Relatório da Sessão Ordinária do dia 12/05/2020

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 70ª Sessão Ordinária – 12 de maio de 2020 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador André Calçados:
1589/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a construção de canaleta ou valeta para devido escoamento das águas, no encontro das Ruas Padre Anchieta e Eduardo Tassinari;
1590/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de manutenção na rede de água, na Rua José Adolfo Bianco Molina, mais precisamente defronte ao nº 177, no Parque Nova Alvorada;
1591/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a substituição ou manutenção do hidrômetro existente na residência localizada na Rua Tereza Capeloze Pupin, nº 386, no Bairro Jardim Nova Alvorada;
1592/20 – Sugere junto ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de iluminação pública na praça localizada no Bairro Jardim dos Ipês, entre a Avenida José Basílio Zanetti e as Ruas Odécio Pupin e Antonio Carlos Alves (Maguéia), providenciando, também a instalação de um parque infantil ou uma Academia ao Ar Livre no local.
Vereador Boy:
1593/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de “mão dupla de direção” no trânsito da Avenida Doutor Chiquinho Arantes, mais precisamente no trecho defronte à Escola Estadual “Dr. Washington Luis”;
1594/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um Centro de Amparo Psicológico e Social direcionado ao atendimento das famílias de dependentes químicos.
Vereador Miguel Tosti:
1595/20 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a limpeza ao redor da capela e do cruzeiro, instalados na praça localizada na área da antiga Febem, bem como a melhoria da iluminação do local.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1596/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine uma vistoria a fim de identificar, dentro do espaço da antiga Febem, locais propícios à focos de incêndio, determinando posteriormente a devida retirada;
1597/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências no sentido de terminar o serviço de canalização de água pluvial no trecho entre a Rua Geraldo Maigela Silva e a Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro, mais precisamente, no canteiro central localizado na saída da Praça Rotatória “Agricultor Antônio Alves de Assis – Toninho Caetano”, sentido Fazenda Moradinha;
1598/20 – Busca junto ao Sr. Prefeito Municipal que determine remover, do espaço da antiga Febem ao lado do viveiro municipal, o material orgânico que vem sendo recolhido da Cidade e depositado naquele local.
Vereador Santana:
1599/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública existentes na pista de caminhadas, mais precisamente defronte à Avenida Vereador Antonio Zanta, no Bairro Dr. Altino Arantes, próximo aos números 130, 40, e 14;
1600/20 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de bancos de cimento na praça situada entre as Ruas Joaquim Antonio do Carmo, João Roberto da Silva e José Fagioni, entre os Bairros Parque Residencial Semielli e Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli;
1611/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine o recolhimento dos entulhos e lixo acumulados no final da Rua Pedro Marques Pereira, após a Rua Pedro Tassinari, no Bairro Conjunto Habitacional Prefeito Doutor Antônio Claret Dal Picolo, e instalando placa de “proibido jogar lixo e entulho no local”;
1613/20 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo que determine providências quanto ao fato de uma grande árvore com a raiz solta, podendo cair a qualquer momento em cima da rede de alta tensão existente ao lado do córrego próximo a ponte do popular “Bicão”, na Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro;
1614/20 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a substituição de duas lâmpadas apagadas existentes no “corredor” de trânsito de pedestres, localizado entre as Ruas das Andorinhas e dos Sabiás.
Vereador Wladimir Menezes:
1601/20 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine o serviço de recapeamento no cruzamento das Ruas São Judas Tadeu e São Benedito, localizadas no Bairro Jardim Santa Luzia;
1602/20 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a realização de limpeza geral na Praça Silvana Maria Guilhermitti, localizada no Bairro Jardim Elena;
1603/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a reforma do parque infantil localizado na Praça Silvana Maria Guilhermitti, no Jardim Elena;
1604/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine à Guarda Civil Municipal, intervir e auxiliar o trânsito na região central da Cidade, principalmente próximo à agência da Caixa Econômica Federal, devido às filas para recebimento das parcelas de auxílio emergencial em razão da Covid-19.
Vereadora Maria das Graças:
1605/20 – Sugere junto ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos e posteriores providências visando colocar em prática o projeto de construção de um estacionamento para veículos na Praça Dr. Washington Luis, precisamente defronte à Câmara Municipal;
1606/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine passar a máquina para nivelar o solo ao longo da estrada que dá acesso à Fazenda da Prata, ao Sítio Santo Antonio e outras propriedades rurais.
Vereador Gustavo Rastelli:
1607/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de liberar o retorno das atividades dos profissionais de educação física, das academias de ginásticas, estúdios e atividades congêneres, desde que observadas as normas de segurança necessárias para conter a contaminação da Covid-19.
Vereador Prof. Bosquinho:
1608/20 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a limpeza na Praça Isoel Aparecido da Silva, localizada entre as Ruas dos Lírios, Itamar Pereira Lima e Avenida Pedro Paulo Fernandes, no Conjunto Habitacional Francisco Pupim;
1609/20 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal visando a remoção dos galhos, resultantes da poda de árvores, existentes na Rua Itamar Pereira Lima, nº 149, no Conjunto Habitacional Francisco Pupim.
Vereador Marcelo Arruda:
1610/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a poda das árvores de grande porte nas Praças localizadas no entorno da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Batatais e Agência dos Correios;
1612/20 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências, no sentido de que os membros do Comitê Covid-19 da Prefeitura Municipal, em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar de Batatais, deliberem medidas visando a superar a grave situação em que alguns munícipes que, em flagrante desrespeito quanto ao necessário distanciamento social e ao obrigatório uso de máscaras quando fora de casa, vem manifestamente se recusando a fazê-los.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2946/20 – Parabeniza o proprietário do Terraço – Padaria e Conveniência, Senhor Luis Antônio Cury, extensivo à sua família e aos colaboradores, pela inauguração desse empreendimento que está gerando empregos em nossa Cidade.
Vereador André Calçados:
2947/20 – Congratula com o médico emergencialista do SAMU, Dr. Darlan Afonso do Prado, extensivo a todos os funcionários da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”, em face do essencial trabalho que desenvolvem em nosso Município, na defesa da vida de toda a comunidade batataense.
Vereador Gustavo Rastelli:
2948/20 – Tem por objetivo parabenizar os proprietários da Usina Batatais S.A. Açúcar e Álcool, extensivo aos diretores e colaboradores, pela parceria e apoio à Prefeitura Municipal, na limpeza e desinfecção de áreas públicas no Município, contribuindo com a diminuição do índice de contaminação pela Covid-19.
Vereador Marcelo Arruda:
2949/20 – Congratula com os professores da ETEC – “Antonio de Pádua Cardoso”, na pessoa do Prof. Luciano Patrocínio dos Reis, também empresário da empresa Excalibur, com a Empresa Marispan, na pessoa de seus proprietários, bem como com profissionais e técnicos envolvidos, como o Sr. Carlos Renato da Silva, Técnico de Laboratório na USP em Ribeirão Preto e também Professor de Ciências, tendo em vista o desenvolvimento do projeto e construção do protótipo de um respirador artificial de baixo custo, a ser certificado para uso medicinal;
2950/20 – Parabeniza a todos os membros do Comitê Covid-19, criado pelo Poder Público Municipal, os quais voluntariamente vem prestando relevantes serviços à sociedade com avaliação de cenários, acompanhamento e proposição de medidas necessárias ao indispensável combate à pandemia.

Ordem do Dia
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”. Aguardando Parecer.
Projeto de Lei nº 3810/2020 – do Sr. Vereador Santana – Visa denominar a Rotatória localizada no entroncamento das Ruas Luiz Tassinari, Plínio Carloto e Professora Regina Maria Aparecida Gatto Cruz, no Bairro Nova Alvorada, neste Município, como “Rotatória Félix dos Reis Lima”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3811/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Visa denominar a Rua JE-31, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Pedro Luiz Cainelli”. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2951/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais medidas estão sendo tomadas para fiscalizar o Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e as praças do Município, em especial a Praça Cônego Joaquim Alves, no quesito limpeza.
Vereador Santana:
2952/20 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se consta, no cronograma da Administração, a retirada da placa de sinalização de trânsito que impede o acesso da Rua Geraldo Maigela Silva à Praça Rotatória “Agricultor Antônio Alves de Assis – Toninho Caetano”, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que a impedem;
2953/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe por quais motivos não há sinalização no Bairro Jardim Santa Efigênia, bem como se é possível providenciá-la com urgência, esclarecendo, neste caso, o cronograma do serviço ou, do contrário, que aponte os motivos;
2954/20 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se tem a intenção de interligar a rede de água e esgoto do Condomínio do Café para o Residencial Jacarandá, esclarecendo, caso afirmativo, quando estas ações serão efetivadas ou, do contrário, os motivos que impedem;
2963/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quando será concluído o asfaltamento dos Bairros Vila Lídia e Vila São Francisco, haja vista que algumas Ruas como a das Hortências e das Begônias, dentre outras, não receberam esta benfeitoria;
2964/20 – Busca que seja oficiado à Concessionária Via Paulista solicitando que atualize o nome do Santuário Bom Jesus da Cana Verde de Batatais, nas placas existentes na Rodovia Estadual Cândido Portinari, bem como em outras nas proximidades da Cidade de Batatais;
2965/20 – Tem por objetivo que seja oficiado à Concessionária Via Paulista, para que retorne a placa de denominação da Rotatória José Vieira de Carvalho (José Artulino)”, ao seu local de origem, retirada em razão da realização de serviços no local;
2967/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se disponibilizou um local para o correto descarte de galhos e entulhos, esclarecendo caso não haja, quando pretende providenciar.
Vereador Miguel Tosti:
2955/20 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se pretende dar continuidade na construção do Hospital de Câncer, localizado na Avenida Moacir Dias de Morais, esclarecendo quando está previsto o retorno das obras ou, caso negativo, que informe os motivos.
Vereadora Maria das Graças:
2956/20 – Busca que seja oficiado aos Senhores Carlos Alberto Cruz Filho, Fred Guidoni e Sebastião Misiara, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário da Associação Paulista dos Municípios, solicitando o empenho dos mesmos, junto ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de obter uma maior flexibilidade no Decreto Estadual, permitindo que cada Cidade decida sobre o funcionamento do seu comércio.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2957/20 – Requisita ao Sr. Chefe do Executivo informações sobre itens existentes em nossa Cidade, à disposição para o uso em pacientes com suspeita e/ou infectados pelo novo Coronavírus, especificando ainda a quantidade adquirida e disponível;
2966/20 – Busca que seja oficiado ao responsável pela agência da Caixa Econômica Federal de Batatais, solicitando que informe o número de atendimentos realizados desde a liberação do benefício do auxílio emergencial destinado em razão da crise gerada pela Covid-19, até a presente data.
Vereador Gustavo Rastelli:
2958/20 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, de acordo com a solicitação feita, pelas Empresas Marispan Implementos Agrícolas, Carnemi Fundição Indústria e Comércio e ASUS – Implementos, quais melhorias serão realizadas quanto à sinalização no entroncamento das Avenidas José Testa, Duque de Caxias e Rua Ana Luiza, no Bairro Castelo, esclarecendo, ainda, quando serão efetivadas ou que aponte os motivos que impedem providências naquele local.
Vereador Marcelo Arruda:
2959/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende realizar a fiscalização e notificação dos proprietários dos terrenos localizados ao longo da Avenida Cássio Alberto de Lima, para a construção das calçadas, a poda e controle do mato e a construção de muretas de testada nos imóveis, bem como que esclareça quais são as medidas de responsabilidade desta municipalidade para a correção da questão, especificando, se existe algum óbice, especificando-o, em caso afirmativo;
2960/20 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se pretende realizar a fiscalização, com notificação aos proprietários dos terrenos localizados ao longo da Avenida Prefeito Washington Luis, solicitando que construam calçadas, realizem a poda e controle do mato e a construção de mureta de testada em seus terrenos, especificando, também, quais medidas são de responsabilidade desta municipalidade para a correção da referida questão, esclarecendo, ainda, caso afirmativo, quando esta ação será efetivada ou, do contrário, os motivos que a impedem;
2961/20 – Objetiva que seja oficiado a Empresa Arteris S/A, Concessionária da SP 334 – Rodovia Cândido Portinari, solicitando a instalação de iluminação pública ao longo dos acessos à Cidade de Batatais, no sentido de direção de Ribeirão Preto e Franca, bem como ao longo da rotatória existente em sua interseção com a Rodovia Altino Arantes;
2962/20 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende adotar medidas visando à correção dos problemas de iluminação existentes na Praça Dr. Paulo de Lima Corrêa, e na Praça Dr. Washington Luis, esclarecendo em caso afirmativo, quais ações serão realizadas e quando ou, do contrário, apontar o que impossibilita a resolução deste problema.

Requerimento Retirado:
Vereadora Andresa Furini:
2968/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe como serão pagas as horas extras de servidores municipais, levando-se em conta que o Decreto Municipal proibia esse pagamento.

Batatais, 13 de maio de 2020.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário