Relatório da Sessão Ordinária do dia 19/06/2018

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 31ª Sessão Ordinária – 19 de junho de 2018 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidência: Vereadores Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Cláudio Faria (Boy) e Sebastião Santana Júnior (Santana).
Secretários: Vereadores Sebastião Santana Júnior (Santana) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
996/18 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando recolocar a cobertura no ponto de ônibus localizado em frente ao Centro Comunitário “José da Silva Leão”, no Bairro Vila Maria;
997/18 – Para que o Sr. Prefeito Municipal implante estacionamento do tipo “45 graus” em toda a extensão da Avenida Tancredo Neves, situada no Jardim Bela Vista;
998/18 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a limpeza da “boca-de-lobo” existente na Rua Artur Lopes de Oliveira, defronte ao Tiro de Guerra.
Vereador Miguel Tosti:
999/18 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a fiscalização em uma nascente localizada na Rua Antônio José Buranelli, entre o Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e a Rua Vigário Manoel Pompeu de Arruda, na margem direita do sentido Conjunto Habitacional Dr. Luis Cândido Alves (Bancários) – Centro, proibindo os vendedores ambulantes que se instalam nas imediações a fazerem o descarte de lixo.
Vereador Ocimar – Cima:
1000/18 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de limpar, arborizar e fazer calçada na Rua Cleire de Souza, localizada no Bairro Morada do Verde, no entorno do Conjunto Habitacional Zaira Pupim;
1001/18 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a poda das árvores e limpeza da área delimitada pela Avenida Ayrton Senna e a Rua Alberto Di Lello, nas proximidades do campo de futebol, do Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti;
1002/18 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a limpeza e poda das árvores e bambus existentes na lateral da ponte sobre o Córrego das Araras, situada na Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro.
Vereador Santana:
1003/18 – Para que o Sr. Chefe do Executivo notifique os proprietários dos terrenos existentes na Rua Ana Luiza, ao lado do número 29, no Castelo, a fim de que promovam a limpeza em suas dependências, retirando o mato e lixo;
1004/18 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que notifique o proprietário do terreno existente na Rua Joaquim Nabuco, em frente aos números 20 e 108, no Bairro Castelo, para que realize a limpeza em suas dependências, como poda do mato e capim.

Requerimentos Deferidos:
Vereadora Maria das Graças:
1640/18 – Cumprimenta o Claretiano – Centro Universitário e a Editora Ave-Maria, pela inauguração do espaço cultural e exposições “Pe. Nestor Zatt”, nas dependências da Biblioteca “Pe. Elias Leite” e pela exposição comemorativa aos 120 anos da Editora Ave-Maria, no dia 26 de maio de 2018;
1641/18 – Parabeniza a Associação Comercial e Empresarial de Batatais, na pessoa de seu Presidente, extensivo a toda Diretoria, funcionários e colaboradores, pela publicação da Revista “Empreenda”, edição comemorativa aos 40 anos de fundação da ACE, e também, por essas quatro décadas em prol de Batatais.
Vereador André Calçados:
1642/18 – Cumprimenta o Sr. João Bosco Marques, Secretário Municipal de Esportes e Turismo, extensivo aos colaboradores da Pasta, pela idealização e organização da 41ª edição da Copa 14 de Março de Futsal.
Vereador Sabará:
1643/18 – Objetiva agradecer ao Sr. Marcos Antônio Monteiro, Presidente do “Investe São Paulo”, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – ao Sr. Sérgio Costa, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações Institucionais e ao Sr. Rafael Murgi, Analista de Investimentos e Relações Institucionais pela atenção o orientação prestada, quando da reunião com os membros da Comissão Especial que trata sobre o desenvolvimento econômico do Município de Batatais, e ao Sr. José Luiz Ribeiro – ex-Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado, pelo apoio e empenho junto aos Diretores do “Investe São Paulo”, intercedendo e agendando a reunião.

Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 46/2018 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3707/2018 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revogação da Lei nº 3001/2009. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3708/2018 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Institui a denominada “Lei de Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com alunos e professores de creches e escolas da rede pública municipal e particular, e o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”. Aprovado – Segunda. Com Emenda.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Gustavo Rastelli:
1630/18 – Objetiva que seja oficiado ao Diretor Geral da Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo, solicitando que informe para quando está prevista a redução do valor cobrado na praça de pedágio de Batatais, esclarecendo ainda se, nos cálculos feitos para assinatura do novo contrato de concessão, foi levado em conta que no referido trecho as pistas já estão duplicadas e que nesta concessão o valor cobrado seria apenas para manutenção e conservação;
1631/18 – Objetiva que seja oficiado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, na pessoa do Secretário Senhor Maurício Brusadin, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quando está previsto o início das ações que transformará a Floresta Estadual de Batatais em unidade de conservação, aumentando de 20% para 50% a Área de Preservação Ambiental, especificando, ainda, quais serão essas ações.
Vereador Ocimar – Cima:
1637/18 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se estão sendo cumpridas as metas estabelecidas pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, atingindo os seis eixos econômicos, esclarecendo, ainda, quais ações estão sendo realizadas neste sentido;
1650/18 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a pintura de faixa de embarque e desembarque defronte às escolas, destinando área específica para as vans e peruas que transportam alunos;
1651/18 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos, visando realizar o reparo na caixa d’água, localizada na EMEB “Professora Alzira Acra de Almeida”, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta medida será efetivada ou, caso contrário, o que impede sua realização;
1652/18 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal para quando está prevista a regularização e entrega da escritura dos imóveis dos Conjuntos Habitacionais Potreiro I e II, esclarecendo, ainda, o motivo de não estarem disponibilizadas até o momento.
Vereador Boy:
1644/18 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se será realizada a substituição de lâmpadas queimadas e a pintura de faixas para a travessia de pedestres, ao redor do Centro Comunitário “Padre Geraldo Jarussi”, situado no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti, esclarecendo quando estas iniciativas serão colocadas em prática ou os motivos que as impedem;
1645/18 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se há previsão, na atual Administração, de realizar a abertura da Rua Domingos Raymundo, que inicia na confluência das Ruas Carlos Gomes e Dr. Manoel Furtado, localizada no Centro, esclarecendo, ainda, quando efetivará tal iniciativa ou os motivos que a impedem.
Vereador Marcelo Arruda:
1646/18 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende determinar a realização do asfaltamento da Rua Capitão Andrade, desde o cruzamento com a Rua Sete de Setembro, até a sua interseção com a Avenida Dr. Manoel Furtado, no Centro, especificando, neste caso, para quando está prevista esta iniciativa;
1647/18 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando estão previstas as adequações das escolas estaduais, municipais e particulares no Município de Batatais, quanto à acessibilidade arquitetônica, em conformidade com a Lei nº 13.146/15, que versa sobre a inclusão da pessoa com deficiência.
Vereador Dr. Maurício:
1648/18 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual a Administração não deu continuidade na sinalização de solo, estabelecendo parada obrigatória, na Rua Santos Dumont, no Centro, igual à realizada na Rua Dona Adorama;
1649/18 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se houve solicitação das empresas contratadas, visando estender os prazos para a execução das obras de revitalização do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e de recapeamento do Bairro Vila Lídia, informando, ainda, os argumentos alegados e se houve aditamento dos contratos, especificando, em caso afirmativo, os novos prazos, valores e demais itens alterados.
Vereadora Maria das Graças:
1653/18 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe qual a destinação dada para as madeiras das árvores que caíram no Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes” devido às fortes chuvas.
Vereador Sabará:
1654/18 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos de diversos cartões do SUS, de cidadãos batataenses, estarem constando como bloqueados ou inexistentes, esclarecendo, ainda, quando pretende regularizar a situação.

Requerimento Retirado:
Vereador Ocimar – Cima:
1636/18 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe a forma de concessão, realizada pela Administração, visando a disponibilizar terreno localizado junto ao Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, para a empresa “Restaurante Dayton’s”, encaminhando para esclarecimentos a documentação referente a essa questão.

Moções Aprovadas:
Vereador André Calçados:
30/18 – Apresenta protesto ao Ministro da Saúde, com relação à sua intenção de extinguir o SUS – Sistema Único de Saúde no Brasil;
33/18 – Apoia a Proposta de Emenda n° 2/2018 à Constituição do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, que estabelece o limite de 10%, a diferença da remuneração no salário padrão entre os postos e graduações para o imediatamente superior em todo o quadro da Polícia Militar.
Vereador Wladimir Menezes:
32/18 – Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 3042/2015, do Deputado Federal Mandetta, que versa sobre o aumento de “per capita” FUNDEB, para educação de alunos com deficiência, por ter necessidades educacionais especiais.

Batatais, 20 de junho de 2018.
Wladimir Ferraz de Menezes – Presidente
Sebastião Santana Junior – 1º Secretário
Marcelo de Arruda Campos – 2º Secretário