Relatório da Sessão Ordinária do dia 21/05/2019

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 50ª Sessão Ordinária – 21 de maio de 2019 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Vereador ausente: Ricardo Mele.
Presidente: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Reginaldo de Oliveira (Sabará).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1328/19 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um Centro de Amparo Psicológico e Social direcionado ao atendimento das famílias de dependentes químicos;
1329/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de “mão dupla de direção” no trânsito da Avenida Doutor Chiquinho Arantes, mais precisamente no trecho defronte à Escola Estadual “Dr. Washington Luis”.
Vereador Marcelo Arruda:
1330/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências junto à CPFL, visando a recuperação da iluminação pública no entorno do Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques”, nas proximidades do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”;
1333/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a verificação da situação de duas “bocas de lobo” na Rua Nelson Covas, defronte aos números 402 e 403, no Jardim São Gabriel, providenciando o devido reparo em ambas;
1334/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine providências no sentido de recuperar a iluminação da Praça Barão do Rio Branco, localizada defronte ao Centro Cultural “Professor Sérgio Laurato”;
1335/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a instalação de poste de iluminação pública na Travessa Capitão José Paulino, no Bairro Santo Antônio, mais precisamente nos fundos do Estádio de Futebol “Dr. Oswaldo Scatena”, próximo à interseção com a Rua do Chicó.
Vereador Miguel Tosti:
1331/19 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine o serviço de tapa-buracos ou recapeamento no Jardim Santa Luiza, em especial na Avenida São Benedito e nas Ruas São José, São Geraldo, São Judas Tadeu, Santa Rita de Cássia e Santa Edvirge.
Vereador Gustavo Rastelli:
1332/19 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que envide esforços no sentido de elaborar e, posteriormente, enviar à Câmara, Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Batatais a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo.
Vereador Ocimar – Cima:
1336/19 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando a instalação de ventiladores em todas as Unidades Básicas de Saúde de Batatais.
Vereadora Maria das Graças:
1337/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estabeleça como “mão única” de direção de trânsito o trecho da Rua Quintino Bocaiúva, compreendido entre as Ruas Senador Feijó e Dr. Rebouças, mais precisamente defronte ao Supermercado Nori, no Bairro Vila Maria, mantendo o sentido à Igreja de São Sebastião.
Vereadora Andresa Furini:
1338/19 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que realize uma limpeza geral, retirando lixo, entulho e roçando o mato, na Praça Aristídes Nogueira Braga, existente no entorno da UBS “Dr. Luis Cândido Alves”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes e ao redor da EMEB “Padre Benito de Uriarte Erbastrain”;
1339/19 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de destinar um dia, na “Festa do Leite”, colocando como ingresso a doação de um quilo de ração, a fim de auxiliar as ONG’s do Município que cuidam dos animais abandonados;
1340/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a limpeza do terreno localizado na Rua Pedro Martins de Barros, defronte ao número 260, bem como que implante placa proibindo jogar lixo e entulho no local.

Requerimentos Deferidos:
Vereadora Andresa Furini:
2374/19 – Objetiva parabenizar a Loja Maçônica “Washington Luís I”, extensivo a todos os integrantes, bem como ao Dr. Enoch Garcia Leal Neto, Coordenador do Programa, pela idealização e instalação do Consultório Odontológico Solidário, denominado “Lívia Ozanik Registro”, que atende crianças e adolescentes carentes.

Vereadora Maria das Graças:
2375/19 – Envia cumprimentos aos jovens atletas Alan Rodrigues Rosa e Marcos Vinícius de Morais, extensivo aos seus treinadores, demais integrantes do time e colaboradores, pela conquista do Campeonato de Futsal “Paulista & Sul de Minas”, nas Categorias Sub-14 e Sub-16, e também, ao Secretário Municipal de Esportes e ao Diretor de Esportes e Recreação de Batatais pelo desenvolvimento de suas atividades.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3768/2019 – do Sr. Vereador Ocimar – Cima – Institui no calendário do Município, o dia 08 de Outubro, como “Dia do Nascituro”. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei – do Sr. Vereador Dr. Maurício – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma Brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – da Sra. Vereadora Andresa Furini – Determina a bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei nº 3769/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-14, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Clésio Bueno do Nascimento”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3770/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Objetiva denominar a Rua JE-25, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua João Natal Lima”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3771/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Visa denominar a Rua JE-24, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Dorivaldo José Assad”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3772/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Denomina a Rua JE-28, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Apparecida Nori Saqueto”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3773/2019 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao Programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Aprovado – Única – Com modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2376/19 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais medidas estão sendo tomadas para fiscalizar o Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e as praças do Município, em especial a Praça Cônego Joaquim Alves, no quesito limpeza.
Vereador Santana:
2377/19 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se a Administração tem a intenção de disponibilizar quatro linhas do transporte coletivo urbano aos sábados e duas linhas aos domingos, justificando, em caso negativo, o que impede esta medida.
Vereador Marcelo Arruda:
2378/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, sobre os quiosques do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, quando pretende licitar/conceder sua utilização, se pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas no local, como será feita a publicidade sobre a forma que se dará a concessão do espaço, bem como se e quando será publicado edital com esta finalidade;
2382/19 – Solicita que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que esclareçam se procede a reclamação de munícipe, nesta Câmara Municipal, quanto à falta de ventilação na sala de espera da UBS “Dr. Ronaldo Jorge Nazar”, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora e, caso seja procedente, que informe se a Administração pretende realizar adequação e ampliação do espaço de espera para os pacientes, especificando quando e como ocorrerá;
2384/19 – Requer do Sr. Chefe do Executivo informações, relativamente ao Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, sobre a liberação dos lotes vendidos, infraestrutura, restrições para edificar, o cronograma para entrega de toda a infraestrutura do Distrito, o saldo da conta do Fumdec;
2385/19 – Objetiva que seja oficiado à Superintendência e à Ouvidoria da ARTESP solicitando que informem a esta Casa de Leis, relativamente aos veículos rodoviários de transporte coletivo, quais providências têm sido tomadas visando à regularização dos mesmos quanto à sua acessibilidade, esclarecendo, também, qual o prazo final para a regularização de todos os veículos;
2387/19 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende implementar o Centro de Zoonoses, especificando se o Município é obrigado a instituí-lo, e caso negativo, quais medidas pretende adotar quanto a quantidade de animais de rua.
Vereador Miguel Tosti:
2380/19 – Para que o Sr. Prefeito Municipal esclareça se tem informações advindas do DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto, sobre a conclusão da construção da rotatória no trecho do acesso norte da Rodovia Estadual Cândido Portinari (SP-334), no Município de Batatais, mais precisamente no cruzamento desta via com a Rua Alagoas esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista, ou do contrário, que esclareça se pretende envidar esforços neste sentido, junto ao Órgão e, neste caso, quando e como;
2381/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com o Diretor Municipal de Turismo, o valor da taxa cobrada pela Prefeitura para a instalação de parques de diversão e circos no Centro de Eventos “Antônio Carlos Prado Batista”, solicitando, ainda, que envie, para esclarecimentos, cópia do documento que comprova o pagamento do último que esteve instalado no local.
Vereador André Calçados:
2386/19 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação às palmeiras da Avenida Quatorze de Março, o valor gasto e a quantidade de árvores plantadas no governo passado, quantas foram retiradas e recolocadas neste mandato, o valor gasto com esses procedimentos, esclarecendo, também, se houve autorização do Ministério Público ou do Órgão Ambiental, para a retirada das plantas do local e, ainda, se teve o acompanhamento de um fiscal do Meio Ambiente no referido serviço, especificando que foi feito com as árvores extraídas.
Vereador Ocimar – Cima:
2388/19 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma da Administração, a realização do serviço de poda de árvores, bem como a implantação de mais postes com braços de luz na Praça das Frutas, no Parque Residencial Semielli, esclarecendo, neste caso, quando os serviços serão efetuados ou, do contrário, os motivos que impedem estas melhorias;
2389/19 – Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração pretende realizar estudos para criar pontos específicos para estacionamento de caminhões, na área urbana do Município, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência;
2390/19 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma da Administração, a realização do serviço de substituição da lâmpada queimada no poste da Rua Sebastião Alves da Costa, próximo ao nº 10, no Parque Residencial Semielli, e também o serviço de “tapa buracos” na mesma Rua, especificando, em caso afirmativo, quando ocorrerão.

Requerimentos Retirados:
Vereador Miguel Tosti:
2379/19 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe por quais motivos os coqueiros e/ou palmeiras existentes no canteiro central da Avenida Quatorze de Março estão sendo retirados, esclarecendo, ainda, se serão substituídos e como será esta providência ou, apontando como será arborizado o local;
2383/19 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende construir sanitários para atender os proprietários e frequentadores dos quiosques do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, especificando os motivos caso esta medida não for ser efetivada.

Batatais, 22 de maio de 2019.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário