Relatório da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 58ª Sessão Ordinária – 17 de setembro de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiram a Presidência, os Vereadores Reginaldo de Oliveira (Sabará) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda); e a Secretaria os Vereadores Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1417/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos objetivando implantar estacionamento tipo “45 graus” na Rua Dr. Thomaz Alberto Wetaley, no trecho entre os números 963 e 969, defronte à Empresa Serve Diesel, bem como entre os números 979 e 989, defronte à Mecânica Querenguine;
1418/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de proibir o tráfego de veículos pesados na Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera.
Vereadora Maria das Graças:
1419/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição da tampa do bueiro localizado no cruzamento das Ruas Antônio Tassinari com a Adriano Coutinho, no Bairro Jardim Virgínia.
Vereador André Calçados:
1420/19 – Visa que o Sr. Prefeito, em conjunto com a Algar Telecon, determine estudos visando a implantação de internet de fibra óptica nos Conjuntos Habitacionais Joaquim Marinheiro I e II e Dr. Jorge Nazar.
Vereador Gustavo Rastelli:
1421/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Estrada Municipal Jorge João Mansur, mais precisamente no trecho entre o Bairro Portal da Cachoeira e o Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”;
1422/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal a implantação de sinalização de solo nas vagas recuadas de estacionamento, localizadas em frente ao Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho”.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1423/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a reconstrução da rotatória localizada na confluência das Ruas Tereza Capeloze Pupin, Moisés Silas Barbosa e Eunyce Consolação Previdi, no Bairro Parque Nova Alvorada, realizando, inclusive, as devidas marcações através da pintura de solo, nas referidas Vias;
1424/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine o reparo do vazamento de água existente na Rua Ary Maretto, localizada no Jardim Mariana, próximo à residência de número 328.

Requerimentos Deferidos:
Vereadora Maria das Graças:
2606/19 – Envia cumprimentos ao 1º Tenente da Polícia Militar de Batatais Senhor Lucas Sançana de Melo, por viabilizar a apresentação da Banda da Polícia Militar de Ribeirão Preto, na abertura oficial da “VIII Feira do Livro” de Batatais.
Vereador André Calçados:
2607/19 – Cumprimenta o Sr. Francisco Ferreira Alves Neto, o “Irmão Francisco”, da Comunidade Missionária Divina Misericórdia, extensivo a todos os colaboradores, pela realização do “1º Fórum sobre Pessoas em Situação de Rua em Batatais”;
2608/19 – Parabeniza a Senhora Kelly Cristina Viotto dos Reis, Coordenadora da Creche Municipal Dr. Péricles de Figueiredo Mendes, localizada na Vila Cruzeiro, extensivo a todos os professores e servidores, bem como a Secretaria de Educação, pelo trabalho que vêm desempenhando, demonstrando dedicação, cuidados e carinho com as crianças e ao zelo com o prédio público em que a Creche está instalada.
Vereador Gustavo Rastelli:
2609/19 – Envia cumprimentos à ONG “Meu Primeiro Passo” de Batatais, na pessoa do Professor Luiz Edmar Remondine, pelo trabalho realizado na área do esporte, junto às crianças batataenses e, principalmente, com o Jovem Michael França Barbosa.
Vereador Ocimar – Cima:
2610/19 – Congratula com o Senhor Prefeito José Luis Romagnoli, pela inauguração da Unidade Básica de Saúde Dr. Synésio Thomazella, localizada na Rua Amadeu Tassinari, nº 265, no Bairro São Carlos, a qual está estruturada e atenderá mais de seis mil moradores dos Bairros Jardim São Carlos, Jardim Elisa, Jardim São Gabriel;
2611/19 – Visa felicitar aos familiares do saudoso Dr. Synésio Thomazella, pela homenagem que receberá por ocasião da inauguração da Unidade Básica de Saúde no Jardim São Carlos, a qual levará o seu nome.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3797/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas de que trata o art. 9º, da Lei Municipal nº 3043, de 25 de novembro de 2009 (implantação do Distrito Industrial Rudolf Kamensek). Aprovado – Segunda. Com Emenda.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município da Estância Turística de Batatais a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. Aprovado – Primeira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 439/2019 – do Sr. Vereador Dr. Maurício – Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 412, de 16 de maio de 2018, que versa sobre comemoração ao Centenário de Fundação do “Batatais Futebol Clube”, neste Município. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2612/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a revitalização, arborização e construção de estacionamento na área localizada nos fundos da Unidade Básica de Saúde “Dr. João de Souza Marques”, no Jardim Santa Luiza;
2613/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quando será implantada uma rotatória na confluência das Ruas Frederico José Marques, Artur Lopes de Oliveira e Avenida General Osório, no Bairro Riachuelo, especificando ainda, o que tem dificultado esta construção;
2614/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a legislação federal que assegura o direito ao idoso, à pessoa com deficiência e à gestante a receberem medicamentos de uso contínuo em seu domicilio está sendo cumprida, especificando, em caso negativo, o que dificulta esta ação.
Vereadora Maria das Graças:
2615/19 – Busca que seja oficiado ao Deputado Estadual, Senhor Léo Oliveira, solicitando seu empenho junto à Assembleia Legislativa, visando destinar verbas para o Município de Batatais, objetivando a aquisição de um gabinete odontológico ou mesmo o próprio equipamento, para a Loja Maçônica “Washington Luis I”, onde funciona o Consultório Odontológico Solidário.
Vereador Miguel Tosti:
2616/19 – Requer que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 302/2017, com a finalidade de promover estudos e acompanhamento dos trabalhos da Administração Municipal, referente à regularização de loteamentos clandestinos no Município.
Vereador André Calçados:
2617/19 – Solicita que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 553/2017, com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação dos animais domésticos urbanos;
2618/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre serviços de manutenção e melhorias estruturais no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – Vila Cruzeiro, como substituição de lâmpadas; instalação de grades de segurança com portas e interfone para atendimentos; reforma em vitrôs; instalação de ventiladores; limpeza diária ou, em dias alternados e limpeza das calhas, especificando quando estas medidas serão tomadas ou o que as têm impedido;
2619/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obra da Administração a substituição do piso cerâmico da Creche Municipal “Dr. Péricles de Figueiredo Mendes”, localizada no Bairro Vila Cruzeiro, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que a impedem.
Vereador Gustavo Rastelli:
2620/19 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração a realização de melhorias no Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho”, mais especificamente nos banheiros, refeitório e cozinha, esclarecendo, em caso afirmativo, quando serão realizadas estas benfeitorias ou, do contrário, que aponte os motivos que as impedem.
Vereadora Andresa Furini:
2621/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal envie, para esclarecimentos, cópia do pedido do cidadão que solicitou máquinas da Prefeitura Municipal, Protocolo Tipo/Processo – E-7614/2019 e, também, a justificativa da solicitação, o maquinário pedido, a quantidade de dias cedidos, o valor cobrado e a documentação do responsável pela autorização.
Vereador Dr. Maurício:
2622/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo da retirada dos aparelhos de radiografias dos consultórios odontológicos, das Unidades Básicas de Saúde do Município.

Moções Rejeitadas:
Vereador Ricardo Mele:
61/19 – Apresenta seu Protesto ao Sr. Prefeito Municipal de Batatais e à Secretaria Municipal de Saúde, com relação à medida adotada pela Administração em retirar das UBS’s, os aparelhos de RX odontológicos.
Vereadora Andresa Furini:
62/19 – Manifesta Apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que reveja a sua decisão de retirar os aparelhos de Raio X dos consultórios odontológicos existentes nas UBS’s – Unidades Básicas de Saúde de Batatais.

Batatais, 18 de setembro de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário