Relatório da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 52ª Sessão Ordinária – 18 de junho de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Reginaldo de Oliveira (Sabará).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1350/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal implante estacionamento do tipo “45 graus” em toda a extensão da Avenida Tancredo Neves, situada no Jardim Bela Vista;
1351/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando recolocar a cobertura no ponto de ônibus localizado em frente ao Centro Comunitário “José da Silva Leão”, no Bairro Vila Maria;
1352/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a limpeza da “boca-de-lobo” existente na Rua Artur Lopes de Oliveira, defronte ao Tiro de Guerra.
Vereador Miguel Tosti:
1353/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências, junto à CPFL, objetivando proceder a vistoria e posteriores soluções, a respeito de duas árvores que estão atingindo duas redes de energia elétrica, no Conjunto Habitacional Deputado Geraldo Ferraz de Menezes.
Vereador Sabará:
1354/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de substituir as lâmpadas queimadas, existentes no Parque das Nascentes “Ataliba Martins de Moura”, localizado na Avenida Quatorze de Março;
1359/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal a realização de ronda mais ostensiva nas escolas municipais, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Vereador André Calçados:
1355/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de um redutor de velocidade tipo “lombada”, com a devida sinalização, na Rua Tereza Capelozi Pupin, no Parque Nova Alvorada;
1356/19 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que determine a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do terreno localizado no cruzamento da Rua João Antonio Biagi com a Rua Eduardo Gimenez Ricci, no Jardim Elena, visando a limpeza do imóvel, retirando lixo, entulho e mato.
Vereadora Maria das Graças:
1357/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de reforma no quiosque e na quadra de bocha do Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”.
Vereadora Andresa Furini:
1358/19 – Sugere, junto ao Sr. Chefe do Executivo, a possibilidade de disponibilizar um caminhão “pipa” ou realizar uma parceria com as usinas da região, para jogar água na Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões, SP – 336 .

Requerimento Deferido:
Vereadora Maria das Graças:
2417/19 – Objetiva parabenizar à Emissora EPTV de Ribeirão Preto, extensivo aos Diretores, Produtores e a toda equipe de colaboradores, pela comemoração dos seus 40 anos de existência, bem como pela realização do Jornal “Bom Dia Cidade”.

Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3779/2018 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município da Estância Turística de Batatais. Aprovado – Segunda. Com Emendas.
Projeto de Lei nº 3780/2019 – do Sr. Vereador Dr. Maurício – Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma Brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona. Aprovado – Segunda. Com Emendas.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a Política Municipal de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Aprovado – Primeira. Com modificação.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Marcelo Arruda – Dispõe sobre alteração da Lei nº 2899, de 08 de março de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, quanto à instalação de lixeiras. Aguardando Encaminhamento.
Projeto de Lei nº 3781/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-32, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Joaquim Camilo Xavier Filho”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3782/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Visa denominar a Rua JE-33, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Belmiro Lucheta”. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereadora Andresa Furini:
2412/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a previsão para a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Augusto Gonçalves, defronte ao número 91, no Jardim Virgínia, onde foi aberto para reparos na rede de água;
2413/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de obras da Dimutran, a implantação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Rua Alexandre Bergamini, defronte ao nº 40, no Jardim Valenciano, esclarecendo para quando está prevista, ou do contrário, os motivos que impedem a realização desta medida;
2414/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quando será realizada a manutenção na pintura da lombada localizada na Rua Duque de Caixas, em frente ao número 37;
2451/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis, para esclarecimentos, a tabela atualizada, contendo o valor cobrado referente à taxa de consumo de água no Município, detalhando por faixa e quantidade consumida;
2452/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se será realizado o serviço de limpeza na Rodovia Rio Negro e Solimões, e a instalação de placas com a indicação de “proibido jogar lixo”, especificando quando serão tomadas essas providências ou, na impossibilidade, apontar os motivos;
2453/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se pretende encaminhar à Câmara Municipal, Projeto de Lei visando regularizar a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (trailers), do Município, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
Vereador André Calçados:
2418/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma da Administração, a implantação de sinalização de solo e por meio de placas nas Ruas Guilherme Baldochi e Vicente Bertasso, bem como a de parada obrigatória no seu cruzamento, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou os motivos que a impedem;
2419/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a sinalização de trânsito, de solo e aérea, em todo o Bairro Jardim Elena, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2420/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se está prevista a manutenção da “Academia ao Ar Livre”, mais especificamente das barras de ginástica, localizada na Avenida Prefeito Washington Luís, esclarecendo, ainda, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos;
2446/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a substituição das lâmpadas queimadas, o corte da grama e a limpeza na Praça Doutor Ângelo Marcolini, localizada no Bairro Ouro Verde;
2447/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Firmino Godoi, que sedia a Igreja de Nossa Senhora Aparecida, na Vila Lídia, especificando quando ou o que tem impedido sua realização.
Vereador Boy:
2421/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se há previsão de realizar a abertura da Rua Domingos Raymundo, que inicia na confluência das Ruas Carlos Gomes e Dr. Manoel Furtado, localizada no Centro, esclarecendo, quando efetivará tal iniciativa ou os motivos que a impedem;
2422/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se será realizada a substituição de lâmpadas queimadas e a pintura de faixas para a travessia de pedestres, ao redor do Centro Comunitário “Padre Geraldo Jarussi”, no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti, esclarecendo quando estas iniciativas serão colocadas em prática ou que aponte os motivos.
Vereador Gustavo Rastelli:
2423/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se foi realizada vistoria por equipe técnica, com relação ao piso tátil, instalado no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e, neste caso, esclarecer quais os resultados, apontando,caso esteja em desacordo, se a empresa responsável pela colocação será acionada para a correção antes da entrega em definitivo daquele espaço.
Vereador Ocimar – Cima:
2424/19 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe sobre a realização do serviço de tapa-buracos nos Parques Residenciais Semielli, Simara, Santa Rita e no Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli, esclarecendo, quando será efetivada esta medida, ou do contrário, explicar os motivos que impedem tal providência;
2425/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de obras da Administração, a implantação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua João Roberto da Silva, entre os números 447 e 457, no Parque Residencial Semielli, esclarecendo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos;
2426/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma da Administração, a realização da limpeza de duas “bocas-de-lobo” existentes na Rua João Roberto da Silva, entre os números 454 e 457, no Parque Residencial Semielli, esclarecendo quando será efetivada ou, do contrário, que aponte os motivos;
2449/19 – Para que seja oficiado à CPFL visando que informe, com relação à implantação de rede de energia elétrica no Loteamento Araras, por quais motivos o serviço não foi efetuado em todo o loteamento, bem como se existe previsão de concluí-lo e, em caso afirmativo, esclarecer quando será efetuada ou, do contrário, elencar os motivos que impedem esta medida.
Vereador Sabará:
2427/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe, para esclarecimentos, cópia da planta atualizada da Área Verde do Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”, informando se foi autorizada a abertura de rua no local, bem como se foi instaurada ação, por parte do Ministério Público, sobre a mesma e, em caso afirmativo, apontar os motivos e a sua tramitação, e ainda que informe quais são as pretensões da Administração com relação àquela Área;
2428/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se estão previstas melhorias no trânsito do cruzamento da Rua Joaquim Bertolucci com a Avenida dos Pupins, visando dar maior efetividade e segurança no tráfego no local, bem como se será instalado um semáforo, esclarecendo, em caso afirmativo, quais serão as melhorias e quando serão efetivadas ou, do contrário, que aponte os motivos;
2429/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para a nomeação dos membros do Compadecon – Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, esclarecendo, caso afirmativo, quando a Administração efetivará tal providência ou, do contrário, apontar as razões;
2440/19 – Visa que o Sr. Prefeito informe, em conjunto com o Conselho Tutelar do Município, com relação aos atendimentos do Conselho prestados no âmbito da saúde, o procedimento adotado após cada atendimento, se faz acompanhamento das providências e dos assistidos, se a Secretaria Municipal de Saúde tem dado sequência aos casos e resolvido as questões, bem como se o Conselho de Saúde é notificado e, ainda, quantos casos foram encaminhados à Secretaria em 2018 e 2019 e quantos ainda estão sem providências;
2441/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para a substituição das lâmpadas queimadas do Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos;
2442/19 – Objetiva que seja oficiado à CPFL buscando providências no sentido de substituir as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública na região do Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”, informando, ainda, o cronograma para a execução deste serviço;
2443/19 – Para que seja oficiado ao Comando da Polícia Militar de Batatais, solicitando que mobilize o efetivo visando efetuar rondas noturnas, no Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”;
2444/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há alguma parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, objetivando a realização de exames de acuidade visual ou periódicos, nos alunos da rede pública de ensino com dificuldade de enxergar, esclarecendo, neste caso, qual o procedimento adotado quando detectado o problema;
2445/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende finalizar a relação contratual com os empresários que adquiriram lotes no Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” e que estejam interessados no distrato, especificando quando ou, do contrário, os motivos que impedem essa ação;
2448/19 – Requisita do Sr. Prefeito Municipal que informe o tempo médio destinado à avaliação dos projetos protocolados na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, bem como para as certidões, especificando a quantidade de projetos que estão há mais de 30 dias aguardando a análise e os motivos que justificam esta morosidade;
2450/19 – Busca junto ao Comando da Polícia Militar de Batatais, estudos e providências visando mobilizar o efetivo, a fim de efetuar rondas nos estabelecimentos de ensino da rede estadual, durante as entradas e saídas dos turnos dos alunos.
Vereador Marcelo Arruda:
2430/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, se há possibilidade de proceder ao reposicionamento do poste de iluminação, existente na praça localizada no entorno Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques”, visando a colocá-lo fora das copas de árvores;
2431/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, se existem estudos visando reduzir a altura das luminárias em praças do Município;
2432/19 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente à Av. Ayrton Senna, quando pretende urbanizá-la com a efetiva duplicação, construção de calçadas, sinalização de solo e aérea e a instalação de redutores de velocidade, informando, ainda, se já há projeto neste sentido em elaboração ou já elaborado e, da mesma forma, quando pretende realizar sua implementação;
2433/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, a respeito da Lei nº 3.574/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, se estão dando cumprimento para liberação de alvará e concessão de “habite-se”, quais bairros estão sujeitos a esta modalidade de iluminação e os que já estão se adequando à legislação;
2438/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais providências pretende adotar visando à normalização do grande fluxo de veículos, na Rua Quintino Bocaiúva, defronte ao Supermercado Nori;
2439/19 – Requisita informações do Sr. Chefe do Executivo, quanto à Rua Treze de Maio, no Bairro do Castelo, sobre quais providências pretende adotar visando à normalização do fluxo de veículos, e ainda, o motivo de não ter sido implementado mão única de direção de trânsito, e se pretende fazê-lo ou apontar os motivos.
Vereadora Maria das Graças:
2434/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe a razão de não haver albergue em Batatais para andarilhos passarem a noite, esclarecendo, ainda, se o prédio antigo que era utilizado para este fim é da Administração ou de particular;
2435/19 – Visa que o Presidente desta Casa de Leis informe, a respeito das obras de reformas realizadas no prédio da Câmara, qual o valor total gasto até o momento, quanto ainda está previsto para ser gasto até a conclusão e se há estudos sobre a viabilidade de solicitar à Prefeitura a construção de um novo prédio para a Câmara Municipal, cedendo o prédio atual para a Prefeitura;
2436/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe a previsão de gastos com a reforma do prédio onde se encontra a Secretaria Municipal de Finanças, bem como se há a viabilidade de construir um novo prédio para sediar a Câmara Municipal, ficando, por conseguinte, o prédio atual do Legislativo para utilização de várias secretarias;
2437/19 – Tem por objetivo que seja oficiado ao Deputado Estadual, Senhor Léo Oliveira, solicitando o empenho junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de destinar verba, por meio de Emenda Parlamentar, para o Município de Batatais, visando à realização de reformas nas UBS’s.

Moções Aprovadas:
Vereador Gustavo Rastelli:
55/19 – Manifesta Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de alterar a Resolução SEDS nº 16/2015, visando permitir a utilização de até 100% dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, ao pagamento dos profissionais que integram as equipes de referências do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Vereador Sabará:
56/19 – Manifesta Apelo ao Chefe do Executivo no sentido de instituir o Programa “Faixa Viva” no Município de Batatais.

Batatais, 19 de junho de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário