Relatório da Sessão Ordinária do dia 07/08/2018

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 34ª Sessão Ordinária – 07 de agosto de 2018 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidência: Vereadores Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes) e Cláudio Faria (Boy).
Secretários: Vereadores Sebastião Santana Júnior (Santana) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1034/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de estacionamento tipo “45 graus” na Praça Dr. Fernando Costa, mais precisamente defronte ao Parque Infantil “Ana Nery”, no Bairro Castelo;
1035/18 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a limpeza dos galhos secos e a poda das árvores localizadas na Avenida Francisco Faggioni, mais precisamente defronte ao Bosque Municipal Dr. Alberto Gaspar Gomes, determinando, ainda, a realização de ronda, pela Guarda Civil, nas dependências do mesmo.
Vereador André Calçados:
1036/18 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude, junto aos coordenadores do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, a possibilidade de instituir um programa de estágio gratuito, aos estudantes, junto aos órgãos competentes da Administração Municipal, para os cursos de ciências biológicas e ciências humanas que a instituição oferece;
1037/18 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal a demarcação das faixas em toda a extensão das Avenidas Quatorze de Março e General Osório, bem como, em outras vias do Município, estabelecendo as vagas de estacionamento para automóveis, motocicletas e as destinadas aos idosos e pessoas com deficiência;
1038/18 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a abertura da farmácia na UBS “João Lellis”, localizada no Parque Nova Alvorada;
1039/18 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização de vistoria e posterior manutenção nas placas de sinalização e pintura de solo, no entorno de todas as creches, escolas, faculdades e ginásios do Município;
1040/18 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a substituição das telas e alambrados existentes no Centro de Eventos “Antonio Carlos Prado Batista” e no Sambódromo “Carlos Henrique Cândido Alves” por muros, bem como, dos atuais portões por outros de ferro e completamente fechados;
1042/18 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a criação de informativos voltados à população, especificando as atividades prestadas pelo serviço de “cata galhos”;
1043/18 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo que determine a pintura, sinalizando todos os redutores de velocidade existentes ao longo da Avenida Artur Lopes de Oliveira;
1044/18 – Sugere junto ao Sr. Prefeito que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo a obrigatoriedade da instalação de poltrona ou cadeira especial para pessoas obesas, em bares, bibliotecas, casas noturnas, cinemas, repartições públicas, teatro, salas de aula, de espera e similares;
1045/18 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo que determine esforços visando instituir campanha educativa, com a finalidade de esclarecer a diferença entre arte em grafite e pichação, orientando a população sobre os valores e consequências de ambas;
1046/18 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que realize os reparos e/ou substituição dos alambrados danificados que cercam o Centro de Lazer do Trabalhador “José dos Santos Lopes – Zeca Lopes”, situado no Conjunto Habitacional Doutor Altino Arantes;
1047/18 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando melhorar a iluminação pública e realizar a limpeza em todas as praças existentes nos Bairros Conjunto Habitacional Adolfo Penholato, Jardim São Carlos e Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes;
1048/18 – Para que o Sr. Prefeito Municipal coloque placas no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” alertando sobre o risco de afogamento no local;
1049/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo que notifique o proprietário do terreno localizado na confluência das Ruas Vereador Alcebíades Alves Tostes, Dirceu Cardoso e Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro, no Jardim Cana Verde, a fim de que promova a limpeza em suas dependências;
1050/18 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que realize vistoria e posteriores melhorias na iluminação das salas de aula da rede municipal de ensino, tanto nas escolas como em creches;
1051/18 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de vistoria nos pontos de ônibus circulares do Município, visando a realização de melhorias, principalmente com relação à cobertura e implantar estruturas nos que não existem;
1052/18 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo forneça novos uniformes aos servidores que coletam lixo e aos garis;
1061/18 – Propõe que o Sr. Prefeito Municipal busque parcerias com empresas de transporte rodoviário, visando a instalação de seus guichês de atendimento no Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Neves”;
1064/18 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo a limpeza do mato, o serviço de tapa-buracos, a construção de calçadas e a instalação de postes de iluminação, com braços de luz, na Rua Antonio Dal Picollo, via de acesso à área da antiga Febem.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1041/18 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Bom Jesus, no Bairro Castelo;
1054/18 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para realizar a troca das lâmpadas queimadas dos postes existentes na Praça Felicíssimo Antonio dos Santos (Simão), no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.
Vereador Ocimar – Cima:
1053/18 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo que substitua as lâmpadas queimadas dos postes existentes no Bairro Alto da Bela Vista.
Vereador Marcelo Arruda:
1055/18 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo providências no sentido de fiscalizar se está havendo invasão de área pública, por particulares, na antiga estrada de ferro da FEPASA, tanto no sentido Clube da Associação Atlética Banco do Brasil AABB, quanto no inverso, rumo à antiga FEBEM, e que, após apuradas as invasões, e provoque o Ministério Público para as providências cabíveis;
1056/18 – Propõe que o Sr. Prefeito Municipal determine a fiscalização da área pública, localizada às margens da Rodovia Estadual Cândido Portinari, sentido Franca, para averiguar se está havendo uma invasão por particulares, denunciando, também, esta situação ao Ministério Público, caso ainda não o tenha feito;
1062/18 – Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de nomear uma rua no Município, preferencialmente no Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, como “Joaquim José Correa Assunção”;
1063/18 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estabeleça como mão única de direção de trânsito o trecho da Rua Quintino Bocaiúva compreendido entre as Ruas Senador Feijó e Dr. Rebouças, mais precisamente defronte ao Supermercado Nori, no Bairro Vila Maria.
Vereador Miguel Tosti:
1057/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a poda da cerca viva localizada na Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro, iniciando no poço artesiano nº 1 até a carvoaria, ou que notifique os proprietários para que o façam, caso não seja de responsabilidade da Prefeitura;
1058/18 – Sugere junto ao Sr. Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas da Travessa Antônio Barbeiro Filho;
1059/18 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que entre em contato com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, visando solicitar a instalação de “guard rail” na Rodovia Dr. Altino Arantes, principalmente nas imediações do Bairro Chácaras São Luis;
1060/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a adequação da rede de esgoto do Bairro do Garimpo à rede mestra, uma vez que aquela está abaixo do nível, impossibilitando os moradores de utilizá-la.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Dr. Maurício:
1718/18 – Cumprimenta a Rádio ABC FM, na pessoa de seu Diretor Alan Nascimento, extensivo aos funcionários da Emissora, pela participação na “43ª Festa do Leite de Batatais”, inovando com seu estúdio móvel;
1719/18 – Parabeniza o Senhor Prefeito Municipal, extensivo aos servidores municipais que se empenharam na montagem das estruturas e na limpeza do recinto da 43ª “Festa do Leite de Batatais”, pelo trabalho realizado;
1720/18 – Objetiva que seja cumprimentada a Corporação dos Bombeiros Civis de Batatais, pelo trabalho voltado à prevenção e segurança na “43ª Festa do Leite de Batatais”;
1721/18 – Envia cumprimentos a Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”, na pessoa de seu Comandante José Donizete Bocardo Júnior, extensivo aos demais integrantes, pela atuação durante a realização da “43ª Festa do Leite de Batatais”;
1722/18 – Cumprimenta a Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda., pela participação na 43ª “Festa do Leite de Batatais”, contribuindo para a divulgação e para o sucesso deste evento;
1723/18 – Objetiva parabenizar a Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda. – AM, pela participação e parceria na 43ª “Festa do Leite de Batatais”.
Vereador André Calçados:
1724/18 – Cumprimenta o Departamento Municipal de Turismo, extensivo aos organizadores e patrocinadores, pela realização da 43ª “Festa do Leite de Batatais”, que aconteceu de 11 a 15 de julho de 2018, no Centro de Eventos “Antônio Carlos Prado Batista”;
1725/18 – Cumprimenta o Sr. Wilson Abadio de Oliveira, Superintendente Estadual de Operações do Interior da EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, extensivo a toda equipe, pela inauguração da nova agência franqueada dos Correios e Telégrafos em Batatais, a Nova Castelo;
1728/18 – Objetiva que seja cumprimentado o Sr. Gabriel Maluf, extensivo a todos os funcionários e colaboradores, parabenizando pela realização da “Balada Interna do PUB”, na 43ª “Festa do Leite de Batatais”;
1729/18 – Congratula com os Reverendíssimos Reitor Dr. Pe. Sérgio Ibanor Piva e com o Pro-Reitor Pe. Luiz Claudemir Botteon, extensivo aos professores e funcionários, pela abertura do curso de Direito no Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário de Batatais, com a devida autorização do MEC;
1735/18 – Parabeniza os Jovens Daiana Lara Dias e Matheus Augusto de Souza, extensivo aos funcionários, pela inauguração do empreendimento Fashion Pet Banho e Tosa, situado na Rua Padre Claret, n° 162, no Bairro Castelo;
1736/18 – Envia cumprimento à UNB – Universidade de Brasília, na pessoa de sua Reitora, a Sra. Márcia Abrahão Moura, extensivo a todos os funcionários e alunos, pela iniciativa e processo de elaboração da matéria intitulada “Felicidade”, na grade dos cursos;
1737/18 – Parabeniza o Senhor Luciano Carlos Domingos, proprietário do LCD Lanches, pela prestação do serviço comunitário de limpeza e manutenção, na Praça Joel Felício, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato, e ao Sr. Antônio Torres Branco, pelo serviço prestado no Parque Infantil “Heitor Silva de Oliveira”, localizado na Praça Edna Elisa Pupim, no Jardim Cana Verde;
1739/18 – Objetiva parabenizar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, extensivo aos professores e educadores, pela realização do “14º Fórum Permanente de Educação”, ocorrido em 23 de julho do corrente ano, no Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”;
1740/18 – Envia cumprimentos ao Pe. Luiz Claudemir Botteon, Pró-Reitor Administrativo do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário de Batatais, ao Sr. Robson Amaral, Coordenador do Curso de Educação Física Licenciatura e ao Sr. Richard dos Reis Andrade, Presidente do Diretório Acadêmico dos Licenciados em Educação Física (DALEF), gestão de 2018, pela realização da “IX Semana de Recepção dos Estudantes de Educação Física Licenciatura”, extensivo a todos os alunos e direção do Diretório Acadêmico dos licenciados em Educação Física;
1744/18 – Tem por objetivo parabenizar o Comandante do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Paulo Sérgio Fabbris, pela realização da cerimônia de passagem de Comando de Batalhão e pela inauguração da foto do Tenente Coronel Pm Valdemir Guimarães Dias, na galeria de Comandantes.
Vereadora Maria das Graças:
1726/18 – Parabeniza o jovem Adriano Salgado, extensivo aos seus patrocinadores e familiares, pela conquista do 1º lugar no Rodeio de Montaria em Bois, na 43ª “Festa do Leite de Batatais”;
1727/18 – Envia cumprimentos aos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, pelo retorno da 43ª “Festa do Leite de Batatais”, ocorrida entre os dias 11 e 15 de julho;
1734/18 – Cumprimenta o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – Baleia Rossi, pela visita a Batatais e pela liberação de recursos financeiros visando a construção do Centro de Oncologia, da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e para investimento no Distrito Industrial do Município.
Vereador Ocimar – Cima:
1730/18 – Cumprimenta às Senhoras Carla de Almeida, Coordenadora do CEREST Regional de Batatais e Dra. Luciana A. Nazar Arantes, Secretária Municipal de Saúde de Batatais, pela iniciativa da realização do 1º “Seminário de Saúde e Segurança do Trabalho”, bem como por seus serviços prestados em prol da saúde dos trabalhadores batataenses.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1731/18 – Envia cumprimentos à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda, parabenizando pelos seus 40 anos de atividades em Batatais;
1738/18 – Cumprimenta os proprietários da Empresa Raytur Turismo Ltda, pelos 37 anos de fundação, comemorados em 21 de julho do corrente ano, agradecendo por sempre servir com amor a Cidade de Batatais;
1745/18 – Parabeniza o Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, na pessoa de seu Pró-Reitor Administrativo Reverendíssimo Senhor Pe. Luiz Claudemir Botteon, extensivo aos Diretores, professores e funcionários, pela iniciativa de realizar a aula inaugural, aos estudantes dos cursos EAD – Educação a Distância, do segundo semestre do corrente ano.
Vereador Wladimir Menezes:
1732/18 – Parabeniza o Dr. André Baldochi Teixeira da Rocha, pela assunção ao cargo de Delegado de Polícia no Município de São Simão, desejando êxito em suas funções.
Vereador Marcelo Arruda:
1733/18 – Congratula com a Secretaria Municipal de Educação pelo suporte pedagógico oferecido aos alunos com deficiência, na rede regular de ensino, nas escolas municipais;
1743/18 – Congratula com o MM. Juiz Titular da Vara do Trabalho da Comarca de Ituverava, Doutor Renato César Trevisani, por sua nomeação para o cargo de Juiz Diretor da Vara de Execuções, no Fórum do Trabalho de Franca, extensivo à sua esposa, filhos, neta, genros e noras.
Vereadora Andresa Furini:
1741/18 – Cumprimenta a Empresária Camila Nascimento Mateus, Proprietária do Ateliê “CN, Camila Nascimento”, extensivo aos funcionários, pela inauguração de suas instalações em Batatais;
1742/18 – Parabeniza as Senhoras Francisca Aparecida Firmino e Elisângela Aparecida Lorencini, Administradoras do Projeto Solidário “Giro das Mãezinhas”, extensivo aos participantes e colaboradores, pelo trabalho voluntário em prol da população carente de Batatais.
Vereador Sabará:
1746/18 – Visa cumprimentar o Diretor Presidente do Grupo GSO, Engenheiro Mário Márcio, extensivo à diretoria e colaboradores, bem como ao Cerest Estadual de São Paulo e ao Engenheiro Jonathan Tomaz Arruda, Sócio Proprietário da Greencross e membro do Conselho Deliberativo do GSO, pela realização do 1º “Seminário de SST Cerest Batatais x GSO/2018”, ocorrido nesta Câmara Municipal e agradecendo por ministrar palestras gratuitamente, em nossa Cidade;
1747/18 – Parabeniza e agradece o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, bem como ao Sr. Gilberto Almazan, Secretário Geral da Entidade, por disponibilizar ao Município, de forma gratuita, palestras com os temas: “Direitos e Obrigações na Área de Saúde do Trabalhador”, e “Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, quando da realização do 1º “Seminário de Segurança e Saúde do Trabalho – Cerest Batatais”.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3712/2018 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a instituição do Conselho e do Fundo Municipal sobre Drogas. Aprovado – Segunda. Com Emenda.
Projeto de Lei nº 3713/2018 – do Sr. Vereador Sabará – Objetiva alterar a Lei nº 2899, de 08 de março de 2007, (Código de Posturas), acrescentando o §3º, no art. 42, visando a possibilidade de fechar estabelecimento que comercializar, adquirir, distribuir, transportar e estocar produtos de furto ou roubo. Aprovado. Com Substitutivo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 434/2018 – da Sra. Vereadora Maria das Graças – Fica concedido o Título de “Cidadão Batataense”, ao Senhor Tadeu Rodrigues dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 394/2018 – da Mesa Diretora – Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Dr. Maurício:
1748/18 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais são as obras e a infraestrutura programadas, as realizadas e as não executadas no Distrito Industrial Rudolf Kamensek, especificando, ainda, os valores repassados à construtora responsável pelo local e o prazo para o término do mesmo;
1749/18 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo quantos guichês estão ocupados no Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques”, esclarecendo, ainda, por quem, o prazo de ocupação e se existe projeto para ocupação daqueles que estão livres;
1750/18 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quando será realizada a manutenção na rede de esgoto do Jardim dos Ipês, esclarecendo, ainda, o que dificulta a realização desse serviço;
1751/18 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal se há previsão de substituir os holofotes existentes defronte ao Santuário Senhor Bom Jesus da Cana Verde e as demais lâmpadas queimadas na Praça Cônego Joaquim Alves, esclarecendo quando ou, em caso negativo, expor os motivos da não realização desta benfeitoria;
1773/18 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal qual a medida jurídica que levou à renovação do contrato com a empresa “O Jornal de Batatais”, especificando ainda se esta empresa possui alguma ligação (parentesco) com servidor municipal comissionado e, neste caso, informar qual e com quem.
Vereador Boy:
1752/18 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor da arrecadação do Município entre os meses de janeiro a junho de 2018.
Vereador André Calçados:
1753/18 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação ao Festival Gastronômico e Cultural “Di San Gennaro”, se haverá a realização do evento em 2018, informando ainda, caso afirmativo, quem serão os organizadores, se a Prefeitura Municipal realizará parcerias com terceiros e os gastos previstos para a Administração Pública, e caso contrário, que nos aponte os motivos para a não realização;
1754/18 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal, a respeito dos eventos “Café com Viola” e “Festival de MPB”, ocorridos em Batatais nos últimos anos, se foram realizados através de parcerias com o Governo do Estado, os gastos da Prefeitura Municipal com cada um, se há projetos para a realização destes eventos no ano de 2019, o valor total de gasto com as 3 últimas edições, e ainda, se há dívidas a serem quitadas, especificando quais, e em caso da realização ser pelo Estado, os valores que foram disponibilizados nas últimas edições.
Vereador Sabará:
1755/18 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, a respeito dos servidores comissionados que perderam seus cargos por decisão judicial, quantos foram, os nomes, a função que exerciam e os respectivos salários, especificando, inclusive, os servidores de carreira que desempenhavam funções comissionadas;
1764/18 – Tem por objetivo que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1391/2018, com a finalidade de promover estudos objetivando elaborar propostas de políticas públicas voltadas à geração de emprego e ao aumento da renda dos trabalhadores de Batatais;
1765/18 – Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 186/2017, com a finalidade de promover estudos e acompanhamento de implementações políticas que envolvam assuntos atinentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Batatais, 8 de agosto de 2018.
Wladimir Ferraz de Menezes – Presidente
Sebastião Santana Junior – 1º Secretário
Marcelo de Arruda Campos – 2º Secretário