Relatório da Sessão Ordinária do dia 16/04/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 48ª Sessão Ordinária – 16 de abril de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiram a Presidência, os Vereadores Reginaldo de Oliveira (Sabará) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1281/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a ligação das Ruas Luis Gonzaga do Nascimento e Salomão João Mansur, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato, por meio da abertura do canteiro central existente nesta última;
1282/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, com a devida sinalização de solo e aérea, com faixa para travessia de pedestres no cruzamento da Rua Virginio José de Medeiros com Av. Juscelino kubitschek.
Vereador Santana:
1283/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine providências para regularizar o asfalto junto à calçada da Rua dos Imigrantes, nº 276, no cruzamento com a Rua Dr. José Ignácio Neto, no Parque Residencial Santa Rita;
1290/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização do serviço de tapa-buracos, na Rua Hugo Fiocco, mais precisamente entre as Ruas Irmã Clarice Amélia da Silva e Alzira Vicente Mélega, no Jardim São Gabriel, especificamente no local destinado ao ponto de ônibus, providenciando, também, a sinalização adequada do local para embarque e desembarque de passageiros;
1298/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a inspeção em uma árvore existente na Praça Nossa Senhora Aparecida, defronte ao número 222, próximo à esquina da Rua Gustavo Simioni, no Bairro Centro, em frente ao Estádio “Dr. Oswaldo Scatena”, tomando as providências cabíveis caso seja detectado risco aos transeuntes e residências;
1314/19 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização do corte dos galhos das árvores que estão com grandes dimensões, na Rua Domingos Queirós de Moraes, mais precisamente defronte à Creche Municipal “Dona Zulmira Girardi Nazar”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes;
1315/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a construção de calçada, com o correto declive, em frente à Creche Municipal “Dona Zulmira Girardi Nazar”, Rua Domingos Queirós de Moraes, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.
Vereadora Maria das Graças:
1284/19 – Para que o Sr. Presidente do Legislativo determine estudos e posteriores providências visando construir um estacionamento para veículos na Praça Dr. Washington Luis, mais precisamente defronte à Câmara Municipal, conforme projeto do Diretor de Trânsito;
1285/19 – Indica ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Batatais que determine providências visando entrar em contato com a Fundação “Ulysses Guimarães”, objetivando a realização de cursos de aperfeiçoamento para os gestores públicos;
1293/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos e posteriores providências visando colocar em prática o projeto elaborado pelo Diretor Municipal de Trânsito, objetivando a construção de um estacionamento para veículos na Praça Dr. Washington Luis, mais precisamente defronte à Câmara Municipal.
Vereador Marcelo Arruda:
1286/19 – Para que o Sr. Presidente do Legislativo envide esforços a fim de determinar o envio de cópia da Lei nº 3574/2019, que versa sobre o uso de lâmpadas de LED em novos loteamentos, à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, bem como aos seus Departamentos, para cientificá-los do seu teor e fazer cumprir suas determinações.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1287/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo que determine a substituição de lâmpada queimada no poste localizado na Avenida dos Bem-Te-Vis, defronte ao número 413, localizada no Jardim Virgínia;
1288/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine uma vistoria e posteriores providências na Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões (SP-336), mais precisamente defronte à Empresa Lanchote Transportadora, a respeito de um poste que se encontra no meio da via pública;
1289/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, de determinar que o caminhão responsável por recolher o lixo doméstico nas Chácaras Cayapós também o faça na Fazenda Morada da Prata;
1291/19 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a realização de limpeza na “boca-de-lobo” existente na Rua Padre Bento de Uriarte, nº 22, no Bairro São José;
1292/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de implantar horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência de qualquer natureza;
1300/19 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de manter abertos os parques infantis da Cidade também aos finais de semana, principalmente os Parques “Ana Nery” e “Monteiro Lobato”.
Vereador Wladimir Menezes:
1294/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a substituição da lâmpada queimada existente no poste de iluminação, localizado na Travessa Capitão Nelson Vianna, Bairro Castelo, mais precisamente defronte ao número 76;
1295/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que tape os buracos existentes na Rua Augusto Gonçalves, defronte ao número 226, no Jardim Virgínia.
Vereador Miguel Tosti:
1296/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que disponibilize um servidor para permanecer de plantão aos sábados até às 17 horas, no Aterro Sanitário de Batatais;
1297/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a instalação de telas de proteção, entre a quadra de esportes localizada no Parque das Nascentes “Ataliba Martins de Moura” e as residências da Rua Espírito Santo;
1302/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências para tapar a valeta existente na altura do número 1087, da Avenida Dr. Amador de Barros, no Bairro Castelo, a qual foi aberta para manutenção da rede de água;
1303/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a reforma do telhado da Estação Cultura “José Olympio Pereira Filho”, pois há vazamento no mesmo, que pode causar danos ao patrimônio histórico que ali permanece;
1304/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Dom Bosco, no Bairro Castelo, mais precisamente defronte ao número 1452, local este onde os servidores municipais abriram uma valeta;
1305/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização do serviço de tapa-buracos na pista de treinamento para motocicletas, localizada defronte à entrada do Centro de Eventos “Antônio Carlos Prado Batista”.
Vereadora Andresa Furini:
1299/19 – Busca junto ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de promover, na 44ª “Festa do Leite de Batatais”, uma noite com entrada gratuita, mediante a troca de ingressos por alimentos não perecíveis, com o objetivo de destiná-los às entidades assistenciais do Município.
Vereador Pastor Barbieri:
1301/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a retomada do plantio de árvores nas calçadas do Município, já que muitas delas estão comprometidas (doentes).
Vereador Gustavo Rastelli:
1306/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo que determine, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que seja realizado um levantamento sobre a história do Batatais Futebol Clube, e encaminhe ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Batatais, objetivando transformá-la em patrimônio imaterial de Batatais;
1307/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei, dispondo sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de neoplasia maligna.
Vereador Dr. Maurício:
1308/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que implante redutores de velocidade em pontos estratégicos da Avenida Júlio César Saqueto da Costa, situada no Conjunto Habitacional Doutor Jorge Nazar;
1309/19 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a pintura de faixa de pedestres no entorno da Rotatória Valter Craco, próxima ao Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”;
1310/19 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo que realize o serviço de tapa-buracos defronte aos números 108 e 118, na Rua Tercília Fiori de Figueiredo, no Parque Residencial Simara;
1311/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo substitua as lâmpadas queimadas na praça localizada na Rua Bartolomeu Bueno de Gusmão, defronte à bomba d’água, no Parque Residencial Simara;
1312/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Bartolomeu Bueno de Gusmão, mais precisamente defronte ao número 115, no Parque Residencial Simara;
1313/19 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a substituição das manilhas dos encanamentos na Rua Pernambuco, por outras de diâmetro maior, para que aumentem a sua capacidade.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Santana:
2317/19 – Envia cumprimentos ao Subtenente Francisco José Ferreira da Silva, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-047, de Batatais, pelo importante trabalho realizado, junto aos jovens, no Município de Batatais.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2318/19 – Parabeniza o “Jornal da Cidade”, na pessoa de seu Proprietário, Sr. José Paulo Fernandes, extensivo aos demais colaboradores, pelo lançamento deste informativo em Batatais, aproveitando a ocasião para desejar sucesso nesta empreitada.
Vereador Ocimar – Cima:
2319/19 – Objetiva parabenizar o Sr. Marcelo Girardi Neto e a Construtora Stéfani Nogueira, extensivo a todos os diretores e colaboradores, pelo empenho na idealização, aprovação e realização do novo loteamento denominado “Jardim Nova Esperança”, em Batatais.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3761/2019 – do Sr. Vereador Gustavo Rastelli – Institui no Calendário do Município, o dia 18 de setembro, como “Dia do Batatais Futebol Clube”. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a restituição de despesas com remuneração e encargos sociais dos servidores públicos cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei nº 3762/2019 – do Sr. Vereador Santana – Objetiva alterar o art. 1º, da Lei Municipal nº 3187, de 14 de dezembro de 2012, visando denominar a “Rua Cleire de Sousa”, localizada no Bairro Morada do Verde, de “Rua Vereadora Cleire de Sousa”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3763/2019 – do Sr. Vereador Santana – Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 3565, de 18 de fevereiro de 2019, visando denominar a “Rua Luiz Carlos do Nascimento (Zuca Nascimento)”, localizada no Jardim Esperança, de “Rua Vereador Luiz Carlos do Nascimento (Zuca Nascimento)”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3764/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva denominar a Rua JE-23, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Vitório Marinheiro”. Aprovado – Única. Com modificação.
Projeto de Lei nº 3765/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-22, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Carlos Alberto da Silva”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3766/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva denominar a Rua JE-21, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Leila Aparecida Tosi Iaro”. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 398/2019 – do Sr. Vereador Dr. Maurício – Versa sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais em curso promovido pelo CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador André Calçados:
2311/19 – Que seja prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 402/2017, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos a respeito de empresas com expectativa de se instalarem no Município de Batatais;
2343/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a substituição das lâmpadas queimadas existentes nos postes do Conjunto Habitacional Anselmo Testa, especificando quando pretende realizar esta ação ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2344/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal quando será realizada a limpeza e retirada do mato na Rua Jornalista José Teixeira de Andrade, próximo ao Cemitério Municipal da Saudade, bem como das ruas de lazer do Jardim Anselmo Testa.
Vereador Boy:
2320/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de obras da Administração, a abertura da Travessa Amábile Franzoni, interligando os Bairros Jardim Mariana II e Jardim Elena, esclarecendo ainda para quando está prevista ou, caso contrário, especificar o que tem dificultado esta ação;
2321/19 – Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o transporte de alunos da zona rural, sobre a quilometragem rodada, os valores gastos com esse serviço e se o trajeto está sendo fiscalizado.
Vereador Santana:
2322/19 – Requer que o Sr. Prefeito informe, com relação aos terrenos sujos do Município, com mato alto e lixo, quais providências estão sendo tomadas com relação à manutenção da limpeza, bem como sobre a elaboração de nova legislação neste sentido;
2323/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, juntamente com o Departamento de Trânsito, se tem acompanhado os problemas no trânsito do trecho compreendido entre a Avenida Prefeito José Pimenta Neves, Rua dos Antúrios, Rua Artur Lopes de Oliveira e início da Avenida dos Pupins, abrangendo os Bairros Vila Lídia e Vila São Francisco, além da E.E. “Antonio Augusto Lopes de Oliveira Junior” que, com a saída de alunos é grande o trânsito de veículos e pedestres nos horários de píco, tornando o local intransitável, informando ainda, se pretende elaborar e executar um projeto de construção de rotatória no local;
2324/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão de colocar nova fiação e religar a energia elétrica no Cemitério Paroquial Senhor Bom Jesus, especificando quando se efetivará esta providência, bem como se existem estudos visando efetivar um sistema de segurança para o local, com o objetivo de que não se roube mais as fiações e, em caso afirmativo, especificar como e quando será implantado;
2333/19 – Tem por finalidade que seja oficiado à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando que execute a poda de galhos sobre a rede primária de alta tensão na Praça Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Centro, defronte ao Estádio de Futebol “Dr. Oswaldo Scatena”;
2337/19 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal se há previsão de instalar bancos de cimento ao lado externo das UBS’s, debaixo da cobertura, especificando, neste caso, quando e onde serão colocados ou, do contrário, que esclareça os motivos;
2342/19 – Objetiva que seja oficiado ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto, Sr. Domingos Lascala, solicitando a realização de reparos em toda extensão do leito carroçável da Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões (SP-336), efetuando o serviço de terraplanagem, iniciando na saída de Batatais, nas proximidades do acesso ao Residencial Batatais House Service.

Vereadora Maria das Graças:
2325/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se a ACAEB – Associação dos Cavaleiros e Amigos da Estância Turística de Batatais está em funcionamento, esclarecendo em caso afirmativo, onde se localiza a sua sede e quais projetos ela vem desenvolvendo;
2326/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende enviar à Câmara Projeto de Lei instituindo o Programa “Cidade Inteligente”, que através de um sistema eletrônico, cria uma central de comunicação interligada entre a Prefeitura e a Justiça, especificando em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou que esclareça os motivos que impedem esta providência;
2327/19 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual não foi realizado asfaltamento no Bairro Chácaras São Luis, esclarecendo, ainda, quando pretende iniciar este serviço;
2341/19 – Busca que seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o aumento efetivo da Polícia Civil no Município de Batatais, em especial o de Investigador de Polícia, esclarecendo quais providências serão tomadas e quando ou as razões que impossibilitam esta medida.
Vereador Ocimar – Cima:
2328/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a limpeza do canteiro central da Avenida Francisco Faggioni, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta benfeitoria será executada ou, do contrário, o que impossibilita esta medida;
2329/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende realizar limpeza no Bosque Municipal “Doutor Alberto Gaspar Gomes”, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta providência será realizada ou, do contrário, os motivos que impedem;
2330/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a realização de vistoria e posterior manutenção e substituição das lâmpadas queimadas em todo o Parque Residencial Semielli, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está previsto este serviço;
2339/19 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a substituição da lâmpada queimada na Rua Professor José Marques, nº 199, no Jardim São José, esclarecendo, em caso afirmativo quando será realizado este serviço ou, do contrário, os motivos que impedem tal providência;
2340/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a troca da lâmpada queimada no poste existente na Rua Osvaldo Dalpino, defronte ao nº 297, no Jardim São Carlos e, caso não haja previsão para realizar este serviço, que especifique o motivo.
Vereador Miguel Tosti:
2331/19 – Objetiva que seja oficiado à CPFL solicitando providências visando a substituição de quatro postes de madeira por outros de concreto, existentes na Avenida Moacir Dias de Morais, entre a UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)” até a Rua Antonio Barbeiro Filho, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora;
2332/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se é de conhecimento da Administração a existência de uma casa abandonada na Avenida Júlio César Saqueto da Costa, esclarecendo, também, quais providências pretende tomar no sentido de resolver a situação deste imóvel, o qual vem trazendo transtornos aos vizinhos.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2334/19 – Objetiva que seja oficiado ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto, Sr. Domingos Lascala, solicitando que informe a esta Câmara Municipal o motivo de ter sido fechado o acesso da Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, acima do trevo das Chácaras do Condomínio Cayapós situada ao lado da Rodovia Altino Arantes, no Município de Batatais, questionando, ainda, se tal medida pode vir a ser revertida e, neste caso, quando;
2335/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal o motivo pelo qual o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ainda não foi nomeado, esclarecendo se há algum nome para ocupar este cargo e quando pretende contratar;
2336/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quais foram os critérios adotados para nomear o Sr. Ariovaldo Umbelino Fernandes para o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, especificando, ainda, qual a sua formação acadêmica ou outras relativas ao cargo, bem como que esclareça quais são as medidas/ações que o mesmo vem tomando visando o cumprimento do art. 99, da Lei Complementar nº 48/2018, que discrimina as atribuições do cargo.
Vereador Pastor Barbieri:
2338/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal para quando está prevista a limpeza da Praça Dr. José Arantes Junqueira, principalmente da área defronte ao Ambulatório de Especialidades “Egydio Ricco”.
Vereadora Andresa Furini:
2345/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende implantar o “Programa de Racionamento e Reuso de Água” nos próprios públicos, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2350/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende implantar a transmissão on-line de licitações, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
Vereador Dr. Maurício:
2346/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal, com relação às obras de infraestrutura do Bairro Garimpo, qual o seu cronograma e previsão de término, bem como que encaminhe para esclarecimentos cópia dos pagamentos efetuados, dos convênios e possíveis autuações e notificações;
2347/19 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que envie a este Legislativo, para análises e esclarecimentos, a planilha de gastos com o transporte coletivo urbano de Batatais, bem como que informe a média diária de passageiros que utilizam este serviço e as datas das manutenções realizadas nos ônibus, relativos aos últimos dois anos;
2348/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, se a referida Pasta autorizou a retirada das árvores e das plantas da espécie bougainvillea, conhecidas como “Primavera”, que formavam um toldo natural no Centro Comunitário “Monsenhor Mário da Cunha Sarmento”, na Vila Lídia;
2349/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a relação dos servidores lotados na Pasta que estão aptos a emitir laudos de retiradas de árvores e autorizações de podas radicais.

Moção Aprovada:
Vereadora Andresa Furini:
53/19 – Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 369/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo.

Batatais, 17 de abril de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário