Relatório da Sessão Ordinária do dia 22/04/2020

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 68ª Sessão Ordinária – 22 de abril de 2020 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1544/20 – Objetiva do Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando o recolhimento dos cães que vivem nas ruas do Município;
1545/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a construção de canaleta, para escoamento de águas, na Rua Argentino Bezerra da Silva, no Jardim Colorado;
1554/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, com a devida sinalização de solo e aérea, com faixa para travessia de pedestres e rampas de acesso para cadeirantes, no cruzamento da Rua Virginio José de Medeiros com a Avenida Juscelino Kubitschek;
1555/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a ligação das Ruas Luis Gonzaga do Nascimento e Salomão João Mansur, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato, por meio da abertura do canteiro central existente nesta última.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1546/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rua do Bronze, localizada no Bairro Garimpo.
Vereador Miguel Tosti:
1547/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a reforma da calçada na Praça Dr. Washington Luis, localizada no Centro, mais precisamente em frente à agência dos Correios;
1548/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir um barracão, com esteiras e prensas, para a separação de materiais recicláveis, bem como de unificar as entidades Acomar e Coopercol, para realização desse serviço;
1549/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a pintura de faixa de retenção exclusiva para motos com a placa de sinalização, a uma distância aproximada de 3 metros, em todos os semáforos das principais avenidas de Batatais;
1556/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Senador Feijó, entre os números 794 e 876, no Bairro Vila Maria, visando que providencie a limpeza e remoção do mato que se encontram sobre a calçada do imóvel;
1557/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de jogar pedra britada ou cascalho na Travessa Rômulo Rigotto, no Bairro Vila Maria, providenciando, inclusive, passar a máquina motoniveladora;
1558/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a reforma do alambrado existente ao redor do Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”.
Vereador Dr. Maurício:
1550/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a prorrogação dos prazos de vencimentos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, por 90 (noventa) dias, para pagamento com desconto e parcelado, considerando os impactos financeiros gerados pela Covid-19;
1551/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que conceda desconto no pagamento das tarifas de água e esgoto e/ou a prorrogação do seu vencimento, pelo prazo de 90 dias, visando reduzir os impactos econômicos gerados pela Covid-19.
Vereador Ocimar – Cima:
1552/20 – Sugere junto ao Sr. Prefeito Municipal, quando da elaboração do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana, a transformação da Rua Henrique Magni Filho em Avenida e a construção de uma ciclovia nesta via pública, interligando os Bairros Jardim Santa Efigênia e Jardim Celeste.
Vereador Marcelo Arruda:
1553/20 – Para que Sr. Chefe do Executivo estude, em conjunto com a Provedoria da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, a utilização dos espaços do novo Centro Oncológico para a criação de leitos em uma área de isolamento e terapia semi-intensiva para pacientes suspeitos e com casos menos severos de infecção pela Covid-19.
Vereador André Calçados:
1559/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reembolsar os valores referentes à março, dos tributos municipais, aos munícipes que efetuaram o pagamento, como medida de auxílio nessa época de pandemia da Covid-19;
1560/20 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a fiscalização e posterior notificação, quando for o caso, dos proprietários dos terrenos localizados no Bairro Jardim Santa Efigênia, visando a limpeza dos imóveis, retirando lixo, entulho e mato;
1561/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do terreno localizado na Rua Yolanda Zanetti Mazarão Solimani, no Bairro Jardim Santa Efigência, em frente ao número 129, objetivando a limpeza do local, retirando o entulho e cortando o mato;
1562/20 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Plínio Girardi, no Jardim Canadá, mais precisamente no imóvel que faz divisa com o de número 300, objetivando promover uma limpeza geral em suas dependências.
Vereador Wladimir Menezes:
1563/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo entre em negociação com as agências bancárias, com as quais os servidores públicos municipais têm empréstimos consignados, solicitando que prorroguem os pagamentos por três meses.
Vereador Santana:
1564/20 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para que determine providências no sentido de regulamentar, encaminhando a esta Casa para apreciação, Projeto de Lei referente ao estabelecido na Proposta de Emenda nº 17/2019, à Constituição do Estado de São Paulo, a qual acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 180, dispondo que áreas institucionais poderão ser destinada para a implantação de programas habitacionais de interesse social.
Vereadora Maria das Graças:
1565/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine o serviço de tapa-buracos na Rua Maestro Alberto Perroni, no cruzamento com a Avenida dos Pupins, mais precisamente, em frente a um bar ali localizado;
1573/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências no sentido de enviar, a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, objetivando alterar a denominação da Rua José Assad Sobrinho, para Rua Vereador José Assad Sobrinho.
Vereador Prof. Bosquinho:
1566/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando melhorias na iluminação pública da praça existente no cruzamento da Avenida Júlio César Saqueto da Costa com a Avenida Brasília, no Bairro Nossa Senhora Auxiliadora;
1567/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição da tampa da galeria pluvial localizada na Rua Tabatinga, nas proximidades do nº 72, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora;
1568/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Presidente João Batista de Figueiredo, próximo ao número 1407, no Parque Residencial Simara;
1569/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do terreno baldio localizado na Rua Pernambuco, n° 35, no Bairro Vila Cruzeiro, visando a limpeza e a retirada do mato existente na calçada do imóvel;
1570/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine o serviço de pintura de faixa de solo, na rotatória existente na Avenida Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, que promove o acesso à Avenida Júlio César Saqueto da Costa e à Rua Evaristão;
1571/20 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a realização de reparos no asfalto da Rua Paraíba, defronte ao número 30, no Bairro Vila Cruzeiro, seja com o serviço de tapa buracos e outros que se fizerem necessários;
1572/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a limpeza, bem como resolver o problema que causa o acúmulo de água, no cruzamento das Ruas José Sagioro e José Basílio Zaneti, no Bairro Jardim Canadá.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Marcelo Arruda:
2882/20 – Envia cumprimentos aos Senhores Prefeito Municipal José Luis Romagnolli, Victor Hugo Junqueira Secretário da Educação e à Sra. Luciana Nazar Arantes, Secretária Municipal da Saúde, extensivo a seus colaboradores, pela coragem e atitude em tempo correto, visando à preservação da saúde de nossa coletividade, e também pelos excelentes trabalhos desenvolvidos, envidando seus maiores esforços no combate à pandemia da COVID-19 em nossa Cidade.
Vereador Sabará:
2883/20 – Parabeniza o Professor Luciano Patrocínio, pela grande contribuição que tem prestado ao Município, em razão da grave crise de saúde pública mundial gerada pela Covid-19, não medindo esforços para recuperar respiradores, de fundamental importância para a Santa Casa de Saúde de Batatais, além da doação de viseiras de proteção facial e máscaras.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3809/2020 – da Segunda Comissão – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Batatais. Aprovado – Única. Com modificação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 445/2020 – da Segunda Comissão – Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2017. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 409/2020 – da Segunda Comissão – Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Batatais. Aprovado – Única. Com modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2884/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre as medidas adotadas pela Prefeitura, objetivando oferecer maior segurança aos servidores públicos, nas diversas repartições da Administração Municipal;
2885/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração o asfaltamento do trecho da Avenida Dr. Cássio Alberto Lima e da rotatória existente no final da referida Via, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será realizado ou, caso contrário, o que impossibilita;
2905/20 – Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal quanto ao transporte de alunos da zona rural, sobre a quilometragem rodada, os valores gastos com esse serviço e se o trajeto está sendo fiscalizado;
2906/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de obras da Administração, a abertura da Travessa Amábile Franzoni, interligando os Bairros Jardim Mariana II e Jardim Elena, esclarecendo ainda para quando está prevista ou, caso contrário, especificar o que tem dificultado esta ação.
Vereador André Calçados:
2886/20 – Solicita que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 553/2017, com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação dos animais domésticos urbanos;
2892/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se será utilizada a reserva de contingência do Município para ações de combate à Covid-19 e para a compra de cestas básicas, especificando, neste caso, como será realizada esta ação;
2897/20 – Para que o Presidente da Câmara Municipal de Batatais informe sobre a viabilidade de antecipar parte do duodécimo da Câmara Municipal (50 mil reais) para a situação de emergência do combate à Covid-19 em nosso Município, direcionado o valor para a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e à Secretaria de Assistência Social.
Vereador Gustavo Rastelli:
2887/20 – Que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1044/2017, para estudos visando analisar questões referentes ao serviço de água e esgoto realizado pelo Município e a cobrança desta tarifa;
2898/20 – Que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 401/2017, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos junto às empresas batataenses, com relação ao cumprimento da Lei nº 8213/91, que versa sobre cotas, em empresas, para pessoas com deficiência, bem como colaborar para a capacitação e posterior ingresso destes cidadãos no mercado de trabalho;
2899/20 – Que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 901/2017, para estudos referentes aos dependentes químicos do Município, visando elencar a problemática a fim de buscar soluções de apoio e auxílio aos mesmos e aos seus familiares.
Vereador Miguel Tosti:
2888/20 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe se os poços artesianos localizados nos Bairros Garimpo e Cayapós, bem como os do Parque Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”, Fazenda Santa Cruz, Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani” estão equipados com para-raios para a proteção das bombas d’água e, caso não estejam, que esclareça o motivo de não possuírem esse equipamento;
2908/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se está previsto no cronograma de serviços da Administração, a instalação de rede de esgoto e de iluminação pública no Bairro de Chácaras Estância “Brasil Canadá”, esclarecendo quando serão efetivadas estas medidas ou que aponte os motivos que impedem tais providências;
2909/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a realização do reparo no registro de água localizado na Rotatória “Jesuíno de Lima Zei”, em frente ao Conjunto Habitacional Zaira Pupim, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência.
Vereador Sabará:
2889/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há um planejamento para o atendimento à população, em razão da crise com a pandemia do Covid-19, informando-nos quais estratégias serão adotadas;
2890/20 – Que seja oficiado à Gerência Regional da CPFL, solicitando que informe o procedimento que será adotado para com as empresas de Batatais que têm demanda contratada e que não conseguiram consumir esta demanda devido à pandemia da Covid-19, se terão os seus contratos e pedidos cancelados, bem como à ANEEL, no sentido de que ambas apontem seus posicionamentos quanto a esta questão, e se haverá a prorrogação dos débitos;
2891/20 – Busca que seja oficiado à Administração da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais objetivando que informe se a entidade solicitou equipamentos ao Ministério da Saúde, visando ampliar o número de leitos de UTI no Município;
2893/20 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe as providências que serão adotadas quanto aos moradores de rua do Município, diante da pandemia da Covid-19, esclarecendo quando pretende iniciar estas ações;
2894/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais ações serão tomadas nas geriatrias do Município, com as quais temos parcerias, buscando que os idosos sejam protegidos, esclarecendo, também se tem planos de atenção e se está acompanhando as ações dessas entidades para prevenir o contágio com a Covid-19;
2907/20 – Busca que seja oficiado aos Presidentes do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana – Comam e da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, solicitando uma ação conjunta no sentido de apoiar a proposta do Deputado Federal Orlando Silva Junior, apresentada ao Presidente da República, objetivando destinar, emergencialmente, os recursos referentes às contribuições previdenciárias pagas pelas prefeituras paulistas, no combate à Covid-19 no Brasil;
2913/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se foram feitos estudos e se existem informações a respeito da letalidade da Covid-19 com relação à etnia, especificando, em caso afirmativo, os resultados e, sendo procedente essa questão, que aponte os procedimentos que estão e que serão adotados para esclarecimentos e proteção do grupo abrangido para que redobrem os cuidados;
2914/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se foi realizada alguma ação, nos condomínios verticais do nosso Município, visando informar sobre as questões do isolamento social e de evitar aglomerações, esclarecendo, caso afirmativo, quais foram essas ações ou, do contrário, os motivos que impedem a realização;
2915/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, por conta da calamidade pública em decorrência da Covid-19, se os recursos do orçamento foram contingenciados, os cortes feitos no orçamento e quais as Secretarias atingidas, os repasses dos Governos Federal e Estadual que sofreram maiores cortes e a estimativa de perda de arrecadação;
2916/20 – Objetiva que seja oficiado ao Juiz Presidente e ao Promotor de Justiça da Comarca de Batatais, solicitando o empenho no sentido de disponibilizar os recursos financeiros provenientes de multas e ações judiciais, para ações de controle e tratamento da Covid-19;
2917/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se o Município está preparado para enfrentar a situação de óbitos, no que se refere à espaço nos cemitérios da Cidade, bem como que esclareça se os servidores que trabalham nestes locais receberam orientações específicas para lidar com a questão da pandemia.
Vereador Ocimar – Cima:
2895/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para a realização do recapeamento da Rua Fernando de Noronha, no Bairro Vila Maria e da Rua Padre Claret, no Bairro Castelo, esclarecendo, em caso afirmativo, quando se efetivará tal ação ou os motivos que a impedem;
2896/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a regularização da pavimentação asfáltica e das guias e sarjetas da Avenida São Benedito, localizada no Jardim Santa Luiza, bem como a abertura da referida Via com acesso à Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, esclarecendo quando estão previstas ou especificar o que tem dificultado estas ações, apontando se serão definidas no Plano Diretor e de Mobilidade Urbana.
Vereador Marcelo Arruda:
2900/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe as diretrizes para o plantio de árvores em relação aos pontos de iluminação pública, e sobre o controle e fiscalização de eventuais irregularidades;
2901/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se, diante da pandemia da Covid-19, pretende manter a edição da Festa do Leite 2020, informando ainda, se os recursos financeiros não farão falta diante do cenário atual de crise provocada pela pandemia;
2902/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, quanto ao novo Projeto de Lei, que versará sobre o Plano Diretor do Município, se pretende colocar como regra a restrição/proibição à construção de novos conjuntos habitacionais verticais populares ou de interesse social em nossa cidade, justificando, caso a resposta seja negativa;
2903/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se estão previstas testagens em massa de pacientes sob suspeita de contaminação de Covid-19, ou que apresentam sintomas, bem como de profissionais da saúde;
2904/20 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”, em face da rejeição do Projeto de Lei que dispunha sobre a concessão de “pró-labore”, aos servidores estaduais ocupantes do cargo público de Policial Militar, visando a continuidade da fiscalização das infrações de trânsito de competência do município, se a Guarda Civil Municipal terá condições de, com seu efetivo atual, fazer frente à atividade de fiscalização de trânsito, bem como sobre a possibilidade do aumento do efetivo e as medidas tomadas caso não seja possível este aumento.
Vereadora Maria das Graças:
2910/20 – Busca que o Sr. Presidente da Câmara Municipal informe se os Vereadores receberão na integralidade seus subsídios, apontando a base regimental e legal, tendo em vista a suspensão da Sessão Ordinária do último dia 07 de abril;
2911/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais providências serão tomadas com relação à infestação de caramujos que tem aparecido na Rua Joaquim Bertolucci e invadido o Condomínio Residencial Porto D’Itália e bairros circunvizinhos, esclarecendo, ainda, quando será efetivada esta medida.
Vereador Santana:
2912/20 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração a implantação de “guard rail” ou guarnições de proteção, na Avenida do Potreiro, mais precisamente, na parte final das Ruas Agrônomo José Pupim Neto e Professora Olinda Gaspar Gomes Zanetti, deixando livre a escada de acesso à Avenida Júlio César Saqueto da Costa, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro II.

Moções Aprovadas:
Vereador André Calçados:
71/20 – Manifesta Apelo ao Congresso Nacional para que destine os recursos do fundo eleitoral no combate à Covid-19, principalmente no enfrentamento emergencial de saúde pública.
Vereador Sabará:
72/20 – Manifesta Apelo no sentido de suspender a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol e de fornecer linha de crédito para as indústrias sucroalcooleiras, a fim de minimizar os prejuízos em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Batatais, 23 de abril de 2020.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário

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Câmara Municipal de Batatais
Site: www.camarabatatais.sp.gov.br
Atos do Poder Legislativo

Relatório – 68ª Sessão Ordinária – 22 de abril de 2020 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1544/20 – Objetiva do Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando o recolhimento dos cães que vivem nas ruas do Município;
1545/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a construção de canaleta, para escoamento de águas, na Rua Argentino Bezerra da Silva, no Jardim Colorado;
1554/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, com a devida sinalização de solo e aérea, com faixa para travessia de pedestres e rampas de acesso para cadeirantes, no cruzamento da Rua Virginio José de Medeiros com a Avenida Juscelino Kubitschek;
1555/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a ligação das Ruas Luis Gonzaga do Nascimento e Salomão João Mansur, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato, por meio da abertura do canteiro central existente nesta última.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1546/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rua do Bronze, localizada no Bairro Garimpo.
Vereador Miguel Tosti:
1547/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a reforma da calçada na Praça Dr. Washington Luis, localizada no Centro, mais precisamente em frente à agência dos Correios;
1548/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir um barracão, com esteiras e prensas, para a separação de materiais recicláveis, bem como de unificar as entidades Acomar e Coopercol, para realização desse serviço;
1549/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a pintura de faixa de retenção exclusiva para motos com a placa de sinalização, a uma distância aproximada de 3 metros, em todos os semáforos das principais avenidas de Batatais;
1556/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Senador Feijó, entre os números 794 e 876, no Bairro Vila Maria, visando que providencie a limpeza e remoção do mato que se encontram sobre a calçada do imóvel;
1557/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de jogar pedra britada ou cascalho na Travessa Rômulo Rigotto, no Bairro Vila Maria, providenciando, inclusive, passar a máquina motoniveladora;
1558/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a reforma do alambrado existente ao redor do Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”.
Vereador Dr. Maurício:
1550/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a prorrogação dos prazos de vencimentos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, por 90 (noventa) dias, para pagamento com desconto e parcelado, considerando os impactos financeiros gerados pela Covid-19;
1551/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que conceda desconto no pagamento das tarifas de água e esgoto e/ou a prorrogação do seu vencimento, pelo prazo de 90 dias, visando reduzir os impactos econômicos gerados pela Covid-19.
Vereador Ocimar – Cima:
1552/20 – Sugere junto ao Sr. Prefeito Municipal, quando da elaboração do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana, a transformação da Rua Henrique Magni Filho em Avenida e a construção de uma ciclovia nesta via pública, interligando os Bairros Jardim Santa Efigênia e Jardim Celeste.
Vereador Marcelo Arruda:
1553/20 – Para que Sr. Chefe do Executivo estude, em conjunto com a Provedoria da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, a utilização dos espaços do novo Centro Oncológico para a criação de leitos em uma área de isolamento e terapia semi-intensiva para pacientes suspeitos e com casos menos severos de infecção pela Covid-19.
Vereador André Calçados:
1559/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reembolsar os valores referentes à março, dos tributos municipais, aos munícipes que efetuaram o pagamento, como medida de auxílio nessa época de pandemia da Covid-19;
1560/20 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a fiscalização e posterior notificação, quando for o caso, dos proprietários dos terrenos localizados no Bairro Jardim Santa Efigênia, visando a limpeza dos imóveis, retirando lixo, entulho e mato;
1561/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do terreno localizado na Rua Yolanda Zanetti Mazarão Solimani, no Bairro Jardim Santa Efigência, em frente ao número 129, objetivando a limpeza do local, retirando o entulho e cortando o mato;
1562/20 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Plínio Girardi, no Jardim Canadá, mais precisamente no imóvel que faz divisa com o de número 300, objetivando promover uma limpeza geral em suas dependências.
Vereador Wladimir Menezes:
1563/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo entre em negociação com as agências bancárias, com as quais os servidores públicos municipais têm empréstimos consignados, solicitando que prorroguem os pagamentos por três meses.
Vereador Santana:
1564/20 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para que determine providências no sentido de regulamentar, encaminhando a esta Casa para apreciação, Projeto de Lei referente ao estabelecido na Proposta de Emenda nº 17/2019, à Constituição do Estado de São Paulo, a qual acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 180, dispondo que áreas institucionais poderão ser destinada para a implantação de programas habitacionais de interesse social.
Vereadora Maria das Graças:
1565/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine o serviço de tapa-buracos na Rua Maestro Alberto Perroni, no cruzamento com a Avenida dos Pupins, mais precisamente, em frente a um bar ali localizado;
1573/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências no sentido de enviar, a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, objetivando alterar a denominação da Rua José Assad Sobrinho, para Rua Vereador José Assad Sobrinho.
Vereador Prof. Bosquinho:
1566/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando melhorias na iluminação pública da praça existente no cruzamento da Avenida Júlio César Saqueto da Costa com a Avenida Brasília, no Bairro Nossa Senhora Auxiliadora;
1567/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição da tampa da galeria pluvial localizada na Rua Tabatinga, nas proximidades do nº 72, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora;
1568/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Presidente João Batista de Figueiredo, próximo ao número 1407, no Parque Residencial Simara;
1569/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do terreno baldio localizado na Rua Pernambuco, n° 35, no Bairro Vila Cruzeiro, visando a limpeza e a retirada do mato existente na calçada do imóvel;
1570/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine o serviço de pintura de faixa de solo, na rotatória existente na Avenida Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, que promove o acesso à Avenida Júlio César Saqueto da Costa e à Rua Evaristão;
1571/20 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a realização de reparos no asfalto da Rua Paraíba, defronte ao número 30, no Bairro Vila Cruzeiro, seja com o serviço de tapa buracos e outros que se fizerem necessários;
1572/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a limpeza, bem como resolver o problema que causa o acúmulo de água, no cruzamento das Ruas José Sagioro e José Basílio Zaneti, no Bairro Jardim Canadá.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Marcelo Arruda:
2882/20 – Envia cumprimentos aos Senhores Prefeito Municipal José Luis Romagnolli, Victor Hugo Junqueira Secretário da Educação e à Sra. Luciana Nazar Arantes, Secretária Municipal da Saúde, extensivo a seus colaboradores, pela coragem e atitude em tempo correto, visando à preservação da saúde de nossa coletividade, e também pelos excelentes trabalhos desenvolvidos, envidando seus maiores esforços no combate à pandemia da COVID-19 em nossa Cidade.
Vereador Sabará:
2883/20 – Parabeniza o Professor Luciano Patrocínio, pela grande contribuição que tem prestado ao Município, em razão da grave crise de saúde pública mundial gerada pela Covid-19, não medindo esforços para recuperar respiradores, de fundamental importância para a Santa Casa de Saúde de Batatais, além da doação de viseiras de proteção facial e máscaras.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3809/2020 – da Segunda Comissão – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Batatais. Aprovado – Única. Com modificação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 445/2020 – da Segunda Comissão – Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2017. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 409/2020 – da Segunda Comissão – Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Batatais. Aprovado – Única. Com modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2884/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre as medidas adotadas pela Prefeitura, objetivando oferecer maior segurança aos servidores públicos, nas diversas repartições da Administração Municipal;
2885/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração o asfaltamento do trecho da Avenida Dr. Cássio Alberto Lima e da rotatória existente no final da referida Via, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será realizado ou, caso contrário, o que impossibilita;
2905/20 – Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal quanto ao transporte de alunos da zona rural, sobre a quilometragem rodada, os valores gastos com esse serviço e se o trajeto está sendo fiscalizado;
2906/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de obras da Administração, a abertura da Travessa Amábile Franzoni, interligando os Bairros Jardim Mariana II e Jardim Elena, esclarecendo ainda para quando está prevista ou, caso contrário, especificar o que tem dificultado esta ação.
Vereador André Calçados:
2886/20 – Solicita que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 553/2017, com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação dos animais domésticos urbanos;
2892/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se será utilizada a reserva de contingência do Município para ações de combate à Covid-19 e para a compra de cestas básicas, especificando, neste caso, como será realizada esta ação;
2897/20 – Para que o Presidente da Câmara Municipal de Batatais informe sobre a viabilidade de antecipar parte do duodécimo da Câmara Municipal (50 mil reais) para a situação de emergência do combate à Covid-19 em nosso Município, direcionado o valor para a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e à Secretaria de Assistência Social.
Vereador Gustavo Rastelli:
2887/20 – Que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1044/2017, para estudos visando analisar questões referentes ao serviço de água e esgoto realizado pelo Município e a cobrança desta tarifa;
2898/20 – Que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 401/2017, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos junto às empresas batataenses, com relação ao cumprimento da Lei nº 8213/91, que versa sobre cotas, em empresas, para pessoas com deficiência, bem como colaborar para a capacitação e posterior ingresso destes cidadãos no mercado de trabalho;
2899/20 – Que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 901/2017, para estudos referentes aos dependentes químicos do Município, visando elencar a problemática a fim de buscar soluções de apoio e auxílio aos mesmos e aos seus familiares.
Vereador Miguel Tosti:
2888/20 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe se os poços artesianos localizados nos Bairros Garimpo e Cayapós, bem como os do Parque Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”, Fazenda Santa Cruz, Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani” estão equipados com para-raios para a proteção das bombas d’água e, caso não estejam, que esclareça o motivo de não possuírem esse equipamento;
2908/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se está previsto no cronograma de serviços da Administração, a instalação de rede de esgoto e de iluminação pública no Bairro de Chácaras Estância “Brasil Canadá”, esclarecendo quando serão efetivadas estas medidas ou que aponte os motivos que impedem tais providências;
2909/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a realização do reparo no registro de água localizado na Rotatória “Jesuíno de Lima Zei”, em frente ao Conjunto Habitacional Zaira Pupim, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência.
Vereador Sabará:
2889/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há um planejamento para o atendimento à população, em razão da crise com a pandemia do Covid-19, informando-nos quais estratégias serão adotadas;
2890/20 – Que seja oficiado à Gerência Regional da CPFL, solicitando que informe o procedimento que será adotado para com as empresas de Batatais que têm demanda contratada e que não conseguiram consumir esta demanda devido à pandemia da Covid-19, se terão os seus contratos e pedidos cancelados, bem como à ANEEL, no sentido de que ambas apontem seus posicionamentos quanto a esta questão, e se haverá a prorrogação dos débitos;
2891/20 – Busca que seja oficiado à Administração da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais objetivando que informe se a entidade solicitou equipamentos ao Ministério da Saúde, visando ampliar o número de leitos de UTI no Município;
2893/20 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe as providências que serão adotadas quanto aos moradores de rua do Município, diante da pandemia da Covid-19, esclarecendo quando pretende iniciar estas ações;
2894/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais ações serão tomadas nas geriatrias do Município, com as quais temos parcerias, buscando que os idosos sejam protegidos, esclarecendo, também se tem planos de atenção e se está acompanhando as ações dessas entidades para prevenir o contágio com a Covid-19;
2907/20 – Busca que seja oficiado aos Presidentes do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana – Comam e da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, solicitando uma ação conjunta no sentido de apoiar a proposta do Deputado Federal Orlando Silva Junior, apresentada ao Presidente da República, objetivando destinar, emergencialmente, os recursos referentes às contribuições previdenciárias pagas pelas prefeituras paulistas, no combate à Covid-19 no Brasil;
2913/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se foram feitos estudos e se existem informações a respeito da letalidade da Covid-19 com relação à etnia, especificando, em caso afirmativo, os resultados e, sendo procedente essa questão, que aponte os procedimentos que estão e que serão adotados para esclarecimentos e proteção do grupo abrangido para que redobrem os cuidados;
2914/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se foi realizada alguma ação, nos condomínios verticais do nosso Município, visando informar sobre as questões do isolamento social e de evitar aglomerações, esclarecendo, caso afirmativo, quais foram essas ações ou, do contrário, os motivos que impedem a realização;
2915/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, por conta da calamidade pública em decorrência da Covid-19, se os recursos do orçamento foram contingenciados, os cortes feitos no orçamento e quais as Secretarias atingidas, os repasses dos Governos Federal e Estadual que sofreram maiores cortes e a estimativa de perda de arrecadação;
2916/20 – Objetiva que seja oficiado ao Juiz Presidente e ao Promotor de Justiça da Comarca de Batatais, solicitando o empenho no sentido de disponibilizar os recursos financeiros provenientes de multas e ações judiciais, para ações de controle e tratamento da Covid-19;
2917/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se o Município está preparado para enfrentar a situação de óbitos, no que se refere à espaço nos cemitérios da Cidade, bem como que esclareça se os servidores que trabalham nestes locais receberam orientações específicas para lidar com a questão da pandemia.
Vereador Ocimar – Cima:
2895/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para a realização do recapeamento da Rua Fernando de Noronha, no Bairro Vila Maria e da Rua Padre Claret, no Bairro Castelo, esclarecendo, em caso afirmativo, quando se efetivará tal ação ou os motivos que a impedem;
2896/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a regularização da pavimentação asfáltica e das guias e sarjetas da Avenida São Benedito, localizada no Jardim Santa Luiza, bem como a abertura da referida Via com acesso à Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, esclarecendo quando estão previstas ou especificar o que tem dificultado estas ações, apontando se serão definidas no Plano Diretor e de Mobilidade Urbana.
Vereador Marcelo Arruda:
2900/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe as diretrizes para o plantio de árvores em relação aos pontos de iluminação pública, e sobre o controle e fiscalização de eventuais irregularidades;
2901/20 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se, diante da pandemia da Covid-19, pretende manter a edição da Festa do Leite 2020, informando ainda, se os recursos financeiros não farão falta diante do cenário atual de crise provocada pela pandemia;
2902/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, quanto ao novo Projeto de Lei, que versará sobre o Plano Diretor do Município, se pretende colocar como regra a restrição/proibição à construção de novos conjuntos habitacionais verticais populares ou de interesse social em nossa cidade, justificando, caso a resposta seja negativa;
2903/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se estão previstas testagens em massa de pacientes sob suspeita de contaminação de Covid-19, ou que apresentam sintomas, bem como de profissionais da saúde;
2904/20 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”, em face da rejeição do Projeto de Lei que dispunha sobre a concessão de “pró-labore”, aos servidores estaduais ocupantes do cargo público de Policial Militar, visando a continuidade da fiscalização das infrações de trânsito de competência do município, se a Guarda Civil Municipal terá condições de, com seu efetivo atual, fazer frente à atividade de fiscalização de trânsito, bem como sobre a possibilidade do aumento do efetivo e as medidas tomadas caso não seja possível este aumento.
Vereadora Maria das Graças:
2910/20 – Busca que o Sr. Presidente da Câmara Municipal informe se os Vereadores receberão na integralidade seus subsídios, apontando a base regimental e legal, tendo em vista a suspensão da Sessão Ordinária do último dia 07 de abril;
2911/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais providências serão tomadas com relação à infestação de caramujos que tem aparecido na Rua Joaquim Bertolucci e invadido o Condomínio Residencial Porto D’Itália e bairros circunvizinhos, esclarecendo, ainda, quando será efetivada esta medida.
Vereador Santana:
2912/20 – Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração a implantação de “guard rail” ou guarnições de proteção, na Avenida do Potreiro, mais precisamente, na parte final das Ruas Agrônomo José Pupim Neto e Professora Olinda Gaspar Gomes Zanetti, deixando livre a escada de acesso à Avenida Júlio César Saqueto da Costa, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro II.

Moções Aprovadas:
Vereador André Calçados:
71/20 – Manifesta Apelo ao Congresso Nacional para que destine os recursos do fundo eleitoral no combate à Covid-19, principalmente no enfrentamento emergencial de saúde pública.
Vereador Sabará:
72/20 – Manifesta Apelo no sentido de suspender a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol e de fornecer linha de crédito para as indústrias sucroalcooleiras, a fim de minimizar os prejuízos em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Batatais, 23 de abril de 2020.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário