Relatório da Sessão Ordinária do dia 07/07/2020

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Relatório da Sessão Ordinária do dia 07/07/2020

Câmara Municipal de Batatais
Site: www.camarabatatais.sp.gov.br
Atos do Poder Legislativo

Relatório – 74ª Sessão Ordinária – 07 de julho de 2020 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1636/20 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização da limpeza de dois bueiros existentes na esquina da Rua Artur Lopes de Oliveira com a Avenida Francisco Faggioni, defronte ao Tiro de Guerra, pois eles encontram-se entupidos;
1637/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de fiscalização das áreas de lazer da Cidade, quanto à posse e cumprimento do alvará de funcionamento, inclusive a respeito da altura e horário do som.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1638/20 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a realização da limpeza do terreno que faz divisa com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no Bairro Ouro Verde, mais especificamente defronte à Rua Capitão Camilo Ferraz de Menezes, bem como que realize a manutenção na cerca existente entre o terreno e a Secretaria;
1639/20 – Que o Sr. Chefe do Executivo estude medidas objetivando que, nos acessos à Página Oficial da Prefeitura Municipal, já na sua tela inicial, apareça uma aba contendo as informações de prevenção da Covid-19, sendo atualizadas de acordo com as recomendações oficiais de higienização e medidas de isolamento social;
1640/20 – Para que o Sr. Presidente da Câmara determine a colocação, nos acessos à Página Oficial do site do Legislativo, na tela inicial, de uma aba com informações de prevenção contra a Covid-19, atualizadas de acordo com as recomendações oficiais de higienização e medidas de isolamento social, neste momento de pandemia.
Vereador André Calçados:
1641/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que realize a substituição das lâmpadas queimadas na Praça de Lazer Presidente Getúlio Vargas, localizada ao lado do Supermercado Real, mais precisamente entre as Ruas Paraná, Santos Dumont e Coronel Ovídio, no Bairro Riachuelo.
Vereador Marcelo Arruda:
1642/20 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências urgentes no sentido de se corrigir um buraco existente no meio da Rua Padre Claret, defronte ao número 449, no Bairro Castelo;
1643/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências para corrigir irregularidades na faixa de rolamento da Rua Padre Claret, principalmente defronte à Escola Estadual “Monsenhor Joaquim Alves Ferreira”, no Bairro Castelo e ao longo do trecho desta Rua que vai desde sua intercessão com a Rua Germano Moreira e a Av. Nove de Julho, ao lado direito da Via, no sentido de ida à Av. Nove de Julho;
1644/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências urgentes visando a tapar, de forma definitiva, o buraco que recorrentemente tem se aberto na valeta existente na interseção das Ruas Treze de Maio e Tiradentes, no Bairro Castelo.
Vereador Gustavo Rastelli:
1645/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de redutor de velocidade na ponte que interliga os Bairros Morada do Verde e Davi Rodrigues, a fim de coibir abusos de velocidade;
1652/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização de campanha de conscientização para coibir o uso de linhas com cerol (linhas chilenas) para empinar pipas;
1658/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara, para apreciação, Projeto de Lei versando sobre autorização para o Município firmar parcerias/convênio visando a contratação de jovens aprendizes.
Vereador Miguel Tosti:
1646/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de tubulação de aproximadamente vinte metros, no Córrego do Capão, existente no cruzamento das Ruas Espírito Santo com a Goiás, no Bairro Vila Cruzeiro, bem como providenciar o aterro da localidade;
1647/20 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal determine a retirada de uma árvore, da espécie denominada “ficus”, localizada entre as Ruas Salomão João Mansur e Delcidio Bertolucci, em frente ao nº 159;
1648/20 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a pintura de faixa amarela e implantação de placas de sinalização de embarque e desembarque de idosos e pessoas com deficiência, defronte à Casa de Hospedagem para Idosos Terça da Serra, localizada na rua Coronel Manoel Gustavino, nº 81;
1649/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de calçada ao redor da Praça José Sidney da Silva, localizada entre a Avenida Prefeito Mário Martins de Barros e a Rua das Acácias, no Bairro Vila Lídia, bem como, a instalação da placa com o nome do homenageado;
1650/20 – Tem por objetivo que o Sr. Chefe do Executivo determine a limpeza do canteiro central localizado entre as Ruas Delcídio Bertolucci e Salomão João Mansur, no Bairro Jardim Elisa, bem como a sua arborização, podando as árvores e plantando outras de espécies frutíferas de pequeno porte;
1651/20 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada ou lombofaixa, na Rua Otorino Ravagnani, mais precisamente defronte ao número 610;
1653/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a pavimentação da Rua Ângelo Rossini, no trecho entre a Avenida Engenheiro Carlos Leonel Zaparolli e a Rua Professora Josefina Pegnarol, no Bairro Jardim São José;
1654/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a construção de canaleta para escoamento de águas, no cruzamento das Ruas Ângelo Rossini e Professora Josefina Pegnarol, no Jardim São José;
1657/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a notificação do proprietário do terreno situado na Travessa Lourenço Betarello, no Bairro Castelo, para que construa calçada, muro e retire o mato alto, visando a adequação e limpeza do local.
Vereadora Maria das Graças:
1655/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de efetivar a criação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente de Batatais – “NAIA”;
1656/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a limpeza do bueiro existente na Rua José Stela, mais especificamente defronte ao número 301, localizada no Bairro Central Park.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
3018/20 – Cumprimenta o Sr. José Guilherme Baldocchi, pelos 50 anos do Tricampeonato Mundial de Futebol, na Copa do Mundo de 1970.
Vereador Sabará:
3019/20 – Congratula com o Sr. Paulo César dos Santos Costa, líder do Grupo “Raiz Samba 6”, extensivo aos integrantes, pela realização de “lives”, demonstrando a responsabilidade social que o grupo tem tido nesse momento de dificuldade devido a Covid-19;
3020/20 – Parabeniza as empresas Jumil – Justino de Morais e Irmãos S/A e Implementos Agrícolas Marispan Ltda, bem como aos cantores Caio Bendasoli e Felipe Pacheco, pela realização da “Live Solidaria”, no dia 13 de junho do corrente ano, que arrecadou 400 cestas básicas.
Vereador Marcelo Arruda:
3021/20 – Congratula com a Gerência Regional da CPFL, através de seu Gerente Sr. Carlos Mielo, pela participação no PEE – Programa de Eficiência Energética, regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com o objetivo principal de promover o uso eficiente da energia em todos os setores da economia.
Vereador Santana:
3022/20 – Parabeniza a Redevida de Televisão, “o Canal da Família”, na pessoa de seu Diretor Executivo, o Sr. João Monteiro de Barros Neto, pelos 25 anos de fundação completados no dia 20 de junho de 2020.

Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Batatais e revoga a Lei Complementar nº 11/2004. Aprovado – Primeira. Com Emendas.
Projeto de Lei nº 3815/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para utilização dos recursos da Portaria Nº 369, de 29/04/2020 para Enfrentamento da Situação de Emergências em Decorrência da Covid-19, do Ministério de Desenvolvimento Social e Cidadania. Aprovado – Única. Com modificação.
Projeto de Lei nº 3816/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva dar nova redação na Lei nº 3506, de 16 de novembro de 2017, que versa sobre poda de árvores no Município de Batatais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei s/nº – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”. Rejeitado.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Santana – Dispõe sobre nomeação da Rua J-02, localizada no Jardim Jacarandá, neste Município, que passa a denominar-se “Rua Sebastião Campos Mourão”; Aguardando Parecer.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Santana – Visa denominar a Rua J-03, localizada no Jardim Jacarandá, neste Município, como “Rua Nivaldo Rocha”; Aguardando Parecer.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Santana – Objetiva denominar a Rua J-04, localizada no Jardim Jacarandá, neste Município, como “Rua Sanfoneiro Moacyr Biato”; Aguardando Parecer.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Santana – Tem por finalidade denominar a Rua J-05, localizada no Jardim Jacarandá, neste Município, como “Rua Geraldo Baviera”. Aguardando Parecer.
Projeto de Lei nº 3817/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua J-01, localizada no loteamento Jacarandá, neste Município, como “Rua Walter Alves Tostes”; Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3818/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Tem por finalidade denominar a Rua J-06, localizada no loteamento Jacarandá, neste Município, como “Rua Alberto Biatto”; Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3819/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Visa denominar a Rua J-07, localizada no loteamento Jacarandá, neste Município, como “Rua Sanfoneiro Braz dos Santos”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Santana – Tem por finalidade denominar a Praça localizada no entroncamento das Ruas Sebastião Manoel de Souza, Attílio Milan e Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, entre os Bairros Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli e Parque Semielli, neste Município, como “Praça Waldomiro Paes”. Aguardando Parecer.
Projeto de Resolução nº 410/2020 – do Sr. Vereador Santana – Dispõe sobre denominação do Salão Nobre de Reuniões existente no primeiro andar do prédio principal da Câmara Municipal de Batatais, como “Plenário Presidente da Câmara Vereador Adalberto Ravagnani”. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
3023/20 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe quem é o responsável pela fiscalização do Bosque Municipal “Doutor Alberto Gaspar Gomes” e, caso não haja servidor nesta função, se é possível destinar um com esta finalidade objetivando a manutenção constante do local.
Vereador Santana:
3031/20 – Que seja oficiado ao Dr. Adriano Quércia, Superintendente da CDHU de Ribeirão Preto, solicitando o agendamento de uma reunião ou um plantão no Município de Batatais, junto aos moradores do Conjunto Habitacional Prefeito Dr. Antonio Claret Dal Picolo, com o intuito de esclarecer e resolver os problemas dos mutuários deste Bairro, principalmente com relação ao aumento das prestações dos imóveis.

Moções Aprovadas:
Vereador Pastor Barbieri:
74/20 – Manifesta Repúdio à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo, em decorrência dos aumentos abusivos nas prestações dos imóveis do Conjunto Habitacional Prefeito Dr. Antonio Claret Dal Picolo, em Batatais.
Vereador Sabará:
75/20 – Objetiva manifestar Apelo ao Presidente da República e aos Deputados Federais e Senadores, objetivando providências no sentido de renovar a vigência do Fundeb.

Batatais, 8 de julho de 2020.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário