Relatório da Sessão Ordinária do dia 19/02/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 44ª Sessão Ordinária – 19 de fevereiro de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana), Reginaldo de Oliveira (Sabará) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Miguel Tosti:
1230/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo implante um semáforo “três tempos”, no cruzamento da Avenida Quinze de Novembro com a Avenida dos Andradas.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1231/19 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de redutor de velocidade, do tipo “lombada”, na Avenida dos Bem-Te-Vis, mais precisamente defronte à Praça Valdir de Jesus Massarão e à Escola Estadual Professora Maria Virgínia Mansur Biagi, na Rua José Zanella, Nº 195, no Bairro Santa Terezinha.
Vereador Boy:
1232/19 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de dois redutores de velocidade tipo “lombada”, em pontos estratégicos da Avenida Prefeito José Pimenta Neves, mais precisamente, nas proximidades do Cemitério Municipal da Saudade.
Vereador Gustavo Rastelli:
1233/19 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para que instale bebedouros de água para cães e gatos, em praças e demais locais públicos de grande circulação de munícipes com animais de estimação, especialmente no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”.
Vereador Dr. Maurício:
1234/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a limpeza, retirando mato e lixo, na Praça Ubirajara Alves de Freitas, localizada no Jardim São Carlos, defronte à Creche “Profª. Laurinda Marques Riul”;
1235/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição da lâmpada queimada existente no poste localizado na Avenida Germano Moreira, nº 715, no Bairro Castelo;
1236/19 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a realização do serviço de tapa-buracos na Avenida Moacir Dias de Morais, mais precisamente defronte à Empresa Jumil, no Bairro Riachuelo;
1237/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de sinalização orientando tratar-se de local de entrada e saída de veículos, bem como faixa para travessia de pedestres, na Avenida dos Pupins, no Conjunto Habitacional Francisco Pupin, mais precisamente, defronte ao Posto Irmãos Ribeiro.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Santana:
2217/19 – Cumprimenta o Diretor e Proprietário do Depósito São Cypriano Comércio de Materiais de Construção Ltda, o Doutor Alex Poza, pela inauguração da Usina de Tratamento de Resíduos da Construção Civil – Recriarte.
Vereadora Andresa Furini:
2218/19 – Parabeniza a Cooperativa Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP, extensivo aos cooperados, gerentes e colaboradores, pela inauguração de sua nova agência em nosso Município, localizada na Praça Cônego Joaquim Alves, nº 186.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3749/2019 – do Sr. Vereador Marcelo Arruda – Fixa as condições para a contratação de empresas para recapeamento asfáltico, obriga prestadoras de serviços privados a oferecer garantia sobre a obra executada e a promover o reparo quando danificarem calçamentos, pavimentos ou asfaltamentos. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3750/2019 – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Dispõe sobre a publicação da relação/lista de medicamentos disponibilizados na rede de saúde pública do Município. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3751/2019 – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Batatais. Aprovado – Segunda. Com Emenda.
Projeto de Lei – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Batatais. Aprovado – Primeira. Com modificação.
Projeto de Lei nº 3752/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-03, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Maria Aparecida Pupim Basaglia”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3753/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva denominar a Rua JE-01, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Fabiana Cristina da Silva”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3754/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-19, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua João Romanholli Filho”. Aprovado – Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 435/2019 – da Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de 40 dias de licença ao Prefeito Municipal de Batatais, a contar do dia 20 de fevereiro do corrente ano, para tratamento de saúde. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador André Calçados:
2124/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação à Avenida Quatorze de Março, as melhorias realizadas nos anos de 2017 e 2018, as previstas para 2019, se as chuvas ocorridas no final do ano de 2018 causaram prejuízos no recapeamento e quais medidas foram tomadas, bem como, por quais motivos ainda ocorrem enchentes naquela Avenida, solicitando, que envie, para esclarecimentos, cópia da documentação completa das obras e reformas lá realizadas, neste mandato, inclusive de licitações, valores gastos, contratos e cronograma de todas as etapas;
2125/19 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, com relação à Avenida Prefeito Washington Luis, que informe as melhorias realizadas nos anos de 2017 e 2018, as previstas para 2019, se as chuvas ocorridas no final do ano de 2018 causaram prejuízos no recapeamento e quais medidas foram tomadas, bem como, por quais motivos ainda ocorrem enchentes naquela Avenida, solicitando, que envie, para esclarecimentos, cópia da documentação completa das obras e reformas lá realizadas, neste mandato, inclusive de licitações, valores gastos, contratos e cronograma de todas as etapas;
2126/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe com relação ao Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, as obras e melhorias que foram realizadas no local nos anos de 2017 e 2018, e quais estão previstas para 2019, se as chuvas ocorridas no final do ano de 2018 causaram prejuízos no local e quais medidas foram tomadas, bem como que esclareça os motivos das recorrentes enchentes no local, solicitando, ainda, que envie, para esclarecimentos, cópia da documentação completa das obras e reformas lá realizadas neste mandato, inclusive de licitações, valores gastos, contratos e cronograma de todas as etapas;
2127/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quais melhorias foram realizadas na Praça Cônego Joaquim Alves, com relação aos sanitários, bancos e iluminação;
2128/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe o valor gasto pela Administração com o “Natal Encantado”, do ano de 2018, esclarecendo quais foram as parcerias, a contratação e a forma de pagamento aos prestadores de serviços e fornecedores e, ainda, o que foi reaproveitado e reciclado de anos anteriores;
2129/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o valor total gasto com reformas das Unidades Básicas de Saúde do Município, especificando as Unidades atendidas e obras realizadas, nos anos de 2017 e 2018, e o planejamento de reformas para o ano de 2019, esclarecendo, ainda se houve investimentos no Centro de Hemodiálise e na Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais;
2130/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos para a não realização do tradicional Desfile de Rua, das Escolas de Samba da Cidade em 2019, esclarecendo, se haverá alguma atração neste período, especificando, ainda, se estão confirmadas a participação dos “Blocos de Marchinhas”, bem como, se há planejamento para retornar o Carnaval de Rua em 2020, enviando, para esclarecimentos, as atas das reuniões que foram realizadas, com os Presidentes das Escolas de Samba do Município, que definiram estas questões;
2131/19 – Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre os valores gastos com recapeamento das vias públicas no ano de 2018 e onde foi realizado, bem como que esclareça se dará continuidade a este serviço, especificando, neste caso, o cronograma, apontando períodos e locais;
2132/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe a relação dos médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem lotados em cada uma das Unidades Básicas de Saúde do Município, contendo, também, o tempo de trabalho e carga horária de cada um;
2133/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo envie, para esclarecimentos, cópia do balancete da movimentação financeira referente à “Festa do Leite de Batatais” de 2018, especificando, caso existam dívidas, quais são e o cronograma de pagamento, informando, ainda, o projeto para a realização do evento em 2019;
2134/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos e previsão para a realização de melhorias na infraestrutura dos apartamentos do Conjunto Habitacional Zaira Pupin, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e quais serão efetivadas, bem como que informe se os pisos e encanamentos estão na garantia e, neste caso, se será acionada a construtora para os devidos reparos;
2135/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos e previsão para a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida, nas escolas públicas, parques infantis e praças;
2136/19 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que envie ao Legislativo, para esclarecimentos, os cronogramas de trabalho, para o ano de 2019, das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, de Saúde, de Esportes e Lazer, de Cultura e Turismo, de Educação, de Assistência Social e Cidadania e de Finanças;
2137/19 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação às Campanhas denominadas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, as ações que serão realizadas em 2019, como funcionarão as visitas nas comunidades mais carentes, se serão realizadas palestras e panfletagens, bem como as ações que ocorrerão nas Unidades Básicas de Saúde, esclarecendo ainda, se nestes locais serão feitos os exames preventivos;
2138/19 – Objetiva que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, bem como à Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, questionando se há estudos visando a redução dos valores cobrados na praça de pedágio localizada na Rodovia Cândido Portinari (SP-334), entre os Municípios de Brodowski e Batatais e se as manutenções para melhorias nesse trecho já foram compensadas pelos valores cobrados;
2139/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quantos servidores estão recebendo adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, enviando, para esclarecimentos, a relação completa dos últimos 12 meses, contendo, inclusive, os referidos valores individualizados;
2140/19 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal se há projeto ou programa na Administração, visando a não comercialização de animais em feiras de exposição, de forma que somente aqueles para adoção sejam aceitos, esclarecendo como vem sendo realizado e fiscalizado ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem esta providência;
2141/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração realiza fiscalização objetivando o cumprimento da Lei nº 2351/1998, que estabelece que as repartições públicas municipais fixem quadros contendo nomes, funções e horários de trabalho de seus funcionários, esclarecendo, em caso afirmativo, como foi realizada nos anos de 2017 e 2018 e se houve alguma infração, especificando, ainda, como será efetivada em 2019;
2142/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe os valores recebidos e investidos nos anos de 2016, 2017 e 2018, relativos à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública do Município de Batatais, bem como que esclareça a programação para 2019 nesta área;
2146/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação ao Carnaval em Batatais, se existem débitos junto às escolas de samba e blocos relativos ao ano de 2018, como foi acordada e paga as premiações, se realizaram reuniões com os presidentes em 2018, e se há planos para a realização de reuniões para tratar sobre as atividades de 2019;
2154/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito informe, com relação ao Aeroporto Municipal “Comandante Jorge Luiz Dima”, quem são os responsáveis pelo local, se há responsáveis pelos cuidados dos aviões, se a pista passará por reformas dentro desta gestão, se existem projetos, especificando-os, e, ainda, sobre a segurança do local, se há especialista ou profissional para acompanhar a decolagem e pouso, se os galpões já instalados são particulares, quais os gastos gerais mensal e anual, as principais atividades, se é utilizado por empresas e de que forma, e a taxa de utilização por aviões particulares;
2163/19 – Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre as bombas de água do Município, quanto ao responsável técnico e responsáveis pela zeladoria, melhorias nos equipamentos, peças e equipamentos para situações de emergência, vistoria e custos mensais, projetos para 2019 e 2020, servidores de plantão ou sobreaviso, bem como solicita, para esclarecimento, laudos técnicos e documentos referentes a compras e trocas;
2168/19 – Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre os motivos de não terem sido enviadas as respostas a Requerimentos de autoria deste Vereador, aprovados na Câmara Municipal no ano de 2018, esclarecendo, ainda, quando pretende respondê-los;
2170/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração, a realização de reforma na “Ponte do Bicão”, situada na Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro, especificando quais melhorias serão realizadas, se já foi feita a licitação para aquisição dos materiais e quem será o engenheiro responsável ou, caso negativo, os motivos que impedem, informando, ainda, se haverá a limpeza da nascente existente na imediação, e a data da última limpeza.
Vereadora Maria das Graças:
2143/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe o valor arrecadado com a negociação com os devedores de tributos municipais, onde houve a exclusão dos juros e o parcelamento, autorizados por Lei;
2144/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito informe se a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desenvolvem trabalho nos Conjuntos Habitacionais Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, Salim Jorge Mansur e Zaira Pupin, auxiliando os moradores, com relação aos problemas na estrutura dos imóveis, higiene e manutenção, esclarecendo, ainda, se a Secretaria faz a verificação das condições dos referidos locais, bem como, se existe algum projeto para realizar os reparos necessários em toda a área desses Conjuntos Habitacionais.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2145/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quantas autuações ou notificações o servidor público José Mário Cavalini, lotado como fiscal, fez no ano de 2018, com relação aos terrenos baldios do Município;
2153/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, acerca da Lei nº 3.546/18, que concede exclusão de juros de débitos tributários municipais, os locais e como serão empregados os valores arrecadados, especialmente quanto aos 25% destinados à educação, aos 15% à saúde e aos 40% direcionados ao recapeamento asfáltico;
2155/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe o valor cobrado para instalação do parque de diversões na Praça Cônego Joaquim Alves, onde se localiza o Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, solicitando que envie, para esclarecimentos, cópia do documento arrecadatório, bem como que informe a finalidade do recurso auferido e se existe laudo técnico comprovando que este tipo de interferência na Praça não prejudica as estruturas e os vitrais do Santuário.
Vereador Miguel Tosti:
2147/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se o descarte de lixo, resíduos da construção civil, de folhas e galhos está previsto para retornar a ser realizado no Município, especificando, neste caso, quando e onde será efetuado;
2148/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos pelos quais a Administração não realiza os reparos na Travessa Itororó e na Rua Coronel Joaquim Alves, visando tapar os buracos, esclarecendo, ainda, quando será efetivada esta medida, ou do contrário, explicar os motivos que impedem tal providência;
2149/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem intenção de refazer a valeta existente no cruzamento da Avenida General Osório com a Rua Artur Lopes de Oliveira, adequando suas dimensões, aproveitando para esclarecer quando tal iniciativa será efetuada ou o que a impossibilita;
2150/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração a vistoria e posterior adequação das valetas existentes na Rua Eunyce Consolação Prévidi, no Parque Nova Alvorada, esclarecendo, em caso afirmativo, quando efetivará esta providência ou, do contrário, o que a inviabiliza;
2151/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual não foram feitas melhorias em toda a extensão da Avenida Ayrton Senna, até o Jardim Veneza, como ciclovia, iluminação e faixas de separação de mão de direção, esclarecendo ainda, quando pretende efetivar estas benfeitorias;
2152/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo os motivos pelos quais ainda não se finalizou o asfaltamento das Ruas do Bronze e das Ágatas, e demais ruas sem pavimentação do Bairro do Garimpo, bem como que informe se a Caixa Econômica Federal está efetuando os pagamentos à firma contratada para o serviço;
2172/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para o serviço de recapeamento na Avenida Comandante Salgado, em toda sua extensão, localizada no Bairro Castelo e, em caso afirmativo, informar quando será executado;
2173/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para a realização de melhorias na infraestrutura da Travessa Lourenço Betarello, no Bairro Castelo, como asfaltamento, iluminação e construção das calçadas, bem como para sanar o problema do vazamento de água potável, esclarecendo, do contrário, os motivos que impedem tais providências;
2174/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe os motivos para não terem sido implantadas a pavimentação asfáltica, iluminação e calçada na Travessa Rômulo Rigotto, entre a Rua José Augusto Fernandes e a Avenida 14 de Março, bem como que esclareça se há previsão para a realização destas benfeitorias;
2175/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto para realizar a abertura da Rua Júlio Jorge Abeid, unindo-a com a Rua Gabriel Antonio de Oliveira (Bié), interligando os Bairros Parque Nova Alvorada e Morada do Verde, esclarecendo quando será promovida esta iniciativa ou, caso contrário, o que a impede;
2176/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se serão realizadas avaliações e posteriormente a poda de árvores existentes nas calçadas da Cidade, especialmente, nos cruzamentos de ruas, especificando o cronograma desse serviço, apontando os locais mais urgentes.
Vereador Ocimar – Cima:
2156/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando está prevista a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Marcelo Cristiano Virgilio da Silva, nº 267, no Parque Nova Alvorada, esclarecendo, ainda, o que tem impedido sua realização;
2157/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se estão sendo tomadas providências visando reparar os vazamentos de água que vêm ocorrendo na Rua Gabriel Antonio de Oliveira (Bié do Matadouro), no Bairro Morada do Verde, mais precisamente nas tampas de reparo, esclarecendo para quando está prevista a execução do serviço ou, caso contrário, os motivos que impedem esta iniciativa;
2158/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma da Administração a realização do serviço de limpeza, na margem do córrego localizado nas imediações da Rua Neusa Mello Pires da Cruz, no Bairro Morada do Verde, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende realizá-lo ou, do contrário os motivos que impedem tal providência;
2159/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma da Administração a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Plínio Carloto, nº 40, Parque Nova Alvorada, esclarecendo quando será efetivada esta medida, ou do contrário, explicar os motivos que a impedem;
2160/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, a respeito do serviço de tapa-buracos na Rua Vereador Alcebíades Alves Tostes, no Bairro Jardim Cana Verde, defronte aos números 360 e 389, quando será efetivada esta medida, ou do contrário, explicar os motivos que impedem tal providência;
2161/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma da Administração a implementação do serviço de sinalização de solo, no cruzamento na Rua das Hortênsias, Rua Paraná e Av. Prefeito José Pimenta Neves, no Bairro Vila Lídia;
2162/19 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre a realização do serviço de tapa-buracos e o conserto do vazamento de água, no cruzamento das Ruas Mercedes Yara Bertuqui e Marcelo Cristiano Virgílio da Silva, no Parque Nova Alvorada, mais precisamente, defronte ao Supermercado Cattin, no número 153, esclarecendo, em caso afirmativo, quando serão efetivadas estas medidas, ou do contrário, explicar os motivos;
2177/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração e, neste caso, quando será realizada a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Avenida Júlio Cesar Saqueto da Costa, nº 149, no Conjunto Habitacional Dr. Jorge Nazar e na Praça da Bíblia, situada no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro.
Vereador Boy:
2164/19 – Busca que seja oficiado ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Baleia Rossi, solicitando o seu empenho no sentido de interceder pelo nosso Município junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, visando disponibilizar mais funcionários para a realização do atendimento na Agência de Batatais;
2165/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe a real situação financeira da Prefeitura, esclarecendo se a folha de pagamento dos servidores foi totalmente paga em 2018, especificando, também, os valores que a Administração tem em caixa, o de seus débitos com credores e a previsão para a quitação dos mesmos.

Vereadora Andresa Furini:
2166/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de serviço da Administração tapar os buracos existentes na Rua Loja Maçônica, nas proximidades do número 349, no Parque Residencial Simara, esclarecendo quando será efetivada esta providência ou, do contrário, os motivos que a impedem;
2167/19 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal envie, para esclarecimentos, cópia integral do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
2169/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, a respeito dos contratos e convênios firmados, visando obras na Avenida 14 de Março, referentes ao serviço antienchentes, quantos e quais foram esses contratos, se houve alterações e quais, os prazos de vigência de cada um, e quais serviços estão ainda por fazer do contrato vigente;
2171/19 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual está fechada por tempo indeterminado a farmácia do Centro de Saúde Escola Dr. Ângelo Marcolini, localizada nas dependências do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, esclarecendo, ainda, se há previsão para retorno do funcionamento.

Moção Aprovada:
Vereador Sabará:
49/19 – Manifesta Apelo ao Sr. Ricardo Sales, Ministro do Meio Ambiente, objetivando providências no sentido de resolver o problema dos “lixões” a céu aberto nos municípios.

Batatais, 20 de fevereiro de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário