgãos responsáveis;
1258/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a substituição das lâmpadas queimadas existentes nos postes localizados na Praça Pedro Cestari, no Conjunto Habitacional Anselmo Testa, bem como das seguintes Ruas: Alcir Ricci, nº 60, no Jardim Gabriela; das Palmas, nº 528, na Vila São Francisco; José Adolfo Bianco Molina, nº 151, no Jardim Colorado; Senador Feijó, nº 308, no Castelo; João Batista Ângulo Filho, nº 165, no Jardim São Gabriel; Espírito Santo, em toda sua extensão, na Vila Maria; e na Avenida dos Pupins, no Conjunto Habitacional Francisco Pupim.

Requerimentos Deferidos:
Vereadora Andresa Furini:
2235/19 – Objetiva parabenizar os proprietários da Agência de Viagens “Lara Viagens”, extensivo a toda equipe, pela inauguração de sua sede, no último dia 09 de fevereiro, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 137, aproveitando para desejar sucesso nesta empreitada;
2236/19 – Cumprimenta a Diretoria do Bloco “Só Mais Um”, extensivo à Comissão Organizadora e foliões, pela realização do carnaval de rua em Batatais;
2241/19 – Envia cumprimentos à Diretoria do Bloco “Que Bloco é Esse?”, extensivo à Comissão Organizadora e membros, pela realização do carnaval de rua em Batatais.
Vereador Ricardo Mele:
2237/19 – Envia cumprimentos ao Sr. André Toffetti pelo trabalho desenvolvido por meio das redes sociais, junto à população batataense, informando aos usuários as necessidades e prioridades do Município;
2238/19 – Parabeniza o Senhor Sebastião Oswaldo Mazzaron Filho, Vice-Prefeito de Batatais, pela assunção do cargo de Prefeito Municipal em Exercício, no mês de fevereiro de 2019, augurando-lhe uma profícua gestão na Administração Municipal, na ausência do titular.
Vereador Gustavo Rastelli:
2239/19 – Congratula com o Professor Alexandre Pereira Salgado Junior, Livre Docente, pelo recebimento do Título de “Comendador”, pela Sociedade Brasileira de Educação e Integração, e pelo recebimento da “Bolsa de Produtividade em Pesquisa”, concedida pelo CNPQ para incentivo à pesquisa no Brasil.
Vereador Ocimar – Cima:
2240/19 – Visa felicitar os Senhores Denilson Gianoni e Lucas Boldrin Menegolo, Coordenadores do “Grupo de Oração Manancial”, da Comunidade São Francisco de Assis, localizada no Conjunto Habitacional Francisco Pupim, extensivo a todos os dirigentes e colaboradores, pela comemoração de um ano de existência do Grupo em nossa Cidade.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3755/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Batatais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Institui no Calendário de Eventos do Município, o dia 12 de maio, como “Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. Aprovado – Primeira.
Projeto de Resolução – do Sr. Vereador Ricardo Mele – Dispõe sobre alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), quanto ao uso da tribuna nas Sessões Ordinárias, pelos Vereadores que efetuarem viagens à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Câmara Federal, assim como quando da participação em cursos, seminários, simpósios, encontros e outros. Aguardando Parecer.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Ocimar – Cima:
2178/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está previsto o serviço de tapa-buracos na Rua Romeu da Silva, entre os números 25 e 35, localizada no Jardim Mariana;
2179/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma da Administração, a realização do serviço de tapa-buracos, na Rua Professora Josefina Pegnarol, próximo ao nº 41, no Bairro São José;
2191/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se será realizado o serviço de limpeza na Praça Armando Ricardo Degani, localizada no Jardim São José, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou do contrário, os motivos que impedem tal providência;
2192/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da administração, a substituição da lâmpada queimada existente na Rua das Margaridas, nº 93, na Vila São Francisco, esclarecendo, caso afirmativo, quando o serviço será efetuado ou, do contrário, os motivos que impedem a sua realização;
2193/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Antônio Modesto Caetano, próximo ao nº 25, no Bairro Mariana II, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2197/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se consta no cronograma de serviços da Administração, a realização de limpeza e desentupimento de dois bueiros, existentes na Rua Leonel Isaac, mais precisamente, defronte aos números 202 e 2015, no Conjunto Habitacional Dr. Jorge Nazar, esclarecendo quando o serviço será efetuado ou, do contrário, os motivos que impedem;
2225/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a troca da lâmpada queimada do poste localizado no cruzamento da Rua Pergentino Pereira (Bá) com a Rua Salomão João Mansur, próximo ao número 570, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato;
2226/19 – Requisita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma da Administração, a realização do serviço de tapa-buracos na Rua das Violetas, nº 86, no Bairro Vila Lídia, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, explicar os motivos que impedem tal providência;
2232/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma da Administração, refazer a pintura da sinalização de solo e instalar semáforo no cruzamento da Avenida dos Pupins, com a Rua Prefeito José Pimenta Neves, no perímetro da E. E. “Antonio Augusto Lopes de Oliveira Júnior”, especificando em caso afirmativo, para quando estão previstos esses procedimentos;
2250/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há, no cronograma da Administração, previsão para a realização da poda das árvores do Município, localizadas nas praças públicas, parques infantis, unidades básicas de saúde e escolas municipais, esclarecendo, em caso afirmativo, quando ocorrerá ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2251/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma da Administração, a realização do serviço de tapa- buracos na Rua José Augusto Fernandes, nº 828, no Bairro Vila Maria, esclarecendo quando será efetivada esta medida, ou do contrário, explicar os motivos que impedem tal providência;
2259/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de serviços da Administração, a limpeza do canteiro central da Avenida Quinze de Novembro, esclarecendo, em caso positivo, quando esta benfeitoria será executada ou, do contrário, o que impossibilita esta medida;
2264/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe a previsão da realização do serviço de tapa-buraco na Rua Pergentino Pereira (Bá), defronte ao número 1569, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato;
2265/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a realização do serviço de tapa-buracos na Avenida Salomão João Mansur, nº 546, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato.
Vereadora Andresa Furini:
2180/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem a intenção de instalar bicicletário nos locais de grande fluxo de pessoas, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que informe se tem a intenção de apresentar Projeto de Lei, tornando obrigatória a instalação de bicicletários em empresas privadas;
2201/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal quando será regulamentada a Lei nº 3530/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, esclarecendo, ainda, se há previsão de criar um “disque-denúncia” da violência contra a mulher (180), ligado à Guarda Civil Municipal, especificamente no Programa “Ronda Maria da Penha”;
2202/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual o Município de Batatais, não está inserido no Sistema de Análise de Dívida Pública – SADIPEM;
2203/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe sobre a elaboração e envio à Câmara do Projeto de Lei, que versa sobre o “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, conforme determina a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
2204/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se tem a intenção de reformar o Centro Comunitário “Mauro Bonvini”, situado no Bairro Alto da Bela Vista, bem como de implantar algum Projeto Social no local, esclarecendo quando serão efetivadas estas medidas ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tais providências;
2257/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe como serão realizados os serviços de reparos dos vazamentos de água no asfalto dos leitos carroçáveis em todo o Município, especificando o cronograma e os bairros que contarão com esta providência;
2258/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe como vem sendo aplicado o disposto na Lei Municipal nº 2083/1995, que dispõe sobre a limpeza, construção de muro e passeio em terrenos, especialmente quanto à multas e notificações aos infratores, encaminhando, caso esteja sendo cumprida a referida Legislação, para esclarecimentos, cópias das notificações realizadas nos anos de 2017 e 2018 ou, do contrário, apontar os motivos;
2260/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quando a Administração pretende executar as Emendas Impositivas elaboradas e aprovadas pelos Vereadores desta Câmara Municipal, referente ao Orçamento Anual, esclarecendo o motivo de não terem sido efetivadas até o presente momento.
Vereadora Maria das Graças:
2181/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais providências serão adotadas e quando, com relação aos moradores de rua que estão residindo no coreto da Praça Dr. Jorge Nazar, no Bairro Castelo;
2182/19 – Objetiva que seja oficiado ao Coordenador da Comunidade Missionária Divina Misericórdia solicitando que informe quantos são os atendimentos realizados pela entidade, especificando aqueles realizados apenas uma vez, os quais estão de passagem e os permanentes, apontando, ainda os que são da Cidade e os migrantes;
2187/19 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se há estudos visando realizar o fechamento da Rua das Acácias, mais precisamente, no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves e a Rua Jornalista José Teixeira de Andrade, objetivando utilizando esse espaço e aumentar o Cemitério Municipal da Saudade;
2195/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe a previsão do envio do Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de comodato como forma de alienação dos imóveis do Parque Têxtil “Elza Hipoliti Krempel” e o Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”;
2248/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe quais as providências que serão tomadas a respeito da ocupação de pessoas, do prédio onde estava sendo construído o Hospital de Câncer de Batatais, localizado na Av. Moacir Dias de Morais, esclarecendo, ainda, quais as medidas que serão tomadas para que esta situação não volte a acontecer.
Vereador Ricardo Mele:
2183/19 – Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo, com relação ao Centro Oncológico implantado pela Administração Municipal, junto à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, a quantidade de médicos especialistas que atendem no local, horários e dias de atendimento, os custos mensais de cada especialista, a quantidade de atendimentos realizados desde a implantação do serviço, a data do efetivo início dos atendimentos, os procedimentos realizados, a quantidade de encaminhamentos a hospitais oncológicos, e em nome de quais profissionais ocorreram as internações;
2184/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação ao último concurso público, no final de 2018, quando ocorrerá a convocação dos aprovados, se está suspensa a nomeação/contratação pela Justiça, esclarecendo, em caso afirmativo, quais foram as determinações judiciais que ocorreram a este respeito e qual a expectativa da Administração quanto ao caso;
2185/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se os serviços médicos de sobreaviso serão encerrados em 31 de janeiro de 2019, bem como que esclareça quais medidas serão tomadas para que haja continuidade deste atendimento;
2186/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação às obras antienchentes realizadas na Avenida Quatorze de Março, desde o início, quanto foi efetivamente arrecadado por meio de Emendas Estaduais e Federais, se houve alguma sanção, por parte da Administração direcionada às empresas que ganharam licitações e foram contratadas, bem como que esclareça quando serão retomadas as novas obras e de onde proverá os recursos para tanto;
2261/19 – Objetiva que seja oficiado aos Administradores da empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo “Área Azul” de Batatais, ao Sr. Chefe do Executivo, bem como ao responsável pela Dimutran – Divisão Municipal de Trânsito, convidando-os para comparecerem a esta Casa de Leis, em Audiência Pública devidamente convocada pela Presidência da Câmara, visando debates e esclarecimentos a respeito do serviço prestado com relação ao mencionado Estacionamento Rotativo;
2262/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se o valor arrecadado com a exclusão dos juros de débitos de tributos atingiu as expectativas da Administração, apontando quais foram estas e, caso contrário, se houve um levantamento para averiguar os motivos, especificando ainda, quais são os débitos remanescentes.
Vereador André Calçados:
2188/19 – Visa que o Sr. Prefeito informe como serão gastos os R$ 24.000,00, repassados ao Município, referentes aos recursos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS, aprovado pela Portaria nº 3.856, de 05 de dezembro de 2018, do Ministério da Saúde;
2189/19 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se tem conhecimento sobre a lista do Rename – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, especificando, ainda, quem faz a verificação quanto à mesma, assim como se há todos os itens de acordo com as classificações;
2196/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, a relação dos profissionais e colaboradores, a jornada de trabalho e o registro no Conselho de Classe destes, e ainda, o motivo para a falta de psiquiatras, se a área física passará por reformas, sobre melhorias na segurança do local e os motivos para a falta de medicamentos;
2198/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal envie ao Legislativo, para esclarecimentos, respostas adequadas, a respeito do Aterro Sanitário de Batatais, aos seguintes Requerimentos: nº 730/2017, do Vereador Marcelo Arruda, nº 038/2017, do Vereador Boy, e nºs 625/2017, 1125/2018 e 1981/2018, deste Edil;
2199/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual o Aterro destinado ao descarte de resíduos sólidos foi fechado, como era realizada a manutenção do local, quais providências foram ou serão tomadas após o fechamento, e como o serviço será cobrado da população de baixa renda, caso o descarte seja realizado por empresas terceirizadas;
2200/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se é do conhecimento da Administração a abertura de um depósito de lixo, na Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera, esclarecendo o nome do proprietário e se o local possui alvará de funcionamento, especificando, ainda, os motivos para o descarte de lixo naquela área, e caso haja proibição de utilização, quais providências serão tomadas para a recuperação ambiental do lugar.
Vereador Marcelo Arruda:
2190/19 – Objetiva que seja oficiado aos Reverendíssimos Reitor e Pró-Reitores Administrativo e Acadêmico do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário de Batatatais, respectivamente, o Pe. Sérgio Ibanor Piva e Pe. Luiz Claudemir Botteon, e Prof. Luís Cláudio de Almeida, encaminhando o Projeto IAE “Instituição Amiga do Empreendedor” para ciência;
2244/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal envie, para esclarecimentos, a relação dos indicados a ocupar o quadro de pessoal da Administração Pública, em conformidade com os incisos I e II, do Anexo II, da Lei Complementar nº 48/2018, justificando a motivação para a contratação, bem como, a qualificação técnico-profissional dos nomeados;
2245/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal está instituído e em regular funcionamento, e como vem desempenhando as suas atribuições, e ainda quem são os servidores que o compõem, enviando o último relatório encaminhado ao Chefe do Executivo, orientando-o nas suas decisões quanto à remuneração do servidor público municipal, e em sendo o caso de não estar em funcionamento, informe quando pretende instituí-lo e especifique os motivos que têm impedido a sua constituição;
2246/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Comissão Municipal de Serviço Civil, estabelecida pelo art. 50, da Lei Complementar nº 07/2003, está devidamente implementada e em pleno funcionamento e, em caso afirmativo, que nos encaminhe os nomes dos servidores que a compõem ou, em caso negativo, que justifique os motivos do não cumprimento do disposto na referida Lei e quando pretende instituí-la;
2247/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente às obras de infraestrutura do Loteamento Antônio Semielli, quem é o servidor responsável pela fiscalização da obra e a periodicidade da fiscalização, se foram determinadas providências para sanar falhas construtivas, quanto às guias rebaixadas, ao asfaltamento e calçadas estreitas, se há a hipótese desta obra ser aceita, com a emissão do “Habite-se” ou auto de vistoria sem as devidas correções das irregularidades construtivas, e em caso afirmativo, justificar.
Vereador Miguel Tosti:
2194/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para a instalação de uma “Academia ao Ar Livre” na Praça da Bíblia, situada no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, especificando quando será implantada ou, do contrário, apontar os motivos;
2219/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se está prevista a realização de vistoria e manutenção para corrigir possíveis vazamentos de água, na barragem localizada na represa do Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”, esclarecendo, quando esta ação será efetuada ou, do contrário, os motivos que impedem a sua realização;
2220/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se a Administração proíbe a colocação de propagandas e publicidades nos centros comunitários, espaços públicos e vias públicas do Município, esclarecendo como é realizada a fiscalização ou, do contrário, explicar se pretende proibir essa prática.
Vereador Dr. Maurício:
2205/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal quantas sindicâncias estão em andamento na Administração Municipal, quantas e quais já foram finalizadas nos últimos 06 (seis) meses e a decisão de cada uma;
2206/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o prazo para a entrega da obra de revitalização, do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, especificando, o que está faltando para encerrá-la, esclarecendo, ainda, se a Prefeitura tem o interesse de terceirizar a administração do referido espaço público;
2207/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, sobre as obras no Distrito Industrial e Comercial “Rudolf Kamensek”, o prazo de entrega definitiva, as medidas que ainda faltam para finalizar e loteá-lo, quais empresas demonstram interesse em adquirir lote, quais conquistaram e quantas ainda estão pagando;
2208/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe quantos e quais foram os Boletins de Ocorrência que a Administração Pública confeccionou nos últimos 12 (doze) meses;
2209/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, a respeito do bloco carnavalesco “Bloco só + 1”, qual será o repasse ou parceria entre Prefeitura e o mesmo, quais medidas de segurança foram exigidas para a realização do desfile do mesmo, se já foi expedido o alvará para o evento, solicitando, neste caso, o envio de cópia para esclarecimentos;
2212/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais medidas serão adotadas pela Administração, objetivando atribuir maior segurança aos prédios públicos do Município no período noturno, evitando invasões, furtos e depredações nos referidos locais;
2213/19 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe o cronograma da Administração para realizar os serviços de limpeza nos dois cemitérios de Batatais;
2214/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais são as parcerias entre a Administração e as construtoras de loteamentos no Município, esclarecendo, inclusive, se estas auxiliam o Poder Público quando da construção de galerias de esgoto, bem como em outras benfeitorias;
2215/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais medidas foram tomadas com relação à segurança dos frequentadores do Cento Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”, especialmente daqueles que se utilizam da sua represa;
2227/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos que levaram a Administração Municipal a exonerar servidores da Casa Abrigo “Hernani Albuquerque Parente”;
2228/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe qual destinação será dada aos bloquetes retirados do leito carroçável da Avenida Quatorze de Março, esclarecendo, ainda, onde estão localizados atualmente;
2229/19 – Solicita informações do Sr. Prefeito Municipal sobre quais providências a Administração está tomando visando a prevenção contra a dengue, além da orientação sobre a importância de se eliminar focos do mosquito “Aedes aegypti”;
2230/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual não foi inaugurada a UBS “Dr. Synésio Thomazella”, localizada no Jardim São Carlos, esclarecendo também para quando está prevista a entrega da obra;
2231/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe os nomes dos servidores municipais “ad nutum”, nomeados recentemente em comissão, para exercer cargos de chefia e de direção, discriminando setores e horários que trabalham.
Vereador Pastor Barbieri:
2210/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal o motivo da falta de medicamentos nas farmácias da rede pública de saúde, como: diazepam, amytril e remédios para problemas de tireóide, entre outros, esclarecendo, ainda, qual a previsão para regularizar essa situação;
2211/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está previsto o reinício das obras de asfaltamento do Bairro do Garimpo, haja vista que estão há mais de sessenta dias paradas;
2255/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando está previsto o envio do Projeto de Lei, para discussão e votação, nesta Casa, visando isentar da dívida remanescente as entidades que produzem lixo contaminado, esclarecendo, ainda, os motivos de não tê-lo feito até o presente momento;
2256/19 – Objetiva que seja oficiado à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se a Empresa assumiu o serviço de iluminação pública do Município de Batatais, esclarecendo, caso afirmativo, quando começará as substituições de lâmpadas queimadas na Cidade.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2221/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe a destinação dada à caminhonete Triton LX 200, esclarecendo, ainda, o motivo pelo qual a mesma está estacionada no pátio do Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho” e sem nenhuma utilização.
Vereador Boy:
2222/19 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe como será feito o repasse previsto no Orçamento Municipal, para a Associação dos Estudantes de Batatais, referente ao transporte destes para os Municípios de Franca e Ribeirão Preto, especificando o valor e quantas parcelas estão previstas;
2223/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se há projeto visando dar melhor aproveitamento às dependências do Mercado Municipal “Agnaldo Siena”, encaminhando-o para esclarecimentos ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem providências naquele local;
2242/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há intenção de disponibilizar e lotar a Secretaria Municipal de Saúde, de um Procurador Jurídico, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida, ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2243/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo o valor total arrecadado, bem como o remanescente a pagar em precatórios e o valor das Dívidas Consolidada e Flutuante referente ao exercício financeiro de 2018.
Vereador Gustavo Rastelli:
2224/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual o ginásio de esportes, localizado na área da antiga Febem, não está sendo utilizado para a prática de esportes, esclarecendo, quando pretende regularizar o funcionamento;
2263/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação à fiscalização dos novos loteamentos, se são fotografadas as etapas de construção, e se estas imagens ficam anexas junto ao laudo técnico de aprovação, esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem a determinação de tal providência.
Vereador Sabará:
2249/19 – Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1391/2018, com a finalidade de promover estudos objetivando elaborar propostas de políticas públicas voltadas à geração de emprego e ao aumento da renda dos trabalhadores de Batatais;
2252/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação aos atestados médicos apresentados por funcionários da Secretaria Municipal de Educação, a quantidade em 2018, se há levantamento sobre as causas mais frequentes para a emissão, caso afirmativo, encaminhar para esclarecimentos, bem como que esclareça se o CEREST do Município tem sido informado sobre os motivos dos atestados médicos, a fim de verificar possíveis causas e ajudar na prevenção e quais são as políticas públicas voltadas à prevenção da saúde do servidor da referida Pasta, a fim de minimizar o número de atestados;
2253/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal, com relação ao Projeto “Xadrez nas Escolas”, quantas escolas são atendidas, quantos alunos e professores estão envolvidos, a avaliação da Secretaria Municipal de Educação com relação ao Projeto, o posicionamento dos professores sobre o mesmo, a avaliação dos alunos e a opinião do Conselho Municipal de Educação, bem como as estratégias que serão implantadas para suprir a falta do Projeto, caso seja extinto;
2254/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, se existe levantamento realizado nas instituições de ensino, apontando a quantidade de crianças com autismo matriculadas, informando, em caso afirmativo, a quantidade e a política municipal para crianças com necessidades especiais, ou caso contrário que especifique os motivos para a não realização desse levantamento.

Moções Aprovadas:
Vereador André Calçados:
48/19 – Manifesta Apelo ao Prefeito Municipal de Batatais, Sr. José Luis Romagnoli, visando que busque recursos para a ativação da Unidade Básica de Saúde “Dr. Synésio Thomazella”, localizada no Jardim São Carlos;
50/19 – Manifesta Apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que busque providências visando a recuperação e retorno do pleno funcionamento do Aterro Sanitário de Batatais.
Vereador Ricardo Mele:
51/19 – Manifesta Apelo ao Congresso Nacional, no sentido de não prosperar a proposta estudada pelo Presidente da República, visando aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e consequentemente o da realização dos exames de aptidão física e mental exigidos para sua emissão.

Batatais, 8 de março de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário