Relatório da Sessão Ordinária do dia 16/07/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 54ª Sessão Ordinária – 16 de julho de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Reginaldo de Oliveira (Sabará).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1368/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição das lâmpadas queimadas dos postes existentes nas Ruas Capitão Paiva, Santa Cruz e Tiradentes, no Bairro Castelo.
Vereador Miguel Tosti:
1369/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando podar as árvores e melhorar a iluminação, por meio da implantação de lâmpadas de maior potência, do trecho da Rua Dr. Chiquinho Arantes, delimitado pela Rua Santos Dumont e pela Avenida General Osório.
Vereador Marcelo Arruda:
1370/19 – Indica ao Sr. Presidente da Câmara que solicite junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Batatais, a certidão das matrículas números 16609 e 16610, para elucidação quanto ao trabalho da Comissão Especial que trata de questões relacionadas aos Distritos Industriais do Município.
Vereador Ocimar – Cima:
1371/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar uma rotatória no eixo central das vias, Avenida Engenheiro Carlos Leonel Zaparolli, Travessa Amábile Franzoni e Ruas Celso Cleto, Assad José Assad, Santos Di Lello, interligando-as, visando melhorar o trânsito no Jardim Elena e Jardim Mariana I e II.
Vereador André Calçados:
1372/19 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo que determine estudos visando implantar duas ou três lombadas, ou outro redutor de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Hugo Fiocco, no Jardim São Carlos.
Vereador Gustavo Rastelli:
1373/19 – Propõe que o Sr. Prefeito Municipal determine a produção de crachás de identificação, com os nomes e cargos respectivos, visando a utilização pelos servidores públicos municipais que tenham contato direto com a população;
1374/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que faça a pintura de solo da faixa de pedestres e instale placas de sinalização para os motoristas, na Rotatória Ana Aparecida Alves da Silva (Mãezinha), localizada na Avenida dos Pupins, interligando a referida faixa de pedestres com a ciclovia.
Vereador Dr. Maurício:
1375/19 – Solicita do Sr. Chefe do Executivo que determine a manutenção da rede de água na Rua Marcelo Cristiano Virgílio da Silva, localizada no Parque Nova Alvorada, mais precisamente defronte à Pizzaria, onde existe um vazamento contínuo de água;
1376/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de faixa de travessia para pedestres, bem como de sinalização de solo, na Avenida Francisco Faggioni, mais especificamente no trecho defronte ao Velório São Vicente de Paulo.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Dr. Maurício:
2483/19 – Visa felicitar o Grupamento dos Bombeiros Civis de Batatais, pelo excelente trabalho realizado no período da “Festa do Leite de Batatais”;
2484/19 – Parabeniza o Subtenente Francisco José Ferreira da Silva, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-047, extensivo a todos os Atiradores, pelo desfile da tropa, quando da abertura da 44ª “Festa do Leite de Batatais”.

Ordem do Dia
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva dar nova redação ao “caput” e aos parágrafos 1º e 3º, do artigo 134-A, do Código Tributário do Município de Batatais (Lei nº 2.367/98), dispondo sobre parcelamento de débitos vencidos dos contribuintes. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei nº 3788/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Versa sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 3531, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD). Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Fundação da Feira do Livro e Leitura de Ribeirão Preto, para a realização da “VIII Feira do Livro de Batatais”, instituindo o “Cheque Livro”. Aprovado – Primeira. Com Modificação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 438/2019 – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Concede o Título de “Cidadão Benemérito”, ao Doutor Ricardo Mele Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 402/2019 – do Sr. Vereador Santana – Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no curso “Atos de Improbidade Administrativa na Atuação do Legislativo Municipal”, promovido pelo CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2485/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a implantação de dois redutores de velocidade em pontos estratégicos da Avenida Engenheiro Carlos Leonel Zaparolli, no Jardim São José.
Vereador Ocimar – Cima:
2486/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se o canil da Cidade de Batatais está em funcionamento, bem como que esclareça se há projetos visando o recolhimento, castração e vacinação de animais de rua;
2493/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a implantação de mais postes com braços de luz nas Avenidas Dr. Adhemar de Barros, Vereador Oswaldo Marques e Vereador Roberto Pimenta Marques, localizadas no Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”, esclarecendo, em caso afirmativo, quando está prevista esta iniciativa ou, do contrário, que especifique os motivos.
Vereador Sabará:
2487/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Secretaria Municipal de Saúde possui sistema integrado de informações, que possibilite a realização do agendamento de consultas, nas Unidades Básicas de Saúde, para munícipes atendidos na UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”, bem como se a Administração pretende realizar este tipo de agendamento, esclarecendo, caso negativo, os motivos que impedem este procedimento;
2488/19 – Dispõe sobre a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 52-A, § 4º, do Regimento Interno, com data oportunamente marcada, visando debates a respeito da instituição do Programa “Faixa Viva” no Município de Batatais;
2492/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem intenção de criar o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública e, em caso afirmativo, quando pretende enviar Projeto de Lei para apreciação desta Câmara ou, do contrário, que explique os motivos que impedem esta medida.
Vereador Marcelo Arruda:
2489/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende encaminhar à Câmara, Projeto de Lei visando à desafetação da rua localizada entre o Fórum e o Ambulatório de Especialidades “Egydio Ricco”, para ampliação do Fórum, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2490/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se pretende determinar a realização de limpeza do mato e poda de árvores na Rua Capitão Camilo Ferraz de Menezes, no Bairro Ouro Verde, esclarecendo, em caso afirmativo, o cronograma para a efetivação do serviço;
2491/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se tem conhecimento sobre as providências recentemente adotadas pela municipalidade de Ribeirão Preto, visando a solucionar a questão dos vazios urbanos, esclarecendo, ainda, quais soluções que pretende implementar em Batatais, buscando solucionar esta questão.
Vereadora Maria das Graças:
2494/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se os coletes, camisas e camisetas padronizados, utilizados pelos trabalhadores na “Festa do Leite”, foram comprados pela Administração Pública e, em caso afirmativo, especificar a quantidade e o valor gasto, bem como o que justificou esta aquisição.
Vereador André Calçados:
2495/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quem é o responsável pela conferência dos documentos, no ato da contratação, para cargos em comissão, exigidos pela Lei Complementar nº 48/2018, esclarecendo, também, se todos os contratados cumpriram, rigorosamente, o que determina a referida legislação;
2497/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo de não ter respondido o Requerimento nº 2.272/2019, de autoria do Vereador Marcelo Arruda, que questiona a formação profissional dos ocupantes de funções em confiança e de cargos em comissão no serviço público municipal, nomeados após a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, esclarecendo, ainda, quando pretende prestar os devidos esclarecimentos;
2498/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre quem acompanhou as obras realizadas na Avenida 14 de Março, esclarecendo ainda o motivo de se ter colocado uma lombofaixa, defronte ao número 620, em cima de guia rebaixada de entrada e saída de veículos, especificando se há previsão para a correção desta situação, colocando-a em local adequado.
Vereador Gustavo Rastelli:
2496/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a abertura de passagem para travessia de pedestres no canteiro central na Avenida Francisco Faggioni, mais precisamente no local onde existe a faixa para pedestres, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta benfeitoria será executada ou, do contrário, o que a impossibilita.
Vereador Dr. Maurício:
2499/19 – Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre quais foram os custos da Administração com a contratação dos shows realizados na 44ª “Festa do Leite”, fornecendo, para esclarecimentos, cópia das planilhas destas despesas, bem como dos contratos.

Moções Aprovadas:
Vereadora Andresa Furini:
57/19 – Manifesta Repúdio pelo episódio ocorrido no recinto da 44ª “Festa do Leite de Batatais”, em decorrência dos maus tratos e crueldade com touro que participava da exposição, o qual veio à óbito.
Vereador Santana:
58/19 – Manifesta Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, à ARTESP e à Concessionária ViaPaulista S/A, no sentido de reverem o posicionamento de não conceder a isenção das tarifas de pedágio aos veículos dos Órgãos Oficiais Federais e Municipais.

Batatais, 17 de julho de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário